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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00033/2026
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.786.029/0001-03 - ESTADO DO TOCANTINS
Processo 2025.00.000004822-6
Objeto DISCIPLINAR O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMAÇÕES E BASES DE DADOS ENTRE OS PARTÍCIPES, EM ESPECIAL O FORNECIMENTO PERIÓDICO, PELO ESTADO DO TOCANTINS AO TSE, DAS BASES CADASTRAIS POR ELE CONSTITUÍDAS COM FOCO NA REMESSA DE DADOS BIOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS DE BRASILEIRAS E DE BRASILEIROS, ASSIM COMO PELO TSE AO ESTADO DO TOCANTINS DOS SERVIÇOS DE WEBSERVICE A PARTIR DA BASE DE DADOS DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL (BDICN), E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA O CADASTRAMENTO BIOGRÁFICO E BIOMÉTRICO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. ASSINAM: MINISTRO PRESIDENTE KASSIO NUNES MARQUES, PELO TSE; GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA CASTRO, PELO ESTADO DO TOCANTINS; E DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADOLFO AMARO MENDES, PELO TRE-TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS N.º 13.709/2018, N.º 14.133/2021, NO QUE COUBER, N.º 13.444/2017; DECRETOS N.º 10.063/2019 E N.º 11.531/2023; E AS RESOLUÇÕES-TSE N.º 23.526/2017, N.º 23.656/2021 E N.º 23.659/2021.
Informações Complementares
Vig. Início 27/08/2026
Vig. Fim 27/08/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/08/2026 00033/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00033/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2025.00.000004822-6 27/08/2026 27/08/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço BANCO DE DADOS - PROGRAMA ( SOFTWARE ) DE GERENCIAMENTO 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Plano de Trabalho 122.27 KB 28/08/2026 08:43:22
Contrato 00033/2026 134.67 KB 25/08/2026 17:27:06
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo