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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00057/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00057/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 13.136.825/0001-80 - FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
Processo 15119/2025
Objeto PARA FINS DESTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONSIDERA-SE COMO PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA ADOLESCENTES E JOVENS, ENTRE 12 E 21 ANOS, EM SITUAÇÃO DE PÓS-CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO ÂMBITO DA PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE (CORRESPONDENTES ÀS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE) EM ATÉ UM ANO APÓS O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO PARA ASSEGURAR-LHES ESTÍMULO NECESSÁRIO À AUTONOMIA E À CONSTRUÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE VIDA E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE DIREITOS, CRIANDO OPORTUNIDADES DE EMANCIPAÇÃO CIDADÃ.
Informações Complementares
Vig. Início 20/08/2026
Vig. Fim 20/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/08/2026 00057/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00057/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 15119/2025 20/08/2026 20/08/2027 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Doc Fase Interna 464.92 KB 20/08/2026 11:46:09
Publicações DOU 203.91 KB 20/08/2026 11:45:39
Termo Apostilamento 40.16 KB 19/08/2026 16:02:53
ACT 057/2026 131.29 KB 19/08/2026 16:02:38
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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