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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Sem ônus
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Número Contrato
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00026/2026
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Unidade Realizadora da Compra
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040003 - CNJ
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Número da Compra
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00026/2026
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.414.607/0001-18 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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Processo
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06514/2026
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Objeto
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I – IDENTIFICAR O MAIOR NÚMERO DE OBRAS, ESPECIALMENTE AS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, QUE ESTÃO PARALISADAS POR ESSAS DECISÕES;
II – ESTIMULAR E MANTER INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE OS PARTÍCIPES COM O OBJETIVO DE APRESENTAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA AS OBRAS PARALISADAS;
III – PROPOR AÇÕES SISTÊMICAS VOLTADAS AO APRIMORAMENTO E À UNIFORMIZAÇÃO DOS ENTENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS FEDERAIS E DO TRABALHO, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS E CARACTERÍSTICAS DAS RESPECTIVAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO;
IV – DESENVOLVER PESQUISAS E ESTUDOS RELATIVOS A TEMAS AFETOS AO OBJETO DESTE ACORDO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. AS AÇÕES DECORRENTES DESTE ACORDO NÃO IMPLICAM TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DECISÓRIA, HIERÁRQUICA, CONTRATUAL OU ADMINISTRATIVA ENTRE OS PARTÍCIPES, NEM SUBSTITUEM A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES LEGALMENTE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, REPACTUAÇÃO, RESCISÃO,...
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Informações Complementares
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Vig. Início
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14/08/2026
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Vig. Fim
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14/08/2031
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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14/08/2026
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00026/2026
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 06514/2026
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14/08/2026
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14/08/2031
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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