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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00313/2022
Unidade Realizadora da Compra 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número da Compra 00040/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA
Processo 50606.000427/2021-08
Objeto CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-365/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. TRECHO: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO); SUBTRECHO: ENTR MG-208 (JEQUITAÍ) - ENTR MG-161; SEGMENTO: KM 93,00 AO KM 183,20; EXTENSÃO: 90,20 KM, CÓDIGO SNV: 365BMG0050 /365BMG0063/ 365BMG0070.
Informações Complementares
Vig. Início 30/06/2022
Vig. Fim 28/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 43.712.657,14
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 43.712.657,14
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/06/2022 00313/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00313/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.000427/2021-08 30/06/2022 30/11/2024 27.786.010,79 1 27.786.010,79
20/12/2022 00001/2022 Termo Aditivo 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE INCLUSÃO DE DOIS SEGMENTOS , SEM ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS, SEM ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS. INCLUSÃO DE DOIS PONTOS LOCALIZADOS AO CONTRATO – FICAM INCLUÍDOS AO ATUAL OBJETO DO CONTRATO, OS SEGMENTOS LOCALIZADOS SITUADOS (A) KM 2,0 E (B) KM 4,05, ORA DENOMINADOS COMO SEGMENTO 2 E SEGMENTO 3, RESPECTIVAMENTE. DO FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; ASSIM COMO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO. 20/12/2022 30/11/2024 27.786.010,79 1 27.786.010,79
17/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO UT6-313/2022. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 41 MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 36 MESES CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 39.997.415,96 (TRINTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 12.211.405,17 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.000427/2021-08. 17/10/2024 30/11/2025 27.786.010,79 1 27.786.010,79
18/11/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - a) prorrogação da vigência por mais três meses, contado a partir de 01/12/2025 passando a vencer em data de 28/02/2026. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo Superintendente Regional, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, conforme consta do Processo Administrativo SEI nº 50606.000427/2021-08. 01/12/2025 28/02/2026 27.786.010,79 1 27.786.010,79
19/02/2026 00003/2026 Termo Aditivo DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 47 MESES CONSECUTIVOS; POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 30/06/2022, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 21/07/2022, COM VENCIMENTO DA VIGÊNCIA PARA 28/02/2026, PASSA A VENCER NA DATA DE 28/05/2026; EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - A) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS TRÊS MESES, CONTADO A PARTIR DE 01/03/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 28/05/2026. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.000427/2021-08. 19/02/2026 28/05/2026 27.786.010,79 1 27.786.010,79
11/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 59 (CINQUENTA E NOVE) MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 12 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 48 (QUARENTA E OITO) MESES CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 43.712.657,14 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 3.715.241,18 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.000427/2021-08. 29/05/2026 28/05/2027 43.712.657,14 1 43.712.657,14
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002166 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.787.357,19 2.070.742,66 2.604,87 714.009,66 2.070.742,66 253.438,07 304.113,80 1.769.233,73
393003 2023NE001852 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000399 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE003536 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00
393003 2022NE002472 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.848.610,96 0,00 0,00 1.848.610,96 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2022NE002489 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.114.365,94 0,00 0,00 3.158.254,05 3.956.111,89 0,00 0,00 3.956.111,89
393003 2025NE000140 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001240 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002043 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.853.138,32 0,00 0,00 1.853.138,32 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002718 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 680.000,00 247.123,87 0,00 432.876,13 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000799 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003280 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 60.789,18 60.789,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001427 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.800.000,00 325.295,98 1.881.787,19 592.916,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
960 2026-08-31 50606.005007/2026-14 2026-09-03 124331.61
961 2026-08-31 50606.005007/2026-14 2026-09-03 261926.97
962 2026-08-31 50606.005007/2026-14 2026-09-03 725238.77
963 2026-08-31 50606.005007/2026-14 2026-09-03 45251.33
847 2026-07-30 50606.004909/2026-33 2026-09-03 366841.22
848 2026-07-30 50606.004909/2026-33 2026-09-03 189892.07
849 2026-07-30 50606.004909/2026-33 2026-09-03 167860.65
850 2026-07-30 50606.004909/2026-33 2026-09-03 82839.71
648 2026-06-02 50606.003262/2026-22 2026-06-16 31187.06
649 2026-06-02 50606.003262/2026-22 2026-06-16 79284.31
650 2026-06-02 50606.003262/2026-22 2026-06-16 17240.30
647 2026-06-02 50606.003262/2026-22 2026-06-16 36386.68
2025/138 2025-04-04 50606.002188/2025-46 2025-04-14 17026.66
2024/809 2024-12-30 50606.006898/2024-64 2024-12-31 44981.17
2024/808 2024-12-30 50606.006898/2024-64 2024-12-31 31750.82
2024/807 2024-12-30 50606.006898/2024-64 2024-12-31 14367.92
2024/806 2024-12-30 50606.006898/2024-64 2024-12-31 41865.62
2025/1 2025-01-03 50606.000651/2025-15 2025-02-11 29316.07
2025/2 2025-01-03 50606.000651/2025-15 2025-02-11 15124.13
2025/3 2025-01-03 50606.000651/2025-15 2025-02-11 36926.25
2025/4 2025-01-03 50606.000651/2025-15 2025-02-11 16195.45
2025/137 2025-04-04 50606.002188/2025-46 2025-04-14 5314.42
2025/516 2025-08-26 50606.005315/2025-69 2025-09-19 24435.14
2025/143 2025-04-04 50606.002190/2025-15 2025-06-24 20174.68
2025/144 2025-04-04 50606.002190/2025-15 2025-06-24 10738.13
2025/145 2025-04-04 50606.002190/2025-15 2025-06-24 41028.27
2025/146 2025-04-04 50606.002190/2025-15 2025-06-24 11498.76
2025/139 2025-04-04 50606.002189/2025-91 2025-06-24 72016.96
2025/140 2025-04-04 50606.002189/2025-91 2025-06-24 27811.58
2025/141 2025-04-04 50606.002189/2025-91 2025-06-24 32582.88
2025/142 2025-04-04 50606.002189/2025-91 2025-06-24 16195.45
2025/512 2025-08-26 50606.004930/2025-58 2025-09-02 15348.39
2025/510 2025-08-26 50606.004930/2025-58 2025-09-02 14437.70
2025/511 2025-08-26 50606.004930/2025-58 2025-09-02 7645.68
2025/513 2025-08-26 50606.004930/2025-58 2025-09-02 20096.57
2025/535 2025-09-08 50606.005314/2025-14 2025-09-22 16478.90
2025/536 2025-09-08 50606.005314/2025-14 2025-09-22 10034.28
2025/537 2025-09-08 50606.005314/2025-14 2025-09-22 12542.09
2025/538 2025-09-08 50606.005314/2025-14 2025-09-22 15120.12
2025/514 2025-08-26 50606.005315/2025-69 2025-09-19 63070.68
2025/515 2025-08-26 50606.005315/2025-69 2025-09-19 28691.72
2025/517 2025-08-26 50606.005315/2025-69 2025-09-19 11705.20
2025/614 2025-10-28 50606.006325/2025-11 2025-11-11 28224.73
2025/615 2025-10-28 50606.006325/2025-11 2025-11-11 15050.57
2025/616 2025-10-28 50606.006325/2025-11 2025-11-11 23729.62
2025/617 2025-10-28 50606.006325/2025-11 2025-11-11 34787.59
642 2026-06-02 50606.003259/2026-17 2026-06-16 38900.59
583 2026-05-25 50606.003246/2026-30 2026-06-16 34414.29
584 2026-05-25 50606.003246/2026-30 2026-06-16 17706.93
585 2026-05-25 50606.003246/2026-30 2026-06-16 41076.35
586 2026-05-25 50606.003246/2026-30 2026-06-16 16780.25
581 2026-05-25 50606.003261/2026-88 2026-06-16 246119.66
579 2026-05-25 50606.003261/2026-88 2026-06-16 134083.28
580 2026-05-25 50606.003261/2026-88 2026-06-16 120119.40
582 2026-05-25 50606.003261/2026-88 2026-06-16 16034.53
646 2026-06-02 50606.003260/2026-33 2026-06-16 17240.30
644 2026-06-02 50606.003260/2026-33 2026-06-16 19013.36
645 2026-06-02 50606.003260/2026-33 2026-06-16 37084.48
651 2026-06-02 50606.003260/2026-33 2026-06-16 29857.51
641 2026-06-02 50606.003259/2026-17 2026-06-16 35415.00
643 2026-06-02 50606.003259/2026-17 2026-06-16 17240.30
640 2026-06-02 50606.003259/2026-17 2026-06-16 29857.51
660 2026-06-10 50606.003265/2026-66 2026-06-20 293952.33
661 2026-06-10 50606.003265/2026-66 2026-06-20 41850.19
662 2026-06-10 50606.003265/2026-66 2026-06-20 34043.13
663 2026-06-10 50606.003265/2026-66 2026-06-20 12757.82
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 43712657.14 43712657.1400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
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