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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170088 - SRRF06
Unidade Gestora Origem do Contrato 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170092 DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2021
Unidade Realizadora da Compra 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Número da Compra 00007/2019
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Processo 10640.720264/2019-10
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE OBJETOS DE CORRESPONDÊNCIA POR MEIO DE CARTAS (SIMPLES OU REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO - AR).
Informações Complementares
Vig. Início 24/03/2021
Vig. Fim 24/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 105.744,60
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 8.812,05
Valor Acumulado R$ 634.467,60
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/03/2021 00003/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10640.720264/2019-10 24/03/2021 24/03/2026 528.723,00 60 8.812,05
18/03/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DRF/JFA Nº 03/2021, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA POR MEIO DE CARTAS (SIMPLES OU REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO – AR), À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SEXTA REGIÃO FISCAL. 24/03/2021 23/03/2026 528.723,00 60 8.812,05
18/03/2026 00001/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2021 (9912345706) PELO PERÍODO DE 25/03/2026 ATÉ 24/03/2027, FUNDAMENTADO NO § 4º, DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93 25/03/2026 24/03/2027 105.744,60 12 8.812,05
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170092 2024NE000021 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 131,15 0,00 0,00 131,15 0,00 0,00 0,00 0,00
170092 2023NE000011 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.700,00 548,95 0,00 20.151,05 548,95 527,30 527,30 21,65
170088 2025NE000124 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000141 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 700,00 165,97 0,00 534,03 0,00 0,00 0,00 0,00
170092 2024NE000006 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170092 2021NE000013 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.812,95 0,00 0,00 29.812,95 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2024NE000218 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 274,25 100,00 0,88 173,37 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2025NE000439 CARTAS - CARTAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.108,96 0,00 0,00 10.108,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000148 CORREIOS - CORREIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 64.010,76 3.658,22 0,00 60.352,54 0,00 0,00 0,00 0,00
170088 2026NE000317 CARTAS - CARTAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.815,00 0,00 0,00 9.815,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2569841 2026-07-03 10640.720264/2019-10 2026-07-07 659.22
2604566 2026-09-04 10640.720264/2019-10 2026-09-07 109.20
2587363 2026-08-12 10640.720264/2019-10 2026-08-12 273.05
2435934 2026-01-13 10640.720264/2019-10 2026-01-13 23.71
1850710 2023-09-06 10640.720264/2019-10 2023-09-12 54.60
1886821 2023-11-16 10640.720264/2019-10 2023-11-17 18.20
1947470 2024-01-11 10640.720264/2019-10 2024-01-11 21.65
1953877 2024-02-06 10640.720264/2019-10 2024-02-08 23.85
2029612 2024-06-11 10640.720264/2019-10 2024-06-13 19.05
1824103 2023-07-11 10640.720264/2019-10 2023-07-11 58.35
1765902 2023-04-06 10640.720264/2019-10 2023-04-10 7811.70
1787972 2023-05-08 10640.720264/2019-10 2023-05-08 4046.80
1801522 2023-06-11 10640.720264/2019-10 2023-06-12 350.90
1746471 2023-03-07 10640.720264/2019-10 2023-03-09 5574.20
1972331 2024-03-14 10640.720264/2019-10 2024-03-14 54.60
1991325 2024-04-04 10640.720264/2019-10 2024-04-04 52.70
2010215 2024-05-10 10640.720264/2019-10 2024-05-13 38.10
2062431 2024-07-09 10640.720264/2019-10 2024-07-10 20.45
2103194 2024-09-11 10640.720264/2019-10 2024-09-16 20.45
2130751 2024-11-11 10640.720264/2019-10 2024-11-12 57.15
2151398 2024-12-05 10640.720264/2019-10 2024-12-06 19.05
2204119 2025-02-18 10640.720264/2019-10 2025-02-18 75.59
2299517 2025-07-15 10640.720264/2019-10 2025-07-15 185.61
2322820 2025-07-31 10640.720264/2019-10 2025-08-12 10134.59
2346520 2025-08-31 10640.720264/2019-10 2025-09-11 257.69
13031.530756/2024 2025-10-13 10640.720264/2019-10 2025-10-14 31.94
2391062 2025-11-07 10640.720264/2019-10 2025-11-07 57.57
2481914 2026-03-16 10640.720264/2019-10 2026-03-16 103.04
2459696 2026-02-10 10640.720264/2019-10 2026-02-10 158.71
2492790 2026-04-14 10640.720264/2019-10 2026-04-14 16705.50
2519050 2026-05-15 10640.720264/2019-10 2026-05-15 42441.52
2541987 2026-06-09 10640.720264/2019-10 2026-06-09 9859.56
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMUNICAÇÃO POR CORREIO 1 8812.05 105744.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.257.766-** RODRIGO GOMES PAIAO Gestor
***.576.827-** JULIANA LEAL XAVIER PINTO Gestor
***.087.094-** NATALIA ROBERTA DA SILVA BANDEIRA Gestor Substituto
***.622.696-** MONIQUE JARDIM DE NAVARRO Fiscal Técnico
***.066.906-** Paulo Roberto de Almeida Campos Fiscal Técnico Substituto
***.596.536-** ANNA ANGELICA ALVES E COSTA Fiscal Setorial
***.120.986-** Kleber Moura do Nascimento Fiscal Setorial Substituto
***.272.906-** Domingos Savio Moreira Fiscal Setorial
***.940.196-** ADEMIR CARDOSO DO NASCIMENTO Fiscal Setorial Substituto
***.971.736-** RODOLFO EURIPEDES SILVA MILFONT Fiscal Administrativo
***.091.576-** GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
***.930.546-** MARIA LUISA FERRAZ ZAGARI DE SOUZA Responsável no Setor de Contratos
***.882.466-** WEBERSON LINO DE MACEDO Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo