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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00406/2021
Unidade Realizadora da Compra 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Número da Compra 00160/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50602.002447/2021-45
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO NA RODOVIA: BR-222/PA, TRECHO: DIV. MA/PA (RIO ITINGA) – ENTR. BR-158 (RIO BACAJÁ), SUBTRECHO: ABEL FIGUEIREDO – ENTR. BR-153/230/PA-150(B) (MARABÁ), SEGMENTO: KM 147,50 – KM 245,70, EXTENSÃO: 98,20 KM (LOTE 02) QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 04/08/2021
Vig. Fim 02/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 122.186.311,80
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 122.186.311,80
Valor Acumulado R$ 5.599.803.614,59
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/08/2021 00406/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00406/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50602.002447/2021-45 04/08/2021 31/10/2024 52.077.295,00 1 52.077.295,00
28/06/2022 00001/2022 Termo Aditivo ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE SERVIÇOS E PREÇOS NOVOS, SEM DECRÉSCIMOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO. O PI DE R$ 52.077.295,00​​ (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), SOFREU UM ACRÉSCIMO DE R$ 11.889.574,47 (ONZE MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)​ CORRESPONDENTE A UM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 22,83% (VINTE E DOIS INTEIROS E OITENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO. 28/06/2022 31/10/2024 63.966.869,47 1 63.966.869,47
15/09/2022 00002/2022 Termo Aditivo SUPRESSÃO DO SEGMENTO NA RODOVIA BR-222/PA ENTRE O KM 226,30 AO KM 245,70, TOTALIZANDO 19,40KM DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA//DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, CONFORME TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 64/2021 , CUJO EXTRATO FOI PUBLICADO NO DOU Nº 147 DE 05/08/2021. 15/09/2022 31/10/2024 63.966.869,47 1 63.966.869,47
04/11/2022 00003/2022 Termo Aditivo 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE AO AUMENTO DE CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, PERÍODO DE AGOSTO/2021 A JUNHO/2022, NO VALOR DE R$ R$ 910.690,37 (NOVECENTOS E DEZ MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). 04/11/2022 31/10/2024 94.634.555,12 1 94.634.555,12
05/02/2024 00004/2024 Termo Aditivo PROMOVER O 2º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DEVIDO AOS AUMENTOS DOS CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS DE CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO, ASFALTOS DILUÍDOS E EMULSÕES ASFÁLTICAS, ADOTANDO-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 176.725,30 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) 05/02/2024 31/10/2024 90.218.505,52 1 90.218.505,52
17/04/2024 00005/2024 Termo Aditivo 3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DOS AUMENTOS DOS CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS NO VALOR DE R$ 568.853,18 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO/2023 A JANEIRO/2024 17/04/2024 31/10/2024 90.218.505,52 1 90.218.505,52
06/08/2024 00006/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR 730 DIAS (09/08/2024 - 08/08/2026) E DE VIGÊNCIA POR 730 DIAS E, COM AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL SEM REFLEXO FINANCEIRO, ELEVANDO O PREÇO INICIAL (PI) DE R$ 64.877.559,84 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)​, PARA R$ 96.552.850,72 (NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) COM ACRÉSCIMO DE R$ 31.675.290,88 (TRINTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). O (PI+R) PASSA A CONSTAR NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO. 01/11/2024 31/10/2026 121.893.796,40 1 121.893.796,40
30/09/2024 00007/2024 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO 6º TERMO ADITIVO: ONDE SE LÊ: "ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL, QUE ELEVA SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 64.877.559,84, PARA R$ 96.552.850,72, EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE R$ 31.675.290,88." "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 121.893.796,40 (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO)" "G) R$ 31.675.290,88 COMO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ (...)" LEIA-SE: "ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL, QUE ELEVA SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 64.877.559,84 , PARA R$ 96.845.366,12 , EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE R$ 31.967.806,28 " "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 122.186.311,80 (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO), SENDO (...)" "G) R$ 31.967.806,28 COMO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ." 30/09/2024 31/10/2026 122.186.311,80 1 122.186.311,80
08/09/2026 00008/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, POR 275 DIAS, E DE EXECUÇÃO, POR 359 DIAS (09/08/2026 A 02/08/2027) 01/11/2026 02/08/2027 122.186.311,80 1 122.186.311,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002200 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.030.766,12 0,00 0,00 4.030.766,12 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003074 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 2.404,06 16.802,95 4.980.792,99 2.404,06 0,00 0,00 19.207,01
393003 2022NE000057 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000574 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001187 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002351 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.142.355,71 0,00 0,00 4.142.355,71 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002934 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
393003 2022NE003366 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2023NE003790 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
393003 2023NE001150 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000089 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002461 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.477.283,19 0,00 0,00 1.477.283,19 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001206 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 21.300.000,00 3.277,24 199.347,00 21.097.375,76 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001667 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001672 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002400 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE001893 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.500.000,00 0,00 0,00 1.497.640,15 1.002.359,85 0,00 0,00 1.002.359,85
393003 2021NE002755 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
393003 2023NE003461 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2025NE001066 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001518 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.571.809,73 0,00 0,00 1.571.809,73 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004468 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000518 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.050.000,00 0,00 137.740,20 2.912.259,80 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000537 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 13.044,17 0,00 986.955,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5604 2026-07-06 50602.001963/2026-67 2026-07-08 390934.69
5605 2026-07-06 50602.001963/2026-67 2026-07-08 87445.92
5606 2026-07-06 50602.001963/2026-67 2026-07-08 36007.14
6547 2026-08-12 50602.002280/2026-27 2026-08-19 1789445.64
6548 2026-08-12 50602.002280/2026-27 2026-08-19 400270.74
6549 2026-08-12 50602.002280/2026-27 2026-08-19 164817.36
4896 2026-06-09 50602.001702/2026-47 2026-06-17 89956.05
2025/1514 2025-03-10 50602.000797/2025-09 2025-03-13 97733.81
2025/1516 2025-03-10 50602.000797/2025-09 2025-03-13 237353.53
2025/1515 2025-03-10 50602.000797/2025-09 2025-03-13 1061109.92
2025/2109 2025-03-28 50602.001018/2025-84 2025-04-02 20802.86
2025/2110 2025-03-28 50602.001018/2025-84 2025-04-02 225859.67
2025/2111 2025-03-28 50602.001018/2025-84 2025-04-02 50521.24
2025/4070 2025-06-30 50602.001694/2025-58 2025-07-07 63345.87
2025/4071 2025-06-30 50602.001694/2025-58 2025-07-07 14169.46
2025/4072 2025-06-30 50602.001694/2025-58 2025-07-07 5834.50
2025/3950 2025-06-24 50602.001597/2025-65 2025-06-25 177367.26
2025/3951 2025-06-24 50602.001597/2025-65 2025-06-25 39674.26
2025/3952 2025-06-24 50602.001597/2025-65 2025-06-25 16336.46
2025/5267 2025-08-11 50602.002048/2025-16 2025-08-14 5159.64
2025/5269 2025-08-11 50602.002048/2025-16 2025-08-14 12530.51
2025/3953 2025-06-24 50602.001598/2025-18 2025-06-25 70930.86
2025/3954 2025-06-24 50602.001598/2025-18 2025-06-25 29206.84
2025/3955 2025-06-24 50602.001598/2025-18 2025-06-25 317102.70
2025/5268 2025-08-11 50602.002048/2025-16 2025-08-14 56018.82
2025/5593 2025-08-20 50602.002091/2025-73 2025-08-20 68876.69
2025/5594 2025-08-20 50602.002091/2025-73 2025-08-20 28361.00
2025/5595 2025-08-20 50602.002091/2025-73 2025-08-20 307919.38
6293 2025-09-17 50602.002373/2025-71 2025-09-17 28708.18
6294 2025-09-17 50602.002373/2025-71 2025-09-17 11821.02
6295 2025-09-17 50602.002373/2025-71 2025-09-17 128342.49
2898 2026-03-19 50602.000811/2026-47 2026-03-23 51148.33
2899 2026-03-19 50602.000811/2026-47 2026-03-23 21061.08
2405 2026-03-09 50602.000670/2026-62 2026-04-17 184949.24
2897 2026-03-19 50602.000811/2026-47 2026-03-23 228663.11
3404 2026-04-13 50602.001059/2026-51 2026-04-16 85925.54
2406 2026-03-09 50602.000670/2026-62 2026-04-17 41370.23
2407 2026-03-09 50602.000670/2026-62 2026-04-17 17034.80
3405 2026-04-13 50602.001059/2026-51 2026-04-16 35381.10
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 121893796.4 121893796.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Codigo unidade pncp externo