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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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24/12/2021
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00050/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00050/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02001.018833/2021-85
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27/12/2021
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27/12/2022
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23.150.000,00
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1
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23.150.000,00
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26/12/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 50/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/12/2022 A 27/12/2023, ABARCANDO OS PRAZOS DE ENTREGA ESTABELECIDOS NO NOVO CRONOGRAMA DE ENTREGA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DESPACHO Nº 14495634/2022-CONOF/CGFIS/DIPRO, SEI 14495634, NOS TERMOS DO ART. 57,§ 1º, II DA LEI 8666/93.
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27/12/2022
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27/12/2023
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23.150.000,00
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1
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23.150.000,00
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22/12/2023
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00002/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2021, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PATRULHA AMBIENTAL COSTEIRA E DE EMBARCAÇÕES DE INTERCEPTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ACESSÓRIOS, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/12/2023 A 27/12/2024, ABARCANDO OS PRAZOS DE ENTREGA ESTABELECIDOS NO NOVO CRONOGRAMA DE ENTREGA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 12/2023/EQ-COMPRAS E CONTRATOS-CONOF/CONOF/CGFIS/DIPRO, SEI 17401261 E O NOVO TERMO DE REFERÊNCIA, SEI 17656464, NOS TERMOS DO ART. 57,§ 1º, II DA LEI 8666/93.
PROMOVER A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ITEM 2 DO OBJETO DO CONTRATO, PREVISTO EM SUA CLÁUSULA PRIMEIRA, COM A SUPRESSÃO DE 10 CARRETAS, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DO OBJETO INICIALMENTE CONTRATADO, DEVIDO À ALTERAÇÃO IMPOSTA POR NORMA EDITADA PELO PODER PÚBLICO EM MOMENTO POSTERIOR À CONTRATAÇÃO.
PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ITEM 17 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME NOVO TERMO DE REFERÊNCIA, SEI 17656464, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS TERMOS GERAIS DO CONTRATO.
PROMOVER A SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 1,03 % (UM VÍRGULA ZERO TRÊS POR CENTO), SOBRE O VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 65, DA LEI Nº 8.666/93, VISANDO AO SEU REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DIANTE DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA MENCIONADA NO ITEM 1.1.2 SUPRA.
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27/12/2023
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27/12/2024
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22.910.700,00
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1
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22.910.700,00
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24/12/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTETERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2021, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PATRULHA AMBIENTAL COSTEIRA E DE EMBARCAÇÕES DE INTERCEPTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ACESSÓRIOS, POR 14 (QUATORZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/12/2024 A 27/02/2026, ABARCANDO OS PRAZOS DE ENTREGA ESTABELECIDOS NO NOVO CRONOGRAMA DE ENTREGA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA DESPACHO Nº 20632995/2024-U-EQ-COMPRAS E CONTRATOS-CONOF/CONOF/CGFIS/DIPRO, SEI 20632995 E O NOVO TERMO DE REFERÊNCIA, SEI 21194657, NOS TERMOS DO ART. 57,§ 1º, II DA LEI 8.666/93.
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27/12/2024
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27/02/2026
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22.910.700,00
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1
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22.910.700,00
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25/02/2026
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00050/2021
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Termo de Rescisão
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2021, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO, DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, NA FORMA DO ART. 78, INCISO I A IV, E ART. 79, INCISOS I, DA LEI Nº 8.666/93, EM DECORRÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS EXARADAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NSº 02001.026949/2024-31, 02001.041416/2024-89 E 02001.044000/2025-01, BEM COM NA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025-NUPESC/COFISBIO/CGFIS/DIPRO, SEI 25379816 E NOTA TÉCNICA Nº 41/2025/U-EQ-COMPRAS E CONTRATOS-CONOF/CONOF/CGFIS/DIPRO, SEI 25768289.
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27/12/2021
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27/02/2026
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