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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00049/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00049/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.656.766/0001-17 - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL
Processo 07107/2026
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE EM VIABILIZAR O SUPORTE DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – IEPTB À IMPLEMENTAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL, DO PROGRAMA NACIONAL PERMANENTE DE APOIO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E A EGRESSOS DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO – PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 543, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO SUA INCLUSÃO NOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONFORME INDICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE DESENVOLVER O “PROJETO NACIONAL DE APOIO DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL AO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ”.Z
Informações Complementares
Vig. Início 06/08/2026
Vig. Fim 06/08/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/08/2026 00049/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00049/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07107/2026 06/08/2026 06/08/2031 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Doc. fase Interna 435.57 KB 12/08/2026 13:08:21
Contrato 00049/2026 132.18 KB 07/08/2026 15:35:59
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo