Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.

  1. Contratos.gov.br
  2. Consulta Contratos
  3. Visualizar
Voltar para todos Consulta Contratos
Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00489/2021
Unidade Realizadora da Compra 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número da Compra 00110/2021
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA
Processo 50610.000105/2021-91
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-285/RS COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., KM 16,400 AO KM 119,100, EXTENSÃO TOTAL 102,700 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 27/09/2021
Vig. Fim 24/03/2027
Valor Global R$ 62.253.733,19
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 62.253.733,19
Valor Acumulado R$ 2.982.623.513,72
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/09/2021 00489/2021 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00489/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50610.000105/2021-91 27/09/2021 24/03/2027 50.886.000,00 1 50.886.000,00
10/02/2023 00001/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT, CONFORME DESPACHO SRE-RS SEI 13531579 CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50610.003860/2022-17. CLÁUSULA PRIMEIRA – VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO/DNIT N.º 13/2021 – PERÍODO SET/2021 A JUN/2022. O VALOR TOTAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 487.831,37 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). 10/02/2023 24/03/2027 51.373.831,17 1 51.373.831,17
20/12/2023 00002/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT, CONFORME DESPACHO SRE-RS SEI 16098204 CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50610.003404/2023-40 . CLÁUSULA PRIMEIRA – VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRÁS NOS ITENS CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS, ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO: ESTORNO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO/DNIT N.º 13/2021 – PERÍODO JUL/2022 A MAI/2023. O VALOR TOTAL DO PRESENTE ADITIVO DE ESTORNO É DE R$ 1.145.119,11 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS). 20/12/2023 24/03/2027 50.228.712,26 1 50.228.712,26
28/05/2024 00003/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 51.373.831,37 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 62.253.733,19 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 10.879.901,82 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 21,18% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO. 28/05/2024 24/03/2027 62.253.733,19 1 62.253.733,19
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000891 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000169 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001548 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003238 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 69.399,22 75.585,07 1.855.015,71 69.399,22 0,00 0,00 144.984,29
393003 2023NE001845 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE000851 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.800.000,00 0,00 0,00 3.787.495,68 12.504,32 0,00 0,00 12.504,32
393003 2022NE003058 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
393003 2022NE003992 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE004024 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
393003 2022NE002821 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 297.281,67 0,00 0,00 0,00 297.281,67 0,00 0,00 297.281,67
393003 2023NE003834 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
393003 2024NE000163 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000528 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 9.531.818,20 998.369,03 17.461,43 8.515.987,74 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000036 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2021NE002166 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 58.195,08 0,00 0,00 0,00 58.195,08 0,00 0,00 58.195,08
393003 2022NE000342 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000580 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002559 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.413.108,21 30.229,12 0,00 7.382.879,09 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001808 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001601 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000280 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001730 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 0,00 26.874,03 1.973.125,97 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002473 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.700.000,00 2.655.846,25 0,00 44.153,75 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
3521 2026-07-08 50610.004330/2026-10 2026-07-10 69780.07
3522 2026-07-08 50610.004330/2026-10 2026-07-10 250045.23
3523 2026-07-08 50610.004330/2026-10 2026-07-10 85435.85
3524 2026-07-08 50610.004330/2026-10 2026-07-10 54124.28
3421 2026-06-16 50610.003916/2026-59 2026-07-06 74619.72
3422 2026-06-16 50610.003916/2026-59 2026-07-06 267387.33
3423 2026-06-16 50610.003916/2026-59 2026-07-06 91361.32
3492 2026-07-02 50610.003916/2026-59 2026-07-06 57878.12
2068 2025-01-06 50610.000487/2025-87 2025-01-23 151448.20
2069 2025-01-06 50610.000487/2025-87 2025-01-23 542689.39
2070 2025-01-06 50610.000487/2025-87 2025-01-23 185426.97
2071 2025-01-06 50610.000487/2025-87 2025-01-23 117469.44
2075 2025-01-07 50610.000495/2025-23 2025-01-23 38059.61
2074 2025-01-07 50610.000495/2025-23 2025-01-23 60077.56
2072 2025-01-07 50610.000495/2025-23 2025-01-23 49068.58
2073 2025-01-07 50610.000495/2025-23 2025-01-23 175829.08
2105 2025-01-23 50610.001403/2025-22 2025-02-24 26479.94
2106 2025-01-23 50610.001403/2025-22 2025-02-24 94886.44
2108 2025-01-23 50610.001403/2025-22 2025-02-24 20538.92
2107 2025-01-23 50610.001403/2025-22 2025-02-24 32420.95
2150 2025-02-17 50610.001434/2025-83 2025-02-25 166114.29
2151 2025-02-17 50610.001434/2025-83 2025-02-25 595242.86
2152 2025-02-17 50610.001434/2025-83 2025-02-25 203383.52
2153 2025-02-17 50610.001434/2025-83 2025-02-25 128845.05
2232 2025-03-19 50610.002288/2025-11 2025-03-31 209309.92
2230 2025-03-19 50610.002288/2025-11 2025-03-31 170954.70
2231 2025-03-19 50610.002288/2025-11 2025-03-31 612587.66
2233 2025-03-19 50610.002288/2025-11 2025-03-31 132599.47
2276 2025-04-04 50610.003023/2025-22 2025-05-06 238041.99
2277 2025-04-04 50610.003023/2025-22 2025-05-06 852983.80
2278 2025-04-04 50610.003023/2025-22 2025-05-06 291448.85
2279 2025-04-04 50610.003023/2025-22 2025-05-06 184635.14
2469 2025-06-25 50610.004509/2025-88 2025-07-03 497990.63
2471 2025-06-25 50610.004509/2025-88 2025-07-03 107794.04
2468 2025-06-25 50610.004509/2025-88 2025-07-03 138974.13
2470 2025-06-25 50610.004509/2025-88 2025-07-03 170154.22
2463 2025-06-25 50610.004495/2025-01 2025-07-02 123946.70
2466 2025-06-25 50610.004495/2025-01 2025-07-02 151755.26
2467 2025-06-25 50610.004495/2025-01 2025-07-02 96138.15
2465 2025-06-25 50610.004495/2025-01 2025-07-02 444142.35
2488 2025-07-07 50610.004738/2025-01 2025-07-11 121524.97
2489 2025-07-07 50610.004738/2025-01 2025-07-11 435464.50
2490 2025-07-07 50610.004738/2025-01 2025-07-11 148790.20
2491 2025-07-07 50610.004738/2025-01 2025-07-11 94259.76
2671 2025-09-03 50610.006127/2025-99 2025-09-09 66122.87
2680 2025-09-04 50610.006140/2025-48 2025-09-10 305638.29
2681 2025-09-04 50610.006140/2025-48 2025-09-10 104430.97
2682 2025-09-04 50610.006140/2025-48 2025-09-10 66157.84
2689 2025-09-05 50610.006140/2025-48 2025-09-10 85294.41
2674 2025-09-03 50610.006127/2025-99 2025-09-09 51287.62
2672 2025-09-03 50610.006127/2025-99 2025-09-09 236940.30
2673 2025-09-03 50610.006127/2025-99 2025-09-09 80958.13
2762 2025-10-08 50610.007036/2025-71 2025-10-16 169578.91
2763 2025-10-08 50610.007036/2025-71 2025-10-16 607657.77
2764 2025-10-08 50610.007036/2025-71 2025-10-16 207625.46
2765 2025-10-08 50610.007036/2025-71 2025-10-16 131532.36
2870 2025-11-13 50610.007870/2025-66 2025-11-24 433905.71
2872 2025-11-13 50610.007870/2025-66 2025-11-24 531256.36
2871 2025-11-13 50610.007870/2025-66 2025-11-24 1554828.81
2873 2025-11-13 50610.007870/2025-66 2025-11-24 336555.07
3055 2026-01-21 50610.000572/2026-26 2026-01-29 3546.41
3054 2026-01-21 50610.000572/2026-26 2026-01-29 5598.04
3052 2026-01-21 50610.000572/2026-26 2026-01-29 4572.22
3053 2026-01-21 50610.000572/2026-26 2026-01-29 16383.81
3117 2026-02-19 50610.001218/2026-19 2026-03-03 349765.92
3118 2026-02-19 50610.001218/2026-19 2026-03-03 119508.57
3119 2026-02-19 50610.001218/2026-19 2026-03-03 75709.62
3116 2026-02-19 50610.001218/2026-19 2026-03-03 97609.10
3267 2026-04-14 50610.002487/2026-01 2026-04-24 44541.83
3375 2026-05-18 50610.002783/2026-01 2026-05-26 77910.09
3260 2026-04-13 50610.002458/2026-31 2026-04-23 53784.93
3262 2026-04-13 50610.002458/2026-31 2026-04-23 65852.06
3263 2026-04-13 50610.002458/2026-31 2026-04-23 41717.80
3261 2026-04-13 50610.002458/2026-31 2026-04-23 192729.34
3265 2026-04-14 50610.002487/2026-01 2026-04-24 205775.92
3266 2026-04-14 50610.002487/2026-01 2026-04-24 70309.84
3264 2026-04-14 50610.002487/2026-01 2026-04-24 57425.84
3373 2026-05-18 50610.002783/2026-01 2026-05-26 63633.37
3374 2026-05-18 50610.002783/2026-01 2026-05-26 228019.59
3377 2026-05-19 50610.002783/2026-01 2026-05-26 49356.65
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 62253733.19 62253733.1900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva