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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2022
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00002/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e...
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA
Processo 19974.100735/2022-77
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA DE ENVIO DE MENSAGENS - SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), COMPREENDENDO GERENCIAMENTO, TRANSMISSÃO DE MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES E SUPORTE TÉCNICO, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO Nº 2/2022, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL - SGD.
Informações Complementares
Vig. Início 02/06/2022
Vig. Fim 02/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 50.063.564,25
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 50.063.564,25
Valor Acumulado R$ 733.555.969,52
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/06/2022 00011/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19974.100735/2022-77 02/06/2022 02/06/2025 1.030.259.391,64 30 44.726.495,43
28/08/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, APURADA NO PERÍODO DE MARÇO/2022 A MARÇO/2023. 02/06/2022 02/06/2025 44.726.495,43 1 44.726.495,43
09/01/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVA AO MÊS DE MARÇO/2024. 02/06/2022 02/06/2025 45.556.863,75 1 45.556.863,75
02/06/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 11/2022, POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 03/06/2025 A 02/06/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 03/06/2025 02/06/2027 45.556.863,75 1 45.556.863,75
02/06/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento A PRESENTE TERMO DE APOSTILA TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, TRANSFERINDO, ASSIM, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES. 02/06/2022 02/06/2027 45.556.863,75 1 45.556.863,75
02/06/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REGISTRO DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA, DA SEGUINTE FORMA: DE: "(...) E A EMPRESA TSERVCOM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA​., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O N.º 15.185.990/0001-57, SEDIADA NA RUA MARIA LIPORACI Nº 299 – SALA 2C – CENTRO - ITUVERAVA - SP CEP 71909-180, DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA"(...) PARA: "(...) E A EMPRESA ÓTIMA TECHNOLOGY LTDA​., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O N.º 15.185.990/0001-57, SEDIADA NA RUA BENJAMIM CONSTANT Nº 96, BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE - ITUVERAVA - SP CEP 71909-180., DORAVANTE DESIGNADA CONTRATADA"(...) 02/06/2022 02/06/2027 45.556.863,75 1 45.556.863,75
09/07/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVA AO MÊS DE MARÇO/2025. 02/06/2022 02/06/2027 48.754.708,71 1 48.754.708,71
28/11/2025 00006/2025 Termo de Apostilamento RETIFICAÇÃO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO 02/06/2022 02/06/2027 48.789.931,50 1 48.789.931,50
30/09/2026 00008/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE MARÇO/2026. 02/06/2022 02/06/2027 50.063.564,25 1 50.063.564,25
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2023NE000386 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.500.000,00 4.702.311,04 0,00 2.797.688,96 4.702.311,04 3.201.766,29 4.560.509,56 141.801,48
170607 2024NE001805 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 122.715,69 122.715,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000145 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.500.000,00 1.100.260,75 120.046,69 6.279.692,56 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2022NE000459 16T12SGD008 - CONTRATO 19 DE 2019 DA SGD COM MOVILE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.168.072,98 0,00 0,00 262.474,73 3.380.554,82 474.956,57 474.956,57 2.430.641,68
170607 2025NE000802 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.800.000,00 1.667.711,22 0,00 6.132.288,78 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000727 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.300.000,00 2.588.383,27 0,00 5.711.616,73 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
00006368 2026-08-04 19974.100735/2022-77 2026-08-06 623906.70
00006414 2026-08-14 19974.100735/2022-77 2026-08-18 603803.74
00006520 2026-09-11 19974.100735/2022-77 2026-09-14 650768.02
6253 2026-07-03 19974.100735/2022-77 2026-07-07 1020612.40
00005730 2026-02-13 14021.010102/2026-47 2026-03-18 666247.86
4393 2025-01-21 19973.001183/2025-78 2025-01-29 104420.45
4347 2025-01-06 19973.000108/2025-90 2025-01-09 513534.78
4478 2025-02-10 19973.002486/2025-16 2025-02-12 474256.76
4700 2025-04-25 19973.007087/2025-33 2025-05-05 655040.48
4761 2025-05-08 19973.007588/2025-10 2025-05-12 549715.33
4901 2025-06-26 19973.010404/2025-07 2025-06-30 574842.90
4945 2025-07-02 19973.010736/2025-83 2025-07-08 597450.37
4997 2025-07-14 19973.011315/2025-70 2025-07-16 678451.60
5005 2025-07-17 19973.011501/2025-17 2025-07-22 580742.31
5105 2025-08-21 14021.068468/2025-24 2025-08-25 634716.19
5115 2025-08-26 14021.069754/2025-15 2025-09-04 158562.42
5304 2025-10-15 14021.088120/2025-53 2025-10-17 565367.45
5312 2025-10-23 19974.100735/2022-77 2025-10-28 564437.38
00005407 2025-11-17 14021.099629/2025-21 2025-11-21 572962.35
00005522 2025-12-24 19974.100735/2022-77 2025-12-30 597829.88
00005630 2026-01-20 19974.100735/2022-77 2026-01-26 561394.75
00005898 2026-04-06 19974.100735/2022-77 2026-04-09 692244.60
5944 2026-04-16 19974.100735/2022-77 2026-04-22 790365.49
6080 2026-05-25 19974.100735/2022-77 2026-05-29 663667.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-09-02 1260896.42
Seguro Garantia 2025-09-02 1341794.86
Seguro Garantia 2027-09-02 1462641.26
Seguro Garantia 2027-09-02 1463697.95
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MENSAGENS DE TEXTO (SMS) 979717500 0.0511 50063564.2500
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.313.541-** ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA Gestor
***.752.551-** BÁRBARA MARINA DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.377.451-** FABRÍCIO ALMEIDA FONTENELE Fiscal Técnico Substituto
***.379.231-** CÉSAR GONÇALVES DO BOMFIM Fiscal Requisitante
***.803.101-** VITOR ISAAC TANNUS SOUZA Fiscal Requisitante Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.313.541-** ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA Gestor
***.752.551-** BÁRBARA MARINA DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.377.451-** FABRÍCIO ALMEIDA FONTENELE Fiscal Técnico Substituto
***.379.231-** CÉSAR GONÇALVES DO BOMFIM Fiscal Requisitante
***.803.101-** VITOR ISAAC TANNUS SOUZA Fiscal Requisitante Substituto
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.752.527-** EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.752.527-** EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.513.701-** FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO Gestor
***.191.502-** ÍTALO OLIVEIRA PEIXOTO Gestor Substituto
***.377.451-** FABRÍCIO ALMEIDA FONTENELE Fiscal Técnico
***.379.231-** CÉSAR GONÇALVES DO BOMFIM Fiscal Técnico Substituto
***.803.101-** VITOR ISAAC TANNUS SOUZA Fiscal Requisitante
***.533.716-** LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Fiscal Requisitante Substituto
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.513.701-** FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO Gestor
***.513.701-** FLAVIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO Gestor
***.191.502-** ÍTALO OLIVEIRA PEIXOTO Gestor Substituto
***.191.502-** ÍTALO OLIVEIRA PEIXOTO Gestor Substituto
***.803.101-** VITOR ISAAC TANNUS SOUZA Fiscal Técnico
***.803.101-** VITOR ISAAC TANNUS SOUZA Fiscal Técnico
***.533.716-** LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Fiscal Técnico Substituto
***.533.716-** LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Fiscal Técnico Substituto
***.958.701-** ALIONÉSIMO LOBO SOUZA JUNIOR Fiscal Requisitante
***.958.701-** ALIONÉSIMO LOBO SOUZA JUNIOR Fiscal Requisitante
***.822.691-** FRANCISCO DAVI DE LIMA Fiscal Requisitante Substituto
***.822.691-** FRANCISCO DAVI DE LIMA Fiscal Requisitante Substituto
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.297.686-** JOÃO VITOR RODRIGUES BRAGA Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
8º Termo de Apostilamento 143.38 KB 05/10/2026 15:42:37
Portaria n.º 2.488, DE 27 DE MARÇO DE 2026 67.00 KB 30/03/2026 15:12:58
Portaria n.º 2.165, DE 20 DE MARÇO DE 2026 64.83 KB 24/03/2026 09:24:08
Termo Apostilamento 50.70 KB 30/01/2026 17:34:52
5º Termo de Apostilamento 161.20 KB 06/08/2025 17:07:55
Prorrogação 57.96 KB 10/06/2025 15:42:35
2º Termo de Apostilamento 61.24 KB 14/01/2025 14:30:39
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 69.35 KB 31/08/2023 16:06:56
PORTARIA Nº 7925, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 229.02 KB 16/09/2022 10:51:50
GARANTIA CONTRATO TSERVCOM 11/2022 244.95 KB 04/07/2022 16:52:23
PIBLICAÇÃO CONTRATO 11/2022 TSERVCOM 706.23 KB 06/06/2022 11:44:19
CONTRATO 11/2022 TSERVCOM 238.05 KB 06/06/2022 11:43:27
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo