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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00050/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00050/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.421.906/0001-29 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Processo 11752/2026
Objeto ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA ENTRE A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA E A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS, ANÁLISES, INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS, ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS NORMATIVAS E CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA, CONFORMIDADE, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS OPERADORES NACIONAIS DOS REGISTROS PÚBLICOS, COM ESPECIAL ENFOQUE NA DIMENSÃO TRIBUTÁRIA DE SUAS ATIVIDADES E NO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE EXERCIDOS PELA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Informações Complementares
Vig. Início 17/08/2026
Vig. Fim 17/08/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/08/2026 00050/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00050/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11752/2026 17/08/2026 17/08/2031 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Doc. fase Interna 1.39 MB 19/08/2026 10:01:48
D.O.U 1.21 MB 19/08/2026 10:01:27
ACT 050/2026 86.80 KB 19/08/2026 10:01:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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