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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00004/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00004/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Termo de Execução Descentralizada (TED)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 83.899.526/0001-82 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Processo 12988/2026
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA, INTERCULTURAL E TECNICAMENTE QUALIFICADA DE UMA EDIÇÃO COMENTADA DA LEI Nº 11.340/2006, SOB PERSPECTIVA INDÍGENA, COM A FINALIDADE DE PRODUZIR SUBSÍDIOS INTERPRETATIVOS VOLTADOS À MAGISTRATURA, AO SISTEMA DE JUSTIÇA E ÀS PRÓPRIAS MULHERES INDÍGENAS, DE MODO A FAVORECER UMA APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ADERENTE ÀS REALIDADES SOCIOCULTURAIS, TERRITORIAIS E COMUNITÁRIAS DOS POVOS ORIGINÁRIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 31/07/2026
Vig. Fim 14/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/07/2026 00004/2026 Termo de Execução Descentralizada (TED) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12988/2026 31/07/2026 14/09/2027 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00004/2026 105.81 KB 13/08/2026 17:13:33
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo