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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00035/2026
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes Diretoria de Assuntos Estratégicos (DAE)
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.509.968/0001-48 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Processo 2026.00.000007491-5
Objeto ESTABELECER A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE TSE E TST, PARA O FORTALECIMENTO, DIVULGAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL À IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA", INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.753/2026, OBSERVADAS AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES DO NORMATIVO VOLTADAS AOS PLEITOS FUTUROS, OU DA RESOLUÇÃO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA, COM VISTAS À DISPONIBILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL GRATUITO ÀS ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA QUE NÃO DISPONHAM DE MEIOS PRÓPRIOS PARA O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO DIA DA ELEIÇÃO, INCLUÍDO O APOIO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DO VOTO PELA POPULAÇÃO DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS, DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E DE DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 184 DA LEI Nº 14.133/2021, LEI Nº 13.709/2018, DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506/2025 E RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.753/2026. ASSINAM: MINISTRO KASSIO NUN...
Informações Complementares
Vig. Início 02/09/2026
Vig. Fim 02/09/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/09/2026 00035/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00035/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2026.00.000007491-5 02/09/2026 02/09/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE SUPORTE DE DIVULGAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00035/2026 5.61 MB 01/09/2026 17:00:25
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo