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Órgão

40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Unidade da Prestação do Serviço

400045 - CGRL - MTE

Unidade Gestora Origem do Contrato

170607 - CSC-MGI

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
Nenhum registro encontrado

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00047/2021

Unidade Realizadora da Compra

170607 - CSC-MGI

Número da Compra

00016/2021

Modalidade da Compra

Inexigibilidade

Amparo Legal

LEI 8.666 / 1993

Unidades Requisitantes

Diretoria de Tecnologia da Informação

Tipo

Contrato

Categoria

Informática (TIC)

Subcategoria

Fornecedor

20.658.903/0001-71 - LACUNA SOFTWARE LTDA

Processo

12804.100647/2020-16

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA BIBLIOTECA DE SOFTWARE PARA ACESSO AOS CERTIFICADOS DIGITAIS INSTALADOS LOCALMENTE EM ESTAÇÕES DE TRABALHO DE USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES CNES E SIRETT, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.

Informações Complementares

Vig. Início

08/12/2021

Vig. Fim

08/12/2025

Situação

Ativo

Valor Global

R$ 18.242,60

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 1.520,22

Valor Acumulado

R$ 93.375,55

Total Despesas Acessórias

R$ 0,00

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
08/12/2021	00047/2021	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00047/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12804.100647/2020-16	08/12/2021	08/12/2025	77.363,05	59	1.520,22
05/09/2022	00001/2022	Termo de Apostilamento	A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2021, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA	08/12/2021	08/12/2022	19.189,20	12	1.599,10
07/12/2022	00001/2022	Termo Aditivo	PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 09/12/2022 A 08/12/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.	09/12/2022	08/12/2023	19.189,20	12	1.599,10
07/03/2023	00002/2023	Termo de Apostilamento	REAJUSTAR O CONTRATO PELO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, APURADO NO PERÍODO DE OUT/2021 A SET/2022.	08/12/2021	08/12/2023	20.269,55	12	1.689,13
24/10/2023	00002/2023	Termo Aditivo	PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 09/12/2023 A 08/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.	09/12/2023	08/12/2024	20.269,55	12	1.689,13
02/10/2024	00003/2024	Termo Aditivo	SUPRIMIR 10 % DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 2.026,92 (DOIS MIL VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993.	02/10/2024	08/12/2024	18.242,60	12	1.520,22
25/11/2024	00004/2024	Termo Aditivo	PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2021 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 09/12/2024 A 08/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.	09/12/2024	08/12/2025	18.242,60	12	1.520,22
28/02/2025	00003/2025	Termo de Apostilamento	ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2025.	08/12/2021	08/12/2025	18.242,60	12	1.520,22

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	A liq.	Liquid.	Pg	RP Inscr.	RP A Liq.	RP Liq.	RP Pg
400045	2022NE000041	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	9.958,20	0,00	0,00	1.599,10	8.359,10	1.752,63	1.752,63	6.606,47
400045	2023NE000060	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	21.913,80	5.001,50	0,00	16.912,30	5.001,50	3.312,37	5.001,50	0,00
170607	2022NE000580	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	1.599,10	0,00	0,00	1.599,10	0,00	0,00	0,00	0,00
400045	2024NE000021	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	21.640,24	4.962,89	299,03	16.378,32	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2022NE000111	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	11.193,70	0,00	0,00	10.021,03	2.345,34	1.172,67	1.172,67	0,00
400045	2025NE000060	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	19.519,62	4.317,42	287,32	14.914,88	0,00	0,00	0,00	0,00
400045	2026NE000092	S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC	339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor
7254	2025-03-07	19958.200253/2025-67	2025-03-11	1520.22
7222	2025-02-19	12804.100647/2020-16	2025-03-19	1520.22
7223	2025-02-19	12804.100647/2020-16	2025-03-19	1520.22
7535	2025-04-01	19958.201147/2025-09	2025-04-09	1520.22
7837	2025-05-07	19958.201688/2025-29	2025-05-13	1520.22
8096	2025-05-27	12804.100647/2020-16	2025-06-06	1520.22
8713	2025-07-31	12804.100647/2020-16	2025-08-11	1520.22
8712	2025-07-30	12804.100647/2020-16	2025-08-11	1520.22
8961	2025-08-15	12804.100647/2020-16	2025-08-21	1520.22
9416	2025-10-10	12804.100647/2020-16	2025-10-15	1520.22
9647	2025-10-24	12804.100647/2020-16	2025-10-30	1520.22
9973	2025-11-25	12804.100647/2020-16	2025-12-18	1520.22
10214	2025-12-17	12804.100647/2020-16	2026-01-12	1520.22

Garantias

Tipo	Vencimento	Valor

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Serviço	SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)	1	18242.6	18242.6000

Prepostos

CPF	Nome

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo
*.302.491-	CLEITON DIAS	Fiscal Técnico Substituto
*.505.943-	ISADORA MARTINS COSTA REIS	Fiscal Administrativo
*.916.641-	LUISA BEHRENS PALMEIRA	Fiscal Técnico Substituto
*.229.211-	ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BOARO	Fiscal Requisitante
*.241.462-	JULIO CEZAR COSTA	Gestor
*.720.046-	ELIANO VIANA DA SILVA	Gestor Substituto
*.045.581-	MARCO AURÉLIO PACHECO CATANEO	Fiscal Administrativo
*.508.501-	DÊNIO GOMES DE LIMA	Fiscal Administrativo Substituto
*.114.571-	CELMA DOLORES DE LELIS	Fiscal Requisitante Substituto
*.943.376-	DANILO ALMEIDA PAIVA	Gestor Substituto
*.409.033-	ADRIANO NUNES SOARES	Fiscal Requisitante
*.302.491-	CLEITON DIAS	Fiscal Técnico Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.515.123-	MARCUS DANILLO MENDES FURTADO	Fiscal Administrativo Substituto
*.794.091-	PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA	Gestor
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Técnico
*.943.376-	DANILO ALMEIDA PAIVA	Gestor Substituto
*.943.376-	DANILO ALMEIDA PAIVA	Gestor Substituto
*.114.571-	CELMA DOLORES DE LELIS	Fiscal Requisitante
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Técnico Substituto
*.838.697-	CLARISSA NETTO VILELA ABRITTA	Fiscal Requisitante Substituto
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Técnico
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.794.091-	PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA	Gestor
*.114.571-	CELMA DOLORES DE LELIS	Fiscal Requisitante Substituto
*.755.321-	ADRIELLY MELO BORGES	Fiscal Administrativo
*.755.321-	ADRIELLY MELO BORGES	Fiscal Administrativo Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.349.361-	LUCIENE CAMPOS FERREIRA	Fiscal Técnico
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Requisitante
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Requisitante
*.992.961-	RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA	Gestor
*.349.361-	LUCIENE CAMPOS FERREIRA	Fiscal Técnico
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.161.068-	VIVIANI RENATA ANZE GREER	Gestor
*.438.914-	ANDRE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA	Fiscal Requisitante
*.768.376-	DIOGO MACHADO MARTINS	Fiscal Técnico
*.077.711-	INARA SANTANA ORTIZ	Fiscal Técnico Substituto
*.992.961-	RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA	Gestor Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.456.881-	FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS	Fiscal Técnico Substituto
*.339.788-	ANA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA	Fiscal Administrativo Substituto
*.114.571-	CELMA DOLORES DE LELIS	Fiscal Requisitante Substituto
*.161.068-	VIVIANI RENATA ANZE GREER	Gestor
*.992.961-	RICARDO ALEXANDRE ARAUJO SILVA	Gestor Substituto
*.438.914-	ANDRE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA	Fiscal Requisitante
*.339.788-	ANA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA	Fiscal Requisitante Substituto
*.768.376-	DIOGO MACHADO MARTINS	Fiscal Técnico
*.077.711-	INARA SANTANA ORTIZ	Fiscal Técnico Substituto
*.864.691-	EDUARDO MARQUES MARTINS	Fiscal Administrativo
*.062.021-	MARCIA ALVES ABREU	Fiscal Administrativo Substituto
*.592.261-	LUCAS PACHECO LOPES	Fiscal Técnico
*.366.508-	CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL	Fiscal Requisitante Substituto
*.366.508-	CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL	Fiscal Requisitante Substituto

Instrumentos de Cobrança

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Terceirizados

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Arquivos

Nome	Tamanho	Criado
1º TA	217.64 KB	27/10/2023 12:20:54
2º TA	764.83 KB	27/10/2023 12:18:38
CONTRATO Nº 47/2021	709.36 KB	10/12/2021 11:46:20

Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

Percentual reserva vagas

Total postos contrato decreto

Total vagas reservadas

Codigo unidade pncp externo

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