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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00648/2022
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00283/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA
Processo 50613.001334/2022-84
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO, PELA CONTRATADA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NAS RODOVIAS BR-230/PB, BR-361/PB E BR-426/PB COM VISTAS À EXECUÇÃO DE PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO -P.A.T.O, PARA 03 (TRÊS) ANOS, NAS RODOVIAS BR-230/PB / BR-361/PB / BR-426/PB, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 142,60 KM, A CARGO DO DNIT, SOB A COORDENAÇÃO DA SR/PB, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0283/2022 (12842091), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE
Informações Complementares
Vig. Início 05/01/2023
Vig. Fim 03/05/2028
Valor Global R$ 55.028.551,48
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 55.028.551,48
Valor Acumulado R$ 2.127.283.224,56
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/01/2023 00648/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00648/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.001334/2022-84 05/01/2023 03/05/2026 24.568.829,74 1 24.568.829,74
17/05/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO DE EMPREITADA SR/PB-0648/2022-00. O ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 25.335.804,09 (VINTE E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 766.974,35 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 24.568.829,74 (VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT POR MEIO DO RELATÓRIO PREVISÃO REAJUSTAMENTO - 648/2022 (14538402). 05/01/2023 03/05/2026 25.335.804,09 1 25.335.804,09
20/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER DE R$ 28.460.744,22 EM RAZÃO DO AUMENTO DE R$ 3.124.940,13 DECORRENTE DA ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO. A DESPESA CORRERÁ À CONTA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CONTRATANTE, A SEREM DISPONIBILIZADOS NA UGR 393017 - GESTÃO: 39252 – SR/PB; PROGRAMA DE TRABALHO Nº 267823106163Q0020 / 00PB - MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA SOBRE SUPERVISÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT/PARAÍBA. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 58, INCISO I; ART. 60; ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS “A” E "B", C/C PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA LEI N. 8.666/93. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 20/06/2024 03/05/2026 28.460.744,22 1 28.460.744,22
11/07/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA A SEGUINTE REDAÇÃO: "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 29.402.608,15 (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 941.863,93. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 05/01/2023 03/05/2026 29.402.608,15 1 29.402.608,15
31/03/2025 00002/2025 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER R$ 31.281.102,05 EM RAZÃO DO AUMENTO DE R$ 1.708.838,28 DECORRENTE DA ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 31/03/2025 03/05/2026 31.281.102,05 1 31.281.102,05
30/05/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 31.553.259,81 (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 272.157,76. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. 05/01/2023 03/05/2026 31.553.259,81 1 31.553.259,81
21/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO ORIGINAL. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER DE R$ 51.309.440,30 EM FUNÇÃO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E O PRAZO DE VIGÊNCIA É PRORROGADO ATÉ O DIA 03/05/2028. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 21/01/2026 03/05/2028 51.309.440,30 1 51.309.440,30
21/05/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 136, LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA A SEGUINTE REDAÇÃO:O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 55.028.551,48 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) , (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 3.719.111,18 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 49.328.444,26 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT POR MEIO DO RELATÓRIO PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO SIAC - 0648/2022. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO DE EMPREITADA SR/PB-0648/2022-00, E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 21/01/2026 03/05/2028 55.028.551,48 1 55.028.551,48
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE001486 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.796.497,43 1.573.510,34 0,00 222.987,09 1.573.510,34 975.894,51 999.189,75 574.320,59
393003 2023NE000613 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.722.265,13 0,00 12.319,90 1.709.945,23 0,00 0,00 0,00 12.319,90
393003 2024NE000868 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 16.534.763,25 205.271,38 236.087,99 16.093.403,88 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000370 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000862 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001719 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.044.501,60 0,00 0,00 1.044.501,60 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003926 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 893.141,20 161.657,94 15.850,25 715.633,01 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000590 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 14.690.224,37 13.170.785,22 14.643,44 1.504.795,71 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006336 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 13.162,97 13.162,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
731 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 19599.76
732 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 34543.62
734 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 44706.44
737 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 27559.80
738 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 62153.48
739 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 12190.39
740 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 24130.47
741 2026-07-09 50613.001291/2026-61 2026-07-13 25432.11
680 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 23519.45
681 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 41451.90
683 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 33071.40
682 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 53647.16
684 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 74583.38
685 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 14628.31
686 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 28956.25
687 2026-06-30 50613.001217/2026-44 2026-07-01 30518.21
5008 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 50640.08
4982 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 29704.76
4979 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 2413.59
4980 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 10830.73
4983 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 35512.62
4984 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 23567.98
4985 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 43518.59
4987 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 16976.25
4986 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 19403.43
4988 2025-01-07 50613.000049/2025-99 2025-01-08 20463.28
05035 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 46802.54
05036 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 55974.58
5004 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 12616.29
5010 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 19752.32
5007 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 27424.70
5009 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 22591.08
5011 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 23809.69
5006 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 41318.97
5005 2025-02-06 50613.000265/2025-34 2025-02-11 34548.41
05034 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 17091.23
05037 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 37152.11
05038 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 68601.85
05039 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 26758.36
05040 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 30604.02
05042 2025-03-10 50613.000503/2025-10 2025-03-10 32254.87
5418 2025-12-04 50613.002478/2025-09 2025-12-04 19657.50
5419 2025-12-04 50613.002478/2025-09 2025-12-04 34113.33
05064 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 19732.33
05065 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 54034.92
05066 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 64624.32
05067 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 42893.20
05068 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 79202.87
05071 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 30893.32
05072 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 37239.19
05069 2025-04-02 50613.000767/2025-65 2025-04-03 35333.26
05106 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 25961.79
05107 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 13756.65
05108 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 37671.15
05109 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 45053.68
05110 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 29903.55
05111 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 55217.30
05112 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 24633.04
05113 2025-05-08 50613.000992/2025-00 2025-05-09 21537.68
05145 2025-06-03 50613.001175/2025-61 2025-06-04 710.97
05146 2025-06-03 50613.001175/2025-61 2025-06-04 1951.56
05147 2025-06-03 50613.001175/2025-61 2025-06-04 2333.99
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Garantias
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Itens
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