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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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17/07/2013
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00703/2013
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00703/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.002180/2013-27
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30/07/2013
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14/08/2025
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740.632.095,68
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404
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1.469.753,48
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26/12/2013
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00001/2013
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Termo de Apostilamento
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1ª APOSTILA DE INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO DE EMPREITADA 703/2013, NO MONTANTE DE R$ 10.795.016,02, SENDO QUE O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 178.350.260,32, PERMANECENDO INALTERADO O VALOR DE R$ 167.555.244,30, A PREÇOS INICIAIS.
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30/07/2013
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06/10/2017
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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08/08/2016
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00001/2016
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZO AO CONTRATO, A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DESTE 1º TERMO ADITIVO, FICANDO SUSPENSO A PARTIR DE 08/08/2016, COM ORDEM DE PARALISAÇÃO DATADA DE 08/08/2016, DEVENDO-LHE SER RESTITUÍDO, QUANDO DO REINÍCIO DO CONTRATO, 425 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E 335 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
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30/07/2013
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06/10/2017
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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20/03/2018
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00002/2018
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, RESTITUIÇÃO DE PRAZO, SENDO QUE O PRAZO DE VIGÊNCIA TEVE REINÍCIO EM 20/03/2018, INCLUSIVE, SENDO-LHE RESTITUÍDO O PRAZO DE 425 DIAS CONSECUTIVOS, LEVANDO SUA DATA DE TÉRMINO DE VIGÊNCIA PARA 18/05/2019, E O PRAZO DE EXECUÇÃO FOI REINICIADO EM 20/03/2018, SENDO-LHE RESTITUÍDO O PRAZO DE 335 DIAS CONSECUTIVOS, LEVANDO SUA DATA DE TÉRMINO PARA 17/02/2019, E SUBSTITUIÇÃO DO SR, LEONARDO HUMBERTO BASTOS E SILVA PELA SRA. NINA NUNES MORENA COMO CORRESPONSÁVEL TÉCNICO.
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30/07/2013
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18/05/2019
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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20/02/2019
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00003/2019
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, POR MAIS 455 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS AO CONTRATO, A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DESTE 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO, SENDO QUE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA DE 18/05/2019 PARA 15/08/2020, E O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA DE 17/02/2019 PARA 17/05/2020.
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30/07/2013
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15/08/2020
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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22/05/2019
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00004/2019
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE MATERIAIS BETUMINOSOS E ABERTURA DOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO AO CONTRATO.
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30/07/2013
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06/10/2017
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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14/04/2020
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00005/2020
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, SENDO QUE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO PASSA DE 17/05/2020 PARA 17/05/2021, E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 15/08/2020 PARA 15/08/2021.
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30/07/2013
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15/08/2021
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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09/04/2021
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00006/2021
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 17/05/2021 PARA 16/05/2022, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 15/08/2021 PARA 14/08/2022, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS AO CONTRATO.
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09/04/2021
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14/08/2022
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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18/06/2021
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00007/2021
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO , VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2019 À ABRIL DE 2021, SENDO QUE O VALOR DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS É DE R$ 167.555.244,30 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), SENDO INCLUÍDA UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 742.523,78 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
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30/07/2013
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14/08/2022
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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30/07/2021
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00008/2021
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DEVIDO AO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN - AO CONTRATO, EM DECORRÊNCIA DO IMPACTO FINANCEIRO QUE OCORREU COM A ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 1147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, PASSANDO A ALÍQUOTA DE ISS DE 3% PARA 5% DOS ITENS DE SERVIÇOS PRATICADOS, DADO QUE O VALOR DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS É DE R$ 167.555.244,30, SENDO INCLUÍDA DUAS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: R$ 1.797.303,49, REFERENTE AS MEDIÇÕES PROVISÓRIAS 38ª À 75ª (MARÇO/2018 À ABRIL/2021) E A PARCELA NO VALOR R$ 3.054.498,07, REFERENTE AO SALDO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS À SEREM EXECUTADOS.
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30/07/2013
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14/08/2022
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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16/11/2021
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00009/2021
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, DE ADESÃO DO CONTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O DNIT E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA APORTE DE RECURSOS DO ESTADO ÀS OBRAS FEDERAIS DELIMITADAS NO ESCOPO DO ACORDO, NO VALOR DE R$ 47.000.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES DE REAIS), VISANDO A CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-470/SC, BEM COMO DE VINCULAÇÃO DA NOTA DE PRÉ-EMPENHO 2021PE001510, NO VALOR DE R$ 8.460.000,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONDIZENTE COM O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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30/07/2013
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14/08/2022
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167.555.244,30
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48
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3.490.734,26
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12/01/2022
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00010/2022
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AJUSTE CONTRATUAL REFERENTE À MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 QUANTO À REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA "S", SOBRE OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2020, AO CONTRATO, ADOTANDO-SE UM VALOR DE ESTORNO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE - R$ 6.248,54 (SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
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30/07/2013
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14/08/2022
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167.555.244,30
|
48
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3.490.734,26
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24/05/2022
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00011/2022
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 17/05/2022 PARA 17/05/2023 CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS E O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA PASSA DE 15/08/2022 PARA 17/05/2023 CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 275 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS AO CONTRATO.
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30/07/2013
|
17/05/2023
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167.555.244,30
|
48
|
3.490.734,26
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20/12/2022
|
00012/2022
|
Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO COM AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO, SENDO QUE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 167.555.244,30 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA R$ 177.574.761,55 (CENTO E SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 10.019.517,25 (DEZ MILHÕES, DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E CUJO REFLEXO FINANCEIRO CORRESPONDE À 5,980%.
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20/12/2022
|
17/05/2023
|
167.555.244,30
|
48
|
3.490.734,26
|
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03/04/2023
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00013/2023
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL, SENDO QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 17/05/2023 PARA 16/05/2025 CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 17/05/2023 PARA 14/08/2025 CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 820 (OITOCENTOS E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS AO CONTRATO.
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03/04/2023
|
14/08/2025
|
167.555.244,30
|
124
|
1.351.251,97
|
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21/09/2023
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00014/2023
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Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, TENDO EM VISTA AS VARIAÇÕES DE PREÇOS EXTRAORDINÁRIAS OCORRIDAS NOS ITENS REFERENTES AOS MATERIAIS BETUMINOSOS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) AJUSTADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 258.527.660,42 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO R$ 177.574.761,55 (CENTO E SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS VIGENTES, R$ 80.952.898,87 (OITENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) RELATIVOS ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDO, POR MEIO DESTE, A PARCELA DECORRENTE DO REEQUILÍBRIO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO MONTANTE NEGATIVO DE R$ 296.866,46 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL DE 2022 A ABRIL DE 2023.
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21/09/2023
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14/08/2025
|
177.574.761,55
|
124
|
1.432.054,53
|
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28/12/2023
|
00015/2023
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Termo Aditivo
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ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A (PI), DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS. O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI - VIGENTE) PASSA DE R$ 177.574.761,55 (CENTO E SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 180.039.707,71 (CENTO E OITENTA MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
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28/12/2023
|
14/08/2025
|
180.039.707,71
|
124
|
1.451.933,13
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10/01/2024
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00016/2024
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Termo Aditivo
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reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer suas condições iniciais, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras no custo de aquisição de materiais asfálticos, sendo o valor global do contrato (PI+R) de R$ 258.527.660,42 (duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), dos quais R$ 177.574.761,55 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) à preços iniciais, R$ 80.952.898,87 (oitenta milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) correspondente à parcela de reajustamento e, por último, sendo incluído por meio do presente a parcela decorrente do reajuste extraordinário dos custos de aquisição dos materiais asfálticos de R$ 269.654,45 (duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente ao período de maio de 2021 a março de 2022, e de maio de 2023 a setembro de 2023.
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10/01/2024
|
14/08/2025
|
177.574.761,55
|
124
|
1.432.054,53
|
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22/10/2024
|
00017/2024
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Termo Aditivo
|
Adequação de Quantitativos e Aumento de valor a Preços Iniciais, devido a 3ª Revisão de Projeto em Fase de Obras.. O valor contratual a preços iniciais (PI Vigente) passa de R$ 180.039.707,71 (cento e oitenta milhões, trinta e nove mil, setecentos e sete reais e setenta e um centavo) para R$ 182.249.431,84 (cento e oitenta e dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), face ao acréscimo de R$ 2.209.724,13 (dois milhões, duzentos e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e treze centavos).
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22/10/2024
|
14/08/2025
|
182.249.431,84
|
124
|
1.469.753,48
|
|
24/02/2025
|
00018/2025
|
Termo Aditivo
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TERMO ADITIVO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), ADOTANDO-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO, SENDO QUE O VALOR GLOBAL (PI+R) AJUSTADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 350.938.127,82 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , SENDO R$ 182.249.431,84 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS VIGENTES, R$ 168.688.695,98 (CENTO E SESSENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) RELATIVOS ÀS PARCELAS DE REAJUSTAMENTO E, POR ÚLTIMO, SENDO INCLUÍDO, POR MEIO DESTE, A PARCELA DECORRENTE DO REEQUILÍBRIO DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO MONTANTE DE R$ 823.754,73 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AOS PERÍODOS OUTUBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024.
|
24/02/2025
|
14/08/2025
|
182.249.431,84
|
124
|
1.469.753,48
|
|
26/02/2025
|
00019/2025
|
Termo Aditivo
|
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO, SENDO QUE O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PASSA DE 16/05/2025 PARA 07/11/2026 E O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA DE 14/08/2025 PARA 05/02/2027, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS, AMBOS CONSECUTIVOS AO CONTRATO.
|
26/02/2025
|
05/02/2027
|
182.249.431,84
|
142
|
1.283.446,70
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2023NE001546
|
MT00199 - BR-470/SC - ADEQUACAO - NAVEGANTES - RIODOSUL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
3.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
3.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE001742
|
MT00199 - BR-470/SC - ADEQUACAO - NAVEGANTES - RIODOSUL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
9.500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
9.500.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE000197
|
MT00199 - BR-470/SC - ADEQUACAO - NAVEGANTES - RIODOSUL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
17.159.219,06
|
0,00
|
0,00
|
17.159.219,06
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE000995
|
MT00199 - BR-470/SC - ADEQUACAO - NAVEGANTES - RIODOSUL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
38.315.370,61
|
19.467.305,76
|
3.886.958,95
|
14.961.105,90
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2021NE001349
|
MT00909 - BR-163/SC-ADEQ-SAO MIGUEL OESTE-DIVISA SC/PR
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
7.575.866,59
|
0,00
|
0,00
|
7.575.866,59
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2021NE002070
|
MT00199 - BR-470/SC - ADEQUACAO - NAVEGANTES - RIODOSUL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
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3.700.000,00
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2026NE001314
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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