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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070001 - TSE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070001 - TSE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00044/2026
Unidade Realizadora da Compra 070001 - TSE
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes Diretoria de Assuntos Estratégicos (DAE)
Tipo Outros
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.763.804/0001-30 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
Processo 2026.00.000010263-3
Objeto ESTABELECER A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TSE, A ANADEP E O CONDEGE PARA O FORTALECIMENTO, DIVULGAÇÃO E APOIO INSTITUCIONAL À IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA SEU VOTO IMPORTA", INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.753/2026, OBSERVADAS AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES DO NORMATIVO VOLTADAS AOS PLEITOS FUTUROS, OU DA RESOLUÇÃO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA, COM VISTAS À DISPONIBILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL GRATUITO ÀS ELEITORAS E AOS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA QUE NÃO DISPONHAM DE MEIOS PRÓPRIOS PARA O COMPARECIMENTO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO DIA DA ELEIÇÃO, INCLUÍDO O APOIO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO DO VOTO PELA POPULAÇÃO DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS, DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E DE DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS. ASSINAM: MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES, PRESIDENTE DO TSE; DOUTORA FERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES, PRESIDENTE DA ANADEP; E DOUTORA SÂMIA COSTA FARIAS, VICE-PRESIDE...
Informações Complementares ACORDO DE COOPERAÇÃO
Vig. Início 02/09/2026
Vig. Fim 02/09/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/09/2026 00044/2026 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00044/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2026.00.000010263-3 02/09/2026 02/09/2031 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE SUPORTE DE DIVULGAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00044/2026 5.38 MB 01/09/2026 17:19:20
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo