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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/12/2022
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00102/2022
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00102/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23115.014254/2022-37
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01/03/2023
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01/03/2025
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129.522,42
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14
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3.612,25
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01/03/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 102/2022 - SICON, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2024 A 01/03/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
1.1.2. REAJUSTAR O VALOR DA CONCESSÃO DE USO DO CONTRATO N° 102/2022 - SICON, DE ACORDO COM A SUA CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 5,91% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR - INPC, REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2024.
1.1.2.1. O VALOR ANUAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 40.927,20 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA O VALOR DE R$ 43.346,94 (QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO R$ 3.612,24 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) MENSAIS, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO.
1.1.3. REAJUSTAR O VALOR DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO, DE ACORDO COM A SUA CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 8.10.9 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 6,77% (SEIS VÍRGULA SETENTA E SETE POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA(IBGE), REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2024.
1.1.3.1. O VALOR MÁXIMO DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO PASSARÁ DE R$ 49,80 (QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA R$ 53,17 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO.
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01/03/2024
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01/03/2025
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43.346,94
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12
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3.612,25
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27/02/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 102/2022 - SICON, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2025 A 01/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE CONCESSÃO DE USO DO CONTRATO N° 102/2022 - SICON, DE ACORDO COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR - INPC, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2024 A JANEIRO DE 2025. O VALOR DA TAXA DE CONCESSÃO DE USO PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 3.593,41 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) MENSAIS.
REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTIPULADA PARA O CONTRATO N° 102/2022 - SICON, DE ACORDO COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM -1,22% (UM VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO NEGATIVOS), BASEANDO-SE NA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 3.376 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, DE 20/08/2024. O VALOR DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 111,43 (CENTO E ONZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) MENSAIS.
REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE ÁGUA, ESTIPULADA PARA O CONTRATO N° 102/2022 - SICON, DE ACORDO COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 31,69% (TRINTA E UM VÍRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO), BASEANDO-SE NA RESOLUÇÃO MOB/MA N° 10/2023, DE 30/11/2023. O VALOR DA TAXA DE ÁGUA PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 65,85 (SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
REAJUSTAR O VALOR DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO, DE ACORDO COM A SUA CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 8.10.9 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 4,55% (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA(IBGE), REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2024 A JANEIRO DE 2025. O VALOR MÁXIMO DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 55,59 (CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
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01/03/2025
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01/03/2026
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45.248,28
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12
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3.770,69
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27/02/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 102/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2026 A 01/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE CONCESSÃO DE USO DO CONTRATO N° 102/2022, DE ACORDO COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 4,30% (QUATRO VÍRGULA TRINTA POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR - INPC, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026. O VALOR DA TAXA DE CONCESSÃO DE USO PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 3.748,03 (TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) MENSAIS. REAJUSTAR O VALOR DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTIPULADA PARA O CONTRATO N° 102/2022, DE ACORDO COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 17,90% (DEZESSETE VÍRGULA NOVENTA POR CENTO), BASEANDO-SE NA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 3.512 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, DE 26/08/2025. O VALOR DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 131,37 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) MENSAIS. REAJUSTAR O VALOR DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO, DE ACORDO COM A SUA CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO CONTRATO E DO ITEM 8.10.9 DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM 4,44% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO), COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA(IBGE), REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026. O VALOR MÁXIMO DO QUILOGRAMA (KG) DA REFEIÇÃO PASSARÁ A SER, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, DE R$ 58,06 (CINQUENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). O VALOR DA TAXA DE ÁGUA, ESTIPULADA PARA O CONTRATO N° 102/2022, PERMANECERÁ NO VALOR DE R$ 65,85 (SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ESTIPULADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
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01/03/2026
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01/03/2027
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47.343,00
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12
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3.945,25
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