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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00139/2021
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
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Número da Compra
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00513/2020
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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11.279.314/0001-91 - GSV CONSTRUTORA EIRELI
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Processo
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50606.003082/2020-55
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Objeto
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CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO) BR-364/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA) - ENTR BR-365(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA). SUBTRECHO: ENTR BR-455 (DIV SP/MG) (PLANURA) - ENTR BR-153(A)/262(A). SEGMENTO: KM 0,0 - KM 41,4. EXTENSÃO: 41,4 KM CÓDIGO SNV: 364BMG0250 / 364BMG0270. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/02, DECRETO Nº 7.983, IN SEGES/MP Nº 5, DE 25/05/2017.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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15/04/2021
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Vig. Fim
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11/09/2023
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 3.619.989,38
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 3.619.989,38
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Valor Acumulado
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R$ 3.619.989,38
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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15/04/2021
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00139/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00139/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.003082/2020-55
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15/04/2021
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11/09/2023
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3.619.989,38
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1
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3.619.989,38
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10/02/2022
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00139/2021
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Termo de Rescisão
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O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.892.707/0001-00, COM SEDE NA CAPITAL DO DISTRITO FEDERAL - SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, NÚCLEO DE TRANSPORTES Q-3, B-A, CEP 70040-902,DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DO SEU SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº. 5.340, DE 22/09/2021, E EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA Nº 4.765, DE 25/08/2021, DA DIRETORIA COLEGIADA DO DNIT, VEM RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 06 00139/2021, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO COM A EMPRESA GSV CONSTRUTORA E USINA DE ASFALTO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 78.221.066/0001-07 E 33.830.043/0001-53, SEDIADA NA RUA FELIPE SCHMIDT 649 – SALA 304 – CENTRO – FLORIANÓPOLIS/SC, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO OFÍCIO APRESENTADO PELA EMPRESA (SEI Nº 9866222 E 10093509), OFÍCIO Nº 190121/2021/UL - PRATA - MG/SRE - MG (SEI Nº 10076715), DESPACHO (DNIT) UL - PRATA - MG (10093510), DESPACHO (DNIT) UL - PRATA - MG (10465782) E NOTA TÉCNICA 4 (10391207), CONFORME SEGUE, CONFORME SEGUE:
DO OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO INDICADO NOS ITENS 12.1.3, 12.1.5 E 12.1.9 DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NOS ARTIGOS 78, I E ART. 79, I, AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993.
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A PRESENTE RESCISÃO OCORRERÁ SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS CONTRATUALMENTE.
DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO: A CONTRATANTE PODERÁ RETER OS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO ATÉ O LIMITE DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DO ART. 80, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
DO DISTRATO: POR FORÇA DA PRESENTE RESCISÃO, A CONTRATANTE DÁ POR TERMINADO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, O CONTRATO ORIGINAL, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS, EXCETO AS REMANESCENTES ATÉ A PRESENTE DATA.
DOS RECURSOS JÁ REPASSADOS E A SEREM PAGOS: CONFORME "RELATÓRIO GERAL DO CONTRATO", EMITIDO PELO SISTEMA SIAC (SEI Nº 10438722 E SEI Nº 10438699), ATÉ O MOMENTO FORAM MEDIDOS R$ 1.444.320,48 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATÉ O MÊS DE JANEIRO/2022, SENDO O VALOR DE R$ 11.835,77 (ONZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS, REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS ENTRE 01 E 31 DE JANEIRO DE 2022.
EXISTE AINDA MEDIÇÃO A SER PROCESSADA E PAGA À CONTRATADA, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2022, REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS ENTRE 01 À 04 DE FEVEREIRO DE 2022, PERFAZENDO UM MONTANTE DE R$ 4.474,72 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
HÁ PENDÊNCIA FINANCEIRA QUANTO AOS PAGAMENTOS REFERENTE AOS SERVIÇOS DA 9ª MEDIÇÃO PARCIAL (01/12/2021 A 31/12/2021), EXECUTADOS, MEDIDOS E ATESTADOS, TRATADO NOS PROCESSOS SEI 50606.000249/2022-98 E 50606.000250/2022-12.
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15/04/2021
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11/09/2023
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2021NE001494
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.411.838,27
|
0,00
|
0,00
|
572.954,51
|
838.883,76
|
0,00
|
0,00
|
30.931,68
|
|
393003
|
2021NE001495
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
521.190,74
|
0,00
|
0,00
|
344.909,01
|
176.281,73
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
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1
|
3619989.38
|
3619989.3800
|
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Prepostos
|
|
|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
|
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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