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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00044/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00044/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.567.897/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Processo 08878/2026
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA SOCIOEDUCATIVA (PSE), SOFTWARE COM O OBJETIVO DE AUXILIAR A GESTÃO DOS PROCESSOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DESENVOLVIDO DE FORMA CONJUGADA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAZENDO JUSTIÇA, VISANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11-B, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 77 DE 26/05/2009
Informações Complementares
Vig. Início 18/08/2026
Vig. Fim 18/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/08/2026 00044/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00044/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08878/2026 18/08/2026 18/08/2026 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Doc. Fase Interna 424.99 KB 20/08/2026 11:16:37
Publicações DOU 203.91 KB 20/08/2026 11:15:59
ACT 044/2026 105.44 KB 20/08/2026 11:15:45
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo