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Órgão 91508 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
Unidade da Prestação do Serviço 070019 - TRE/PR
Unidade Gestora Origem do Contrato 070019 - TRE/PR
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00012/2026
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00012/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 53.992.482/0001-70 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
Processo 0011186-18.2026.6.16.8000
Objeto O PRESENTE PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO TEM POR FINALIDADE A COOPERAÇÃO E A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DAS PARTES PARA DAR PRONTO ENCAMINHAMENTO ÀS INFRAÇÕES ELEITORAIS E PENAIS ELEITORAIS VERIFICADAS, EM ESPECIAL QUE CONFIGUREM VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, FAZENDO CUMPRIR E FISCALIZANDO A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PROTOCOLO PARA ATUAÇÃO CONJUNTA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL EM 1º DE AGOSTO DE 2022 NA INVESTIGAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 14.192/2021.
Informações Complementares
Vig. Início 02/07/2026
Vig. Fim 02/07/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/07/2026 00012/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0011186-18.2026.6.16.8000 02/07/2026 02/07/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.500.909-** ELIANE BAVARESCO VOLPATO Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00012/2026 4.43 MB 27/08/2026 14:20:35
ACT 12/2026 4.43 MB 27/08/2026 13:58:23
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo