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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00474/2022
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00322/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
Processo 50603.001444/2022-65
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO (DESEMPENHO) NA(S) RODOVIA(S) BR-020/CE; TRECHO: DIV PI/CE – PORTO DE MUCURIPE (CONT. DE FORTALEZA) *TRECHO MUNICIPAL*; SUBTRECHO: ENTR CE-168/266 (BOA VIAGEM) - ENTR CE-257 (CANINDÉ).; SEGMENTOS: KM 203,20 AO KM 308,80.; EXTENSÃO: 105,60 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 22/09/2022
Vig. Fim 22/11/2025
Valor Global R$ 74.461.196,79
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 74.461.196,79
Valor Acumulado R$ 1.593.338.989,74
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/09/2022 00474/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00474/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.001444/2022-65 22/09/2022 22/11/2024 44.248.232,15 1 44.248.232,15
07/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - REF, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1697/2023/NAA - CE/SRE - CE - SEI 16403608, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS E REDUÇÕES PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS DE MATERIAIS ASFÁLTICOS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO, ASFALTOS DILUÍDOS E EMULSÕES), ADOTAM-SE PARCELAS DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO, REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO/2022 A SETEMBRO/2023, RESTULTANDO NO ESTORNO CORRESPONDENTE AO VALOR DE - R$ 526.427,79 (MENOS QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)​ 07/12/2023 22/11/2024 44.248.232,15 1 44.248.232,15
19/02/2024 00002/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS NO VALOR DE R$ 10.484.960,63 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 23,70 %, DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O. , CONFORME PLANILHA SEI (15974719), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES. NO PRESENTE ADITIVO, OS ACRÉSCIMOS TOTALIZAM R$ 10.484.960,63 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), REPRESENTANDO UM PERCENTUAL DE 23,70 % DO VALOR INICIAL DO AJUSTE, E AS SUPRESSÕES ATINGEM R$ 0,00 (ZERO REAIS), CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 0,00% DAQUELA BASE DE CÁLCULO, RESULTANDO EM UM AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL NO MONTANTE DE R$ 10.484.960,63 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). 19/02/2024 22/11/2024 54.733.192,78 1 54.733.192,78
14/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 3/10/2025 E 22/11/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO DESPACHO DECISÓRIO Nº 1701/2024/NAA - CE/SRE - CE (SEI 19439681), E AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 30.212.964,64 (TRINTA MILHÕES DUZENTOS E DOZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO DESPACHO DECISÓRIO Nº 1701/2024/NAA - CE/SRE - CE (SEI 19439681), DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50603.002315/2024-56. 14/11/2024 22/11/2025 74.461.196,79 1 74.461.196,79
08/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo RETIFICAR OS ITENS 2.1, 3, 3.1, 4, 5, 6, 7 E 8 DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 474/2022. 08/12/2024 22/11/2025 74.461.196,79 1 74.461.196,79
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE000379 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.500.000,00 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001473 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 19.500.000,00 8.362.632,51 4.652,38 11.132.715,11 8.362.632,51 5.830.105,12 5.837.302,91 2.529.981,98
393003 2022NE002281 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.708.240,18 0,00 0,00 0,00 1.708.240,18 0,00 0,00 1.708.240,18
393003 2022NE004079 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
393003 2024NE001309 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 17.553.879,09 1.150.450,54 118.523,76 16.284.904,79 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000914 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001269 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002607 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003241 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.000.000,00 90.099,70 0,00 11.909.900,30 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
4964 2025-07-26 50603.001554/2025-70 2025-07-29 104721.70
4745 2025-01-03 50603.000068/2025-34 2025-01-08 810663.68
4743 2025-01-03 50603.000068/2025-34 2025-01-08 25039.73
4744 2025-01-03 50603.000068/2025-34 2025-01-08 84168.72
4746 2025-01-03 50603.000068/2025-34 2025-01-08 118977.96
4834 2025-04-04 50603.000737/2025-78 2025-04-07 1289938.27
4835 2025-04-04 50603.000737/2025-78 2025-04-07 29978.43
4797 2025-03-21 50603.000635/2025-52 2025-03-26 21072.28
4806 2025-03-24 50603.000659/2025-10 2025-03-26 284097.14
4817 2025-03-26 50603.000635/2025-52 2025-03-26 21420.87
4795 2025-03-21 50603.000635/2025-52 2025-03-26 21072.28
4798 2025-03-21 50603.000635/2025-52 2025-03-26 21072.28
4805 2025-03-24 50603.000659/2025-10 2025-03-26 59109.06
4807 2025-03-24 50603.000659/2025-10 2025-03-26 105871.72
4808 2025-03-24 50603.000659/2025-10 2025-03-26 50564.46
4846 2025-04-10 50603.000767/2025-84 2025-04-15 24819.15
4847 2025-04-10 50603.000767/2025-84 2025-04-15 24595.55
4836 2025-04-04 50603.000737/2025-78 2025-04-07 29775.95
4833 2025-04-04 50603.000737/2025-78 2025-04-07 29775.95
4845 2025-04-10 50603.000767/2025-84 2025-04-15 24595.55
4857 2025-04-14 50603.000767/2025-84 2025-04-15 24595.55
4962 2025-07-26 50603.001554/2025-70 2025-07-29 16512.83
4966 2025-07-26 50603.001554/2025-70 2025-07-29 64941.31
4902 2025-05-26 50603.001075/2025-53 2025-05-26 427162.64
4886 2025-05-15 50603.001075/2025-53 2025-05-26 27227.18
4887 2025-05-15 50603.001075/2025-53 2025-05-26 27227.18
4888 2025-05-15 50603.001075/2025-53 2025-05-26 27435.42
4947 2025-07-11 50603.001405/2025-19 2025-07-14 28296.30
4938 2025-07-04 50603.001405/2025-19 2025-07-07 222473.46
4940 2025-07-04 50603.001405/2025-19 2025-07-07 6574.93
4939 2025-07-04 50603.001405/2025-19 2025-07-07 328590.67
4963 2025-07-26 50603.001554/2025-70 2025-07-29 4405.71
4992 2025-08-21 50603.001733/2025-15 2025-08-21 14448.48
4980 2025-08-20 50603.001733/2025-15 2025-08-21 14448.48
4981 2025-08-20 50603.001733/2025-15 2025-08-21 14448.46
4993 2025-08-21 50603.001733/2025-15 2025-08-21 14448.48
5005 2025-09-13 50603.001925/2025-13 2025-09-15 2899079.04
5007 2025-09-13 50603.001925/2025-13 2025-09-15 98697.53
5004 2025-09-13 50603.001925/2025-13 2025-09-15 3994589.15
5006 2025-09-13 50603.001925/2025-13 2025-09-15 98697.53
5055 2025-10-15 50603.002238/2025-15 2025-10-15 1483710.73
5058 2025-10-15 50603.002238/2025-15 2025-10-15 53634.14
5056 2025-10-15 50603.002238/2025-15 2025-10-15 52600.92
5057 2025-10-15 50603.002238/2025-15 2025-10-15 4200493.86
5085 2025-11-18 50603.002507/2025-43 2025-11-19 67267.09
5088 2025-11-18 50603.002507/2025-43 2025-11-19 31391.89
5086 2025-11-18 50603.002507/2025-43 2025-11-19 31391.89
5087 2025-11-18 50603.002507/2025-43 2025-11-19 104229.26
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 74461196.79 74461196.7900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva