|
Órgão
|
39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
|
|
Unidade da Prestação do Serviço
|
393031 - SUP.REG. MG - DNIT
|
|
Unidade Gestora Origem do Contrato
|
393031 - SUP.REG. MG - DNIT
|
|
Unidades Descentralizadas
|
| UASG |
Nome |
| 393003 |
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES. |
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|
Receita / Despesa
|
Despesa
|
|
Número Contrato
|
00587/2021
|
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Unidade Realizadora da Compra
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393031 - SUP.REG. MG - DNIT
|
|
Número da Compra
|
00220/2021
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|
Modalidade da Compra
|
Pregão
|
|
Amparo Legal
|
LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
|
|
|
Tipo
|
Contrato
|
|
Categoria
|
Serviços de Engenharia
|
|
Subcategoria
|
|
|
Fornecedor
|
11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA
|
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Processo
|
50606.001349/2021-51
|
|
Objeto
|
CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-381/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: DIV. ES/MG - DIV. MG/SP; SUBTRECHO: ENTR BR-116/451 (GOV VALADARES) - ENTR VIADUTO ANTIGA BR-381/MG-425 (CORONEL FABRICIANO) / ENTR BR-381 (IPATINGA) - FIM PONTE S/RIO PIRACICABA; SEGMENTO: KM 148,00 AO KM 263,30 / KM 0,00 AO KM 8,80; EXTENSÃO: 124,10 KM, CÓDIGO SNV (202010A): 381BMG0160 - 381BMG0170 - 381BMG0180 - 381BMG0185 - 381BMG0187 - 381BMG0190 - 381BMG0210 - 381BMG0220 / 381UMG1005 - 381UMG1010 -381UMG1015.
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Informações Complementares
|
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Vig. Início
|
27/10/2021
|
|
Vig. Fim
|
27/03/2026
|
|
Situação
|
Ativo
|
|
Valor Global
|
R$ 20.414.232,23
|
|
Núm. Parcelas
|
1
|
|
Valor Parcela
|
R$ 20.414.232,23
|
|
Valor Acumulado
|
R$ 98.263.307,36
|
|
Total Despesas Acessórias
|
R$ 0,00
|
|
Histórico
|
| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
|
27/10/2021
|
00587/2021
|
Contrato
|
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00587/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.001349/2021-51
|
27/10/2021
|
27/03/2024
|
8.989.688,63
|
1
|
8.989.688,63
|
|
13/07/2023
|
00001/2023
|
Termo Aditivo
|
AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL DEVIDO AOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS - DE 10,31%, NO VALOR DE R$ 926.602,34 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), COMPOSTO POR ACRÉSCIMOS DE 14,73%, NO VALOR DE R$ 1.324.118,29 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DECRÉSCIMOS 4,42%, NO VALOR DE R$ 397.515.95 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (14658804), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO, ONDE FORAM PREVISTAS ADEQUAÇÕES CONTRATUAIS COM ACRÉSCIMO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE EROSÕES NO SEGMENTO ENTRE OS KM 148,00 E O KM 263,30 DA RODOVIA BR-381/MG
|
13/07/2023
|
27/03/2024
|
9.919.290,97
|
1
|
9.919.290,97
|
|
25/10/2023
|
00002/2023
|
Termo Aditivo
|
3) - DO OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO PARA 1248 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO) DIAS CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, ELEVANDO O PRAZO PARA 1096 (MIL E NOVENTA E SEIS) DIAS CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 19.563.403,25 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 9.647.112,28 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E DOZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001349/2021-51.
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO – EMPENHO E DOTAÇÃO
O ÍTEM (1) DO VALOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO A PI PASSA A SER DE R$ 19.563.403,25 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 9.647.112,28 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E DOZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.001349/2021-51.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O ITEM (2) EMPENHO E DOTAÇÃO, FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: “(2) EMPENHO E DOTAÇÃO-VINCULAÇÃO DE EMPENHO – A DESPESA DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO CORRERÁ À CONTA DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VERBA. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000404.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO
O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 27/10/2021, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 28/10/2021 E CUJO VENCIMENTO DA EXECUÇÃO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 28/10/2023, PASSA A VENCER NA DATA DE 27/10/2024; O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 27/03/2024, PASSA A VENCER NA DATA DE 27/03/2025 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 29/10/2023 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/10/2024, PASSANDO DE 26 MESES PARA 36 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 365 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 28/03/2024 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/03/2025, PASSANDO DE 29 MESES PARA 41 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.001349/2021-51.
|
25/10/2023
|
27/03/2025
|
19.563.403,25
|
1
|
19.563.403,25
|
|
04/07/2024
|
00003/2024
|
Termo Aditivo
|
RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 24 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 29/10/2023 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 28/10/2025, PASSANDO DE 24 MESES PARA 48 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 24 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 28/03/2024 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/03/2026, PASSANDO DE 29 MESES PARA 53 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.001349/2021-51.
|
04/07/2024
|
27/03/2026
|
19.563.403,25
|
1
|
19.563.403,25
|
|
05/02/2025
|
00004/2025
|
Termo Aditivo
|
ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 9,464%, NO VALOR DE R$ 850.828,98(OITOCENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (19882454), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (198824549), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
PREÇOS NOVOS – FICAM CRIADOS E INCORPORADOS AO CONTRATO OITO NOVOS ITENS DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NA PLANILHA CONSTANTE DO 2º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO (19882454), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO.
|
05/02/2025
|
27/03/2026
|
20.414.232,23
|
1
|
20.414.232,23
|
|
|
Despesas Acessórias
|
| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2021NE002473
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
600.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
600.000,00
|
0,00
|
0,00
|
600.000,00
|
|
393003
|
2023NE000404
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
5.200.000,00
|
4.104.178,79
|
0,00
|
1.095.821,21
|
4.104.178,79
|
1.406.614,92
|
2.382.544,52
|
1.721.634,27
|
|
393003
|
2022NE001570
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.801.898,13
|
0,00
|
0,00
|
828.955,65
|
972.942,48
|
0,00
|
0,00
|
972.942,48
|
|
393003
|
2022NE003514
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
1.000.000,00
|
|
393003
|
2025NE003323
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
352.000,00
|
0,00
|
0,00
|
352.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE003121
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
385.000,00
|
385.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE000144
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
120.000,00
|
0,00
|
0,00
|
120.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE001247
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
4.582.883,82
|
495,49
|
601.813,25
|
3.980.575,08
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE005256
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
900.000,00
|
900.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2025NE001759
|
MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
2.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
2.000.000,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
2025-53
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
54759.50
|
|
2025-54
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
22524.37
|
|
2025-55
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
101620.99
|
|
2025-56
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
22802.80
|
|
2025-57
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
10042.07
|
|
2025-58
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
6110.67
|
|
2025-59
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
6110.67
|
|
2025-60
|
2025-02-06
|
50606.000702/2025-17
|
2025-02-12
|
4241.23
|
|
2025/88
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
14109.44
|
|
2025/89
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
8813.69
|
|
2025/91
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
9037.45
|
|
2025/92
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
5705.16
|
|
2025/93
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
4064.23
|
|
2025/94
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
4064.23
|
|
2025/95
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
2124.95
|
|
2025/90
|
2025-02-21
|
50606.000786/2025-81
|
2025-02-28
|
4287.99
|
|
2025/149
|
2025-03-13
|
50606.001263/2025-51
|
2025-03-27
|
14458.29
|
|
2025/96
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
14559.91
|
|
2025/97
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
8953.39
|
|
2025/100
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
5653.73
|
|
2025/98
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
4153.40
|
|
2025/99
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
9190.29
|
|
2025/101
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
3916.50
|
|
2025/102
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
3916.50
|
|
2025/103
|
2025-02-21
|
50606.000787/2025-25
|
2025-03-06
|
1863.42
|
|
2025/106
|
2025-02-24
|
50606.000788/2025-70
|
2025-03-06
|
4287.99
|
|
2025/107
|
2025-02-24
|
50606.000788/2025-70
|
2025-03-06
|
9037.45
|
|
2025/108
|
2025-02-24
|
50606.000788/2025-70
|
2025-03-06
|
5705.16
|
|
2025/104
|
2025-02-24
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50606.000788/2025-70
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2025-03-06
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14109.44
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2025/105
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2025-02-24
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50606.000788/2025-70
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2025-03-06
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8813.69
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2025/109
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2025-02-24
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50606.000788/2025-70
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2025-03-06
|
4064.23
|
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2025/110
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2025-02-24
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50606.000788/2025-70
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2025-03-06
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4064.23
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2025/111
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2025-02-24
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50606.000788/2025-70
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2025-03-06
|
2124.95
|
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2025/148
|
2025-03-13
|
50606.001263/2025-51
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2025-03-27
|
34867.20
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2025/150
|
2025-03-13
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
|
23212.47
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2025/152
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2025-03-13
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
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10108.48
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2025/154
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2025-03-13
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
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6110.67
|
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2025/155
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2025-03-13
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
|
2244.67
|
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2025/151
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2025-03-13
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
|
19065.70
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2025/157
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2025-03-20
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50606.001263/2025-51
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2025-03-27
|
9458.23
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2025/192
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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139367.92
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2025/193
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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94742.35
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2025/189
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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236055.85
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2025/194
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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165146.49
|
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2025/191
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
|
333577.58
|
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2025/190
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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|
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2025/195
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2025-04-04
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50606.002004/2025-48
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2025-04-14
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352104.20
|
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2025/196
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2025-04-04
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2025-04-14
|
83300.97
|
|
2025/333
|
2025-07-14
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2025-07-21
|
174728.70
|
|
2025/419
|
2025-07-23
|
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|
2025-07-24
|
14854.93
|
|
2025/454
|
2025-08-08
|
50606.004395/2025-35
|
2025-08-08
|
305838.90
|
|
2025/536
|
2025-09-30
|
50606.005372/2025-48
|
2025-10-02
|
46958.46
|
|
53
|
2025-12-30
|
50606.006866/2025-40
|
2025-12-30
|
228501.74
|
|
27
|
2025-12-16
|
50606.006645/2025-71
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2025-12-17
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40940.91
|
|
55
|
2026-01-07
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50606.007083/2025-83
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2026-01-08
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|
|
86
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2026-01-23
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2026-02-03
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390229.77
|
|
2025/10
|
2025-01-09
|
50606.000109/2025-62
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2025-01-16
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7756.30
|
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2025/11
|
2025-01-09
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50606.000109/2025-62
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2025-01-16
|
7756.30
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2025/12
|
2025-01-09
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50606.000109/2025-62
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2025-01-16
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3692.69
|
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2025/6
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2025-01-09
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50606.000109/2025-62
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2025-01-16
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39567.06
|
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2025/7
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2025-01-09
|
50606.000109/2025-62
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2025-01-16
|
166140.38
|
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2025/8
|
2025-01-09
|
50606.000109/2025-62
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2025-01-16
|
26646.89
|
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2025/9
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2025-01-09
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50606.000109/2025-62
|
2025-01-16
|
11687.70
|
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2025/5
|
2025-01-09
|
50606.000109/2025-62
|
2025-01-16
|
101483.50
|
|
|
Garantias
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|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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SERVIÇO ENGENHARIA
|
1
|
20414232.23
|
20414232.2300
|
|
|
Prepostos
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|
|
Responsáveis
|
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Instrumentos de Cobrança
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|
Terceirizados
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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