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Órgão 95520 - ESP - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO...
Unidade da Prestação do Serviço 263401 - ESP - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO
Unidade Gestora Origem do Contrato 263401 - ESP - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 20000/2024
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.212.469/0001-57 - MILARÉ ADVOGADOS
Processo 189.00000004/2023-12
Objeto CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO MILARÉ ADVOGADOS, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL NAS ESFERAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, ASSIM COMO NOS ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CÍVEL E PENAL EM QUESTÕES RELACIONADAS ÀS FISCALIZAÇÕES, AUTUAÇÕES, LICENCIAMENTO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 15/02/2024
Vig. Fim 14/02/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 726.156,56
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 726.156,56
Valor Acumulado R$ 1.868.150,85
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/02/2024 00003/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 189.00000004/2023-12 15/02/2024 14/02/2025 558.000,00 1 558.000,00
04/02/2025 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGA-SE POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, TOTALIZANDO 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025, ENCERRANDO-SE EM 14 DE FEVEREIRO DE 2026. A PRORROGAÇÃO DO PRESENTE ADITIVO, DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, ESTÁ SENDO REALIZADA COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, DATA BASE JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24, CORRESPONDENTE A 4,813758% IPCA. 15/02/2025 14/02/2026 583.994,29 1 583.994,29
09/02/2026 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A MANUTENÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, PARA AMPLIAÇÃO FORMAL DO ESCOPO, ABARCANDO AS DEMANDAS JÁ ASSUMIDAS, ALÉM DE ATENDER A EVENTUAIS NOVAS DEMANDAS, ACRÉSCIMO DE R$ 118.026,09 (CENTO E DEZOITO MIL, VINTE E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS); PRORROGA-SE POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, PREVISTO NA CLÁUSULA TERCEIRO, TOTALIZANDO 36 (TRINTA E SEIS MESES), A CONTAR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026, ENCERRANDO-SE EM 14 DE FEVEREIRO DE 2027. 15/02/2026 14/02/2027 726.156,56 1 726.156,56
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - MEIO AMBIENTE 1 726156.56 726156.5600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00003/2024 313.82 KB 11/08/2026 12:01:42
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo