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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00405/2021
Unidade Realizadora da Compra 393016 - SUP.REG.PA-DNIT
Número da Compra 00160/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50602.002446/2021-09
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO NA RODOVIA: BR-222/PA, TRECHO: DIV. MA/PA (RIO ITINGA) – ENTR. BR-158 (RIO BACAJÁ), SUBTRECHO: ENTR. BR-010(B)/PA-332(A) (DOM ELISEU) – ENTR. PA-140 (RONDON DO PARÁ) – ENTR. PA-140 (RONDON DO PARÁ) – ABEL FIGUEIREDO, SEGMENTO: KM 18,00 – KM 147,50, EXTENSÃO: 129,50 KM (LOTE 01)
Informações Complementares
Vig. Início 04/08/2021
Vig. Fim 02/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 137.796.505,49
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 137.796.505,49
Valor Acumulado R$ 5.764.158.880,10
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/08/2021 00405/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00405/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50602.002446/2021-09 04/08/2021 31/10/2024 63.978.500,00 1 63.978.500,00
04/11/2022 00001/2022 Termo Aditivo 1º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DEVIDO AOS AUMENTOS DO CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO/2021 A JUNHO/2022, NO VALOR R$ 553.163,86 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)​ . 04/11/2022 31/10/2024 96.573.049,62 1 96.573.049,62
06/02/2024 00002/2024 Termo Aditivo PROMOVER O 2º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 307.335,68 (TREZENTOS E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDO AOS AUMENTOS DOS CUSTOS DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS DE CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO, ASFALTOS DILUÍDOS E EMULSÕES ASFÁLTICAS. 06/02/2024 31/10/2024 90.648.195,77 1 90.648.195,77
28/04/2024 00003/2024 Termo Aditivo 3º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROCEDENTE DO AUMENTO DOS CUSTOS DE DOS INSUMOS DOS MATERIAIS BETUMINOSOS REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO/2023 A JANEIRO/2023 NO VALOR DE R$ 1.262.181,66 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) 29/04/2024 31/10/2024 90.648.195,77 1 90.648.195,77
20/06/2024 00004/2024 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DE QUANTIDADES DE SERVIÇOS COM REFLEXO FINANCEIRO DE 17,89% (DEZESSETE INTEIROS E OITENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), NO VALOR DE R$ 11.446.040,89 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUARENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) 20/06/2024 31/10/2024 102.094.236,66 1 102.094.236,66
11/07/2024 00005/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL DE 17,89% (DEZESSETE INTEIROS E OITENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), NO VALOR DE R$ 11.446.040,89 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUARENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), EM VIRTUDE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ADEQUAÇÃO - CONTRATO Nº 02 405/202, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO; O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 102.094.236,66 (CENTO E DOIS MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO). 11/07/2024 31/10/2024 102.094.236,66 1 102.094.236,66
23/08/2024 00006/2024 Termo Aditivo RENOVAÇÃO CONTRATUAL, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA (730 DIAS)E DE EXECUÇÃO (09/08/2024 A 08/08/2026) COM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ R$ 35.383.413,08 (TRINTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS (PI) DE R$ 75.977.704,75 (SETENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ R$ 111.361.117,83 (CENTO E ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). O (PI+R) CONSTA NO CAMPO "VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO". 01/11/2024 31/10/2026 137.477.649,74 1 137.477.649,74
30/09/2024 00007/2024 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 00405/2021, CONFORME ABAIXO: ONDE SE LÊ: " ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL, QUE ELEVA SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 75.977.704,75 (SETENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA R$ 111.361.117,83 (CENTO E ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE R$ 35.383.413,08 (TRINTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E OITO CENTAVOS" . E; "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 137.477.649,74 (CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO" LEIA-SE: "ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL, QUE ELEVA SEU VALOR VIGENTE A PREÇOS INICIAIS DE R$ 75.977.704,75 (SETENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)​, PARA R$ 111.679.973,58 (CENTO E ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, NO VALOR DE R$ 35.702.268,83 (TRINTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)" E "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE INSTRUMENTO PASSA A SER DE R$ 137.796.505,49 (CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) (PREÇOS INICIAIS + REAJUSTAMENTO)" 30/09/2024 31/10/2026 137.796.505,49 1 137.796.505,49
07/09/2026 00008/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR 275 DIAS, E DE EXECUÇÃO (VIGÊNCIA: 09/08/2026 A 02/08/2027) POR 359 DIAS. 01/11/2026 02/08/2027 137.796.505,49 1 137.796.505,49
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000573 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002571 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002197 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 954.164,21 0,00 0,00 954.164,21 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003072 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001935 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000447 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE001788 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002350 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 460.261,75 0,00 0,00 460.261,75 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002978 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
393003 2022NE003365 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
393003 2023NE003789 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2023NE001149 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000088 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002460 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.193.102,54 0,00 0,00 1.193.102,54 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001204 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 22.026.966,78 0,00 8.821,23 22.018.145,55 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002399 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002411 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE001884 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE001900 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.410.329,77 0,00 0,00 1.149.747,56 260.582,21 0,00 0,00 260.582,21
393003 2021NE002754 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2023NE003341 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00 111.651,15 64.912,56 5.823.436,29 111.651,15 0,00 0,00 176.563,71
393003 2023NE003460 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2025NE001064 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.850.000,00 0,00 0,00 4.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001517 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.100.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003950 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 329.923,21 0,00 0,00 329.923,21 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004465 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000530 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.050.000,00 0,00 0,00 3.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000533 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002335 MT00806 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PA 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 276.242,20 450.222,62 273.535,18 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5601 2026-07-06 50602.001962/2026-12 2026-07-08 192935.83
5602 2026-07-06 50602.001962/2026-12 2026-07-08 51258.78
5603 2026-07-06 50602.001962/2026-12 2026-07-08 118058.18
6250 2026-07-29 50602.002114/2026-21 2026-07-31 654543.38
6251 2026-07-29 50602.002114/2026-21 2026-07-31 173897.66
6252 2026-07-29 50602.002114/2026-21 2026-07-31 400517.63
6928 2026-08-26 50602.002334/2026-54 2026-08-28 197888.54
6929 2026-08-26 50602.002334/2026-54 2026-08-28 214413.40
6930 2026-08-26 50602.002334/2026-54 2026-08-28 42928.20
2025/6099 2025-09-12 50602.002355/2025-99 2025-09-17 15013.23
2025/6100 2025-09-12 50602.002355/2025-99 2025-09-17 56509.09
2025/6101 2025-09-12 50602.002355/2025-99 2025-09-17 34578.14
2025/2118 2025-03-31 50602.001042/2025-13 2025-04-07 1624803.99
2025/2119 2025-03-31 50602.001042/2025-13 2025-04-07 2655325.60
2025/2120 2025-03-31 50602.001042/2025-13 2025-04-07 705461.09
2025/2121 2025-03-31 50602.001043/2025-68 2025-04-10 2521223.15
2025/2123 2025-03-31 50602.001043/2025-68 2025-04-10 669833.05
2025/2122 2025-03-31 50602.001043/2025-68 2025-04-10 1542746.18
2025/3931 2025-06-24 50602.001593/2025-87 2025-06-25 71357.08
2025/3924 2025-06-24 50602.001591/2025-98 2025-06-25 134286.08
2025/3932 2025-06-24 50602.001593/2025-87 2025-06-25 268584.96
2025/3933 2025-06-24 50602.001593/2025-87 2025-06-25 164348.18
2025/3925 2025-06-24 50602.001591/2025-98 2025-06-25 219456.18
2025/3926 2025-06-24 50602.001591/2025-98 2025-06-25 58304.64
2025/4373 2025-07-07 50602.001728/2025-12 2025-07-09 98119.21
2025/4374 2025-07-07 50602.001728/2025-12 2025-07-09 160350.68
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Prepostos
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