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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00054/2022
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00023/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Processo 12600.103124/2022-80
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, MEDIANTE O USO DE ARMA LETAL E NÃO-LETAL, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL
Informações Complementares
Vig. Início 24/12/2022
Vig. Fim 24/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.631.207,36
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.631.207,36
Valor Acumulado R$ 229.462.868,79
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/12/2022 00054/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00054/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.103124/2022-80 24/12/2022 24/12/2025 5.153.299,43 1 5.153.299,43
14/06/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO 54/2022, CONSIDERANDO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2023/2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 24 DE DEZEMBRO DE 2023. 24/12/2022 24/12/2023 5.420.722,80 1 5.420.722,80
17/10/2023 00003/2023 Termo de Apostilamento RETIFICAR O 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (SEI 0192589) AO CONTRATO Nº 54/2022 24/12/2022 24/12/2023 5.439.239,04 1 5.439.239,04
04/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 25/12/2023 A 24/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 25/12/2023 24/12/2024 5.028.796,32 1 5.028.796,32
04/09/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, PASSANDO A VIGER ESTE TERMO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 A 24 DE DEZEMBRO DE 2024, DATA ATUAL DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 24/12/2022 24/12/2024 5.269.424,88 1 5.269.424,88
29/11/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 25/12/2024 A 24/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 25/12/2024 24/12/2025 5.269.424,88 1 5.269.424,88
25/02/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022 CELEBRADO COM A EMPRESA EUROSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 17.408.690/0001-15, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, MEDIANTE O USO DE ARMA LETAL E NÃO-LETAL, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. 24/12/2022 24/12/2025 5.269.424,88 1 5.269.424,88
31/10/2025 00006/2025 Termo de Apostilamento EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/ 2022, AO ARTIGO 65, § 8º DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES, À SUBSEÇÃO VI DA IN MPOG Nº 05/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E CONSIDERANDO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025/2025, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DO DF, CNPJ N. 01.634.039/0001-23 E O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DF, CNPJ N. 01.659.937/0001-36, FICA REPACTUADO O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, PASSANDO A VIGER ESTE TERMO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 24 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA ATUAL DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/12/2022 24/12/2025 5.551.121,28 1 5.551.121,28
24/11/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 25/12/2025 A 24/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 25/12/2025 24/12/2026 5.551.121,28 1 5.551.121,28
27/01/2026 00007/2026 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022 24/12/2022 24/12/2026 5.551.121,28 1 5.551.121,28
21/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO SEGUINTE SERVIÇO CONTÍNUO, OBJETO DO CONTRATO Nº 54/2022, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 E SUAS ALTERAÇÕES. 21/05/2026 24/12/2026 5.551.121,28 1 5.551.121,28
27/05/2026 00008/2026 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2022, CELEBRADO COM A EMPRESA EUROSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. 24/12/2022 24/12/2026 5.551.121,28 1 5.551.121,28
13/10/2026 00005/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 13/10/2026 24/12/2026 5.631.207,36 1 5.631.207,36
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
400045 2022NE000111 S6445DAL - TERCEIRIZADOS EM GERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 110.823,64 0,00 0,00 0,00 110.823,64 110.823,64 110.823,64 0,00
400045 2023NE000030 S6445DAL - TERCEIRIZADOS EM GERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.072.699,43 138.193,08 0,00 4.934.506,35 138.193,08 0,00 0,00 138.193,08
400045 2023NE000215 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 90.730,62 90.730,62 0,00 0,00 90.730,62 0,00 42.756,97 47.973,65
400045 2023NE000067 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 200.263,06 57.232,12 0,00 143.030,94 57.232,12 57.232,12 57.232,12 0,00
400045 2023NE000299 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 223.896,73 223.896,73 0,00 0,00 223.896,73 365,67 365,67 223.531,06
400045 2024NE000049 S6445DAL - TERCEIRIZADOS EM GERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.454.441,65 627.025,87 381.871,49 2.445.544,29 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000070 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 204.493,86 37.758,47 22.047,41 144.687,98 37.758,47 16.832,73 16.832,73 20.925,74
400045 2024NE000140 33200008094 - VIGILANCIA - CSC-MPS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.011.518,53 435.127,29 230.122,68 1.346.268,56 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000053 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 180.175,44 5.920,70 23.281,82 150.972,92 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000094 S6445DAL - TERCEIRIZADOS EM GERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.615.635,06 216.155,54 250.711,61 2.148.767,91 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000095 33200008094 - VIGILANCIA - CSC-MPS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.162.384,38 242.194,29 175.435,48 1.744.754,61 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000080 S6408SRA - DESPESAS DE VIGILANCIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 142.572,06 15.841,34 0,00 126.730,72 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2025NE000204 4620001G285 - PAGAMENTO DOS CONTRATOS SOB ADMINIST. MTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 249.993,72 23.632,16 26.366,98 199.994,58 23.632,16 0,00 0,00 23.632,16
400045 2026NE000018 33200008094 - VIGILANCIA - CSC-MPS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.162.368,53 758.884,69 40.551,55 1.362.932,29 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000043 S6445DAL - TERCEIRIZADOS EM GERAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.055.518,60 310.999,84 0,00 1.744.518,76 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000189 4620001G285 - PAGAMENTO DOS CONTRATOS SOB ADMINIST. MTE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 158.201,88 0,00 0,00 158.201,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
842 2026-07-22 47984.200561/2026-91 2026-07-22 429116.90
860 2026-08-25 47984.207739/2026-25 2026-08-25 429116.90
873 2026-09-24 47984.216013/2026-83 2026-09-24 429116.90
282 2024-03-26 12600.103124/2022-80 2024-03-26 418369.50
302 2024-04-30 12600.103124/2022-80 2024-05-02 418369.50
325 2024-06-03 12600.103124/2022-80 2024-06-03 388332.34
388 2024-06-27 12600.103124/2022-80 2024-06-27 388322.04
361 2024-07-22 12600.103124/2022-80 2024-07-23 388322.04
376 2024-08-19 12600.103124/2022-80 2024-08-23 388322.04
409 2024-09-30 12600.103124/2022-80 2024-09-30 388237.45
435 2024-11-04 12600.103124/2022-80 2024-11-04 388227.15
450 2024-11-28 12600.103124/2022-80 2024-11-29 388237.45
469 2024-12-19 12600.103124/2022-80 2024-12-20 190496.72
470 2024-12-23 12600.103124/2022-80 2024-12-23 406857.39
596 2025-07-21 47997.297639/2025-52 2025-07-21 406847.08
695 2025-12-04 12600.103124/2022-80 2025-12-04 222636.34
488 2025-01-22 12600.103124/2022-80 2025-01-22 406857.39
511 2025-02-27 12600.103124/2022-80 2025-02-27 406857.39
530 2025-03-28 12600.103124/2022-80 2025-03-31 406857.39
549 2025-04-29 12600.103124/2022-80 2025-04-29 406857.39
566 2025-05-26 12600.103124/2022-80 2025-05-26 406857.39
578 2025-06-18 12600.103124/2022-80 2025-06-18 406847.08
622 2025-08-26 12600.103124/2022-80 2025-08-26 406857.39
641 2025-09-22 12600.103124/2022-80 2025-09-23 406857.39
666 2025-10-29 12600.103124/2022-80 2025-10-29 406847.08
688 2025-11-26 12600.103124/2022-80 2025-11-26 406847.08
703 2025-12-18 12600.103124/2022-80 2025-12-18 429116.90
747 2026-02-24 12600.103124/2022-80 2026-02-24 429116.90
723 2026-01-21 12600.103124/2022-80 2026-01-21 429116.90
759 2026-03-19 12600.103124/2022-80 2026-03-19 429116.90
778 2026-04-17 47979.245808/2026-78 2026-04-17 429116.90
800 2026-05-27 12600.103124/2022-80 2026-05-27 429116.90
823 2026-06-25 47979.287869/2026-11 2026-06-25 429116.90
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-03-23 257664.97
Seguro Garantia 2024-03-23 271036.14
Seguro Garantia 2025-03-24 251439.82
Seguro Garantia 2026-03-24 277556.06
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA EELETRÔNICA (INTEGRADA) - 12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 11 182846.16 2011307.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA EELETRÔNICA (INTEGRADA) - 12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 2 192634.08 385268.1600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 10 199897.68 1998976.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 1 211020.24 211020.2400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA EELETRÔNICA (INTEGRADA) - 44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 6 96447.6 578685.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA EELETRÔNICA (INTEGRADA) - 12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 1 212814 212814.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 1 233134.8 233134.8000
Prepostos
CPF Nome
***.643.601-** JOÃO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.864.691-** EDUARDO MARQUES MARTINS Fiscal Administrativo Substituto
***.515.123-** MARCUS DANILLO MENDES FURTADO Gestor
***.755.321-** ADRIELLY MELO BORGES Fiscal Administrativo
***.615.663-** WILLIAM PASSOS REGO Fiscal Técnico Substituto
***.092.401-** CARLOS ALBERTO MARQUES Fiscal Técnico
***.213.851-** ALESSANDRA IVIE ESPINDOLA BRAGA Gestor Substituto
***.755.321-** ADRIELLY MELO BORGES Fiscal Administrativo
***.456.630-** VALDECIR DUTRA Fiscal Técnico Substituto
***.092.401-** CARLOS ALBERTO MARQUES Fiscal Técnico
***.213.851-** ALESSANDRA IVIE ESPINDOLA BRAGA Gestor Substituto
***.515.123-** MARCUS DANILLO MENDES FURTADO Gestor
***.688.111-** ELIAS MEDEIROS DA SILVA Gestor
***.815.533-** AMÉLIA FERNANDA SILVA MORAES Gestor Substituto
***.092.401-** CARLOS ALBERTO MARQUES Fiscal Técnico
***.864.691-** EDUARDO MARQUES MARTINS Fiscal Administrativo Substituto
***.688.111-** ELIAS MEDEIROS DA SILVA Gestor
***.815.533-** AMÉLIA FERNANDA SILVA MORAES Fiscal Administrativo
***.062.021-** MARCIA ALVES ABREU Fiscal Administrativo
***.688.111-** ELIAS MEDEIROS DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.092.401-** CARLOS ALBERTO MARQUES Fiscal Técnico
***.515.123-** MARCUS DANILLO MENDES FURTADO Gestor Substituto
***.688.111-** ELIAS MEDEIROS DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.923.661-** THAÍSA DA SILVA ALMEIDA Fiscal Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
5º Termo Aditivo 82.41 KB 13/10/2026 16:03:03
6º Termo de Apostilamento 61.03 KB 03/11/2025 14:57:53
1º Termo Aditivo 1.25 MB 06/12/2023 09:42:24
3º AP 78.11 KB 19/10/2023 12:43:34
Repactuação 2023/2023 87.32 KB 20/06/2023 15:57:44
Contrato 769.03 KB 27/12/2022 09:46:10
Decreto 11.430 Não
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