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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00040/2019
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00018/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
Processo 08006.000087/2019-95
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICE DESK E SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ORGANIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTINUADA DE TAREFAS DE SUPORTE, ROTINA E DEMANDA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E/OU PRESENCIAL DE 1º, 2º E 3º NÍVEIS,A USUÁRIOS DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MJSP.
Informações Complementares SEI Nº 29740864
Vig. Início 20/11/2019
Vig. Fim 20/11/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 11.376.903,04
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 11.376.903,04
Valor Acumulado R$ 301.053.808,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/11/2019 00040/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0040/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08006.000087/2019-95 20/11/2019 20/11/2020 6.789.999,96 1 6.789.999,96
23/10/2020 00001/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EPÍGRAFE, POR MAIS 12 MESES, COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI N° 8.666/1993.A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "B" E § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993, REPRESENTANDO O AUMENTO ANUAL CORRESPONDENTE A R$ 712.950,00 (SETECENTOS E DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), EQUIVALENTE A 10,5% (DEZ E MEIO POR CENTO) EM RELAÇÃO AO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 21/11/2020. 20/11/2020 20/11/2021 7.502.950,00 1 7.502.950,00
22/01/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTAR, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA VINTE E DOIS - REAJUSTE E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROCESSO N° 08006.000087/2019-95, FIRMADO COM A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CONFORME O ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2019 A SETEMBRO DE 2020, EM QUE SERÁ APLICADO O ÍNDICE ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI. 20/11/2019 20/11/2021 8.022.746,14 1 8.022.746,14
19/11/2021 00002/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 40/2019, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICE DESK E SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93, E ACRÉSCIMO DE 5,88% (CINCO VÍRGULA OITENTA E OITO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 65, DA LEI 8.666/93. 21/11/2021 20/11/2022 8.494.483,61 1 8.494.483,61
08/02/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 6,67% O VALOR DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM VINTE E DOIS - REAJUSTE E ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO TERMO DE REFERÊNCIA, DO CONTRATO Nº 40/2019, PROCESSO N° 08006.000087/2019-95, CELEBRADO ENTRE ESTE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI 20/11/2019 20/11/2022 9.060.855,29 1 9.060.855,29
18/11/2022 00003/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 40/2019, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 A 20 DE NOVEMBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93; B) ACRÉSCIMO DE 6,84% (SEIS VÍRGULA OITENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 65, DA LEI 8.666/93. 21/11/2022 20/11/2023 9.680.617,79 1 9.680.617,79
30/01/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,78% O VALOR DO CONTRATO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 22 - REAJUSTE E ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 10/2019, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI 20/11/2019 20/11/2023 10.240.131,88 1 10.240.131,88
20/11/2023 00004/2023 Termo Aditivo a) prorrogação da vigência do Contrato nº 40/2019,o qual tem por objeto a prestação de serviços de service desk e sustentação de infraestrutura de tecnologia para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de tarefas de suporte, rotina e demanda, compreendendo atividades de suporte técnico remoto e/ou presencial de 1º, 2º e 3º Níveis, a usuários de soluções de tecnologia da informação do MJSP, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários, sustentação e projetos de evolução do ambiente de infraestrutura tecnológica e gerenciamento de processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e suas unidades regionais, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 21 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; b) acréscimo de 1,78% (um virgula setenta e oito por cento) do valor global do contrato, com fundamento na alínea "b", inciso I do art. 65, da Lei 8.666/93. 21/11/2023 20/11/2024 10.422.406,23 1 10.422.406,23
13/11/2024 00005/2024 Termo Aditivo PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 40/2019 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/11/2024 ATÉ 20/11/2025, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI Nº 8.666/1993. 21/11/2024 20/11/2025 10.692.432,65 1 10.692.432,65
09/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 6,40% O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 22 - REAJUSTE E ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 10/2019, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ICTI 20/11/2019 20/11/2025 11.376.903,04 1 11.376.903,04
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2021NE000101 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 8.150.882,62 0,00 0,00 7.367.287,68 783.594,94 0,00 0,00 770.803,82
200005 2023NE000129 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 10.300.131,88 2.588.909,85 0,00 7.711.222,03 2.588.909,85 8.624,18 8.624,18 2.580.285,67
200005 2025NE000012 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.841.169,35 0,00 0,00 5.841.169,35 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000162 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.770.324,84 60.000,00 0,00 2.710.324,84 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000241 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 7.982.107,81 2.613.389,31 84.202,91 5.284.515,59 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2019NE800809 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2020NE800274 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 6.900.000,00 1.927.739,62 0,00 4.972.260,38 13.716,84 0,00 0,00 13.716,84
200005 2022NE000065 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 9.219.420,26 0,00 0,00 8.322.999,60 896.420,66 0,00 0,00 896.420,66
200005 2025NE000328 SP99OS9STI5 - DGI-SUSTENTACAO, DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRU 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.042.633,35 0,00 0,00 2.042.633,35 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000374 CD87XN9CSM2 - PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.229.000,00 1.427.407,60 0,00 801.592,40 1.427.407,60 0,00 0,00 1.427.407,60
200005 2026NE000124 TI99ON9CGTI - CONTRATOS CONTINUADOS - STI 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 152.717,82 0,00 0,00 152.717,82 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000073 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000076 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1241 2023-11-30 08084.007979/2023-71 2023-12-27 858407.50
1362 2024-01-30 08084.000094/2024-21 2024-01-31 868533.85
1464 2024-03-06 08084.000725/2024-11 2024-03-12 868533.85
1544 2024-03-22 08006.000154/2024-39 2024-03-26 104723.29
1543 2024-03-22 08084.001306/2024-98 2024-03-26 868533.85
1682 2024-05-06 08084.001893/2024-15 2024-05-13 868533.85
1787 2024-06-05 08084.002594/2024-06 2024-06-12 913538.25
1890 2024-07-01 08006.000391/2024-08 2024-07-10 891036.05
1099 2023-11-30 08084.007224/2023-76 2023-12-05 853344.32
2033 2024-08-09 08084.003505/2024-31 2024-08-12 891036.05
2108 2024-08-30 08084.004187/2024-25 2024-09-05 891036.05
2215 2024-10-04 08084.004859/2024-01 2024-10-21 891036.05
2310 2024-10-29 08084.005658/2024-12 2024-11-07 891036.05
2438 2024-12-04 08084.006442/2024-74 2024-12-06 891036.05
2548 2024-12-23 08084.006910/2024-19 2024-12-27 891036.05
2758 2025-03-13 08006.000087/2019-95 2025-03-19 948075.25
2646 2024-01-29 08084.000090/2025-24 2025-02-07 891036.05
2751 2025-03-11 08006.000047/2025-91 2025-03-19 152717.85
2840 2025-04-04 08084.001303/2025-35 2025-04-14 948075.25
2949 2025-05-13 08084.001917/2025-17 2025-05-20 948075.25
3057 2025-06-10 08084.002557/2025-71 2025-06-13 948075.25
3128 2025-06-26 08084.003131/2025-34 2025-06-27 948075.25
3262 2025-08-06 08084.003819/2025-14 2025-08-27 948075.25
3367 2025-09-08 08084.004499/2025-10 2025-09-09 948075.25
3417 2025-09-22 08084.005227/2025-37 2025-09-29 948075.25
3534 2025-11-07 08084.005935/2025-78 2025-11-25 948075.25
3647 2025-12-04 08084.006699/2025-15 2025-12-18 948075.25
3911 2026-03-06 08084.007141/2025-49 2026-03-12 632050.17
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-02-21 204802.63
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE 12 948075.253082159 11376903.0370
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.930.681-** MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA B. REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.184.568-** GILVAN ALVES LOPES Fiscal Requisitante Substituto
***.913.701-** LEONARDO GARCIA GRECO Gestor
***.323.651-** RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA Gestor Substituto
***.932.521-** CÉSAR AUGUSTO DA COSTA SANTOS Fiscal Requisitante
***.996.671-** KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA Fiscal Administrativo
***.184.568-** GILVAN ALVES LOPES Fiscal Técnico
***.807.901-** SÉRGIO PAULO FUTER Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU 3º TA 150.42 KB 22/11/2022 07:50:06
3º TA 2.76 MB 22/11/2022 07:49:48
Proposta Comercial 2.00 MB 19/10/2022 14:06:34
Apostila 001/2022 877.34 KB 19/10/2022 14:06:18
Publicação 2º TA 427.84 KB 19/10/2022 14:05:49
2º TA 2.48 MB 19/10/2022 14:05:38
APOSTILA Nº 01/2021 - REAJUSTE 189.63 KB 31/08/2021 16:21:52
PUBLICAÇÃO DO 1º T.A. 71.94 KB 31/08/2021 16:21:07
1º TERMO ADITIVO 214.52 KB 31/08/2021 16:20:41
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 163.65 KB 31/08/2021 16:20:05
CONTRATO Nº 40/2019 224.61 KB 31/08/2021 16:19:47
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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