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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2023
Unidade Realizadora da Compra 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número da Compra 00429/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.
Processo 50610.004730/2022-93
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-472/RS COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., SEGMENTOS: KM 114,600 AO KM 167,100 E KM 173,500 AO KM 189,400, EXTENSÃO TOTAL 68,400 KM.
Informações Complementares
Vig. Início 17/01/2023
Vig. Fim 15/01/2028
Valor Global R$ 93.244.363,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 93.244.363,20
Valor Acumulado R$ 2.928.100.461,57
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/01/2023 00008/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50610.004730/2022-93 17/01/2023 14/06/2026 43.133.081,37 1 43.133.081,37
16/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 43.133.081,37 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 52.471.845,15 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 9.338.763,78 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 21,651% EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO. OS QUANTITATIVOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS SÃO AQUELES CONSTANTES NA PLANILHA ID.18616024, ÀS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE CONTRATO. 17/12/2024 14/06/2026 52.471.845,15 1 52.471.845,15
23/10/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 2ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS PASSA DE R$ 52.471.845,15 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA R$ 53.884.965,50 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.413.120,35 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). 23/10/2025 14/06/2026 53.884.965,50 1 53.884.965,50
15/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 699 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA EXECUÇÃO, DO DIA 15/01/2026 PARA O DIA 15/12/2027. O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 580 (QUINHENTOS E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VIGÊNCIA, DO DIA 14/06/2026 PARA O DIA 15/12/2027. O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 43.133.081,37 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES CENTO E TRINTA E TRÊS MIL OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 89.971.806,15 (OITENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 46.838.724,78 (QUARENTA E SEIS MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). 15/01/2026 15/12/2027 89.971.806,15 1 89.971.806,15
17/03/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DA FORMA A SEGUIR: NA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO (SEI 23573859), ONDE SE LÊ: "1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 699 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA EXECUÇÃO, DO DIA 15/01/2026 PARA O DIA 15/12/2027. O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 580 (QUINHENTOS E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VIGÊNCIA, DO DIA 14/06/2026 PARA O DIA 15/12/2027. O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 43.133.081,37 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES CENTO E TRINTA E TRÊS MIL OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 89.971.806,15 (OITENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 46.838.724,78 (QUARENTA E SEIS MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)."; LEIA-SE: "1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. O PRAZO DE EXECUÇÃO PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA EXECUÇÃO, DO DIA 15/01/2026 PARA O DIA 15/01/2028. O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSA A SER PRORROGADO POR MAIS 580 (QUINHENTOS E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A DATA DE VENCIMENTO DA VIGÊNCIA, DO DIA 14/06/2026 PARA O DIA 15/01/2028. O VALOR DO CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (PI) PASSA DE R$ 53.884.965,50 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA R$ 89.971.806,15 (OITENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE R$ 36.086.840,65 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)." 17/03/2026 15/01/2028 89.971.806,15 1 89.971.806,15
01/06/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DE PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, DO CONTRATO Nº 10 00008/2023.O valor do contrato (PI+R+AJ) passa a ser de R$ 93.244.363,20 (noventa e três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de R$ 3.142.563,07 (três milhões, cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos/DNIT (SIAC). 17/01/2023 15/01/2028 93.244.363,20 1 93.244.363,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE003219 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.307.844,95 1.312.549,56 87.450,44
393003 2023NE003842 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
393003 2023NE000813 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000050 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001359 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 9.700.000,00 776.507,47 0,00 8.923.492,53 776.507,47 0,00 0,00 776.507,47
393003 2024NE000588 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 10.165.909,09 576.490,70 61.750,31 9.527.668,08 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000979 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 850.000,00 0,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001429 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002824 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.486.630,64 13.119,89 53.925,15 8.419.585,60 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000288 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001721 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002460 MT00815 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/RS 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.700.000,00 1.783.284,53 654.946,58 261.768,89 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5542 2026-07-23 50610.004934/2026-58 2026-07-28 47680.64
5543 2026-07-23 50610.004934/2026-58 2026-07-28 55561.19
5544 2026-07-23 50610.004934/2026-58 2026-07-28 190523.89
5545 2026-07-23 50610.004934/2026-58 2026-07-28 286216.28
5546 2026-07-23 50610.004934/2026-58 2026-07-28 82249.10
4174 2025-01-02 50610.000034/2025-51 2025-01-03 41932.47
4175 2025-01-02 50610.000034/2025-51 2025-01-03 143789.89
4176 2025-01-02 50610.000034/2025-51 2025-01-03 216009.69
4177 2025-01-02 50610.000034/2025-51 2025-01-03 62074.05
4173 2025-01-02 50610.000034/2025-51 2025-01-03 35984.96
4213 2025-01-20 50610.000564/2025-07 2025-01-27 5507.70
4214 2025-01-20 50610.000564/2025-07 2025-01-27 6418.00
4215 2025-01-20 50610.000564/2025-07 2025-01-27 22007.86
4216 2025-01-20 50610.000564/2025-07 2025-01-27 33061.52
4217 2025-01-20 50610.000564/2025-07 2025-01-27 9500.79
4338 2025-02-27 50610.001611/2025-21 2025-03-05 67547.19
4339 2025-02-27 50610.001611/2025-21 2025-03-05 78711.24
4340 2025-02-27 50610.001611/2025-21 2025-03-05 269907.30
4341 2025-02-27 50610.001611/2025-21 2025-03-05 405470.74
4342 2025-02-27 50610.001611/2025-21 2025-03-05 116518.90
4410 2025-03-28 50610.002366/2025-70 2025-04-01 1044819.90
4408 2025-03-28 50610.002366/2025-70 2025-04-01 202823.67
4407 2025-03-28 50610.002366/2025-70 2025-04-01 174056.07
4409 2025-03-28 50610.002366/2025-70 2025-04-01 695499.04
4011 2025-03-28 50610.002366/2025-70 2025-04-01 300246.72
4618 2025-07-02 50610.004564/2025-78 2025-07-04 385241.82
4619 2025-07-02 50610.004564/2025-78 2025-07-04 448913.73
4620 2025-07-02 50610.004564/2025-78 2025-07-04 1539362.09
4621 2025-07-02 50610.004564/2025-78 2025-07-04 2312521.00
4622 2025-07-02 50610.004564/2025-78 2025-07-04 664542.13
4521 2025-05-15 50610.003550/2025-37 2025-05-19 6053.07
4522 2025-05-15 50610.003550/2025-37 2025-05-19 20756.46
4520 2025-05-15 50610.003550/2025-37 2025-05-19 5194.53
4523 2025-05-15 50610.003550/2025-37 2025-05-19 31181.58
4524 2025-05-15 50610.003550/2025-37 2025-05-19 8960.56
4616 2025-07-02 50610.004566/2025-67 2025-07-04 25774.30
4617 2025-07-02 50610.004566/2025-67 2025-07-04 7406.68
4613 2025-07-02 50610.004566/2025-67 2025-07-04 4293.73
4614 2025-07-02 50610.004566/2025-67 2025-07-04 5003.39
4615 2025-07-02 50610.004566/2025-67 2025-07-04 17157.02
4781 2025-09-04 50610.006064/2025-71 2025-09-05 29962.55
4782 2025-09-04 50610.006064/2025-71 2025-09-05 34914.69
4783 2025-09-04 50610.006064/2025-71 2025-09-05 119725.34
4784 2025-09-04 50610.006064/2025-71 2025-09-05 179858.52
4785 2025-09-04 50610.006064/2025-71 2025-09-05 51685.40
4774 2025-09-03 50610.006042/2025-19 2025-09-05 95956.20
4775 2025-09-03 50610.006042/2025-19 2025-09-05 111815.63
4776 2025-09-03 50610.006042/2025-19 2025-09-05 383425.00
4777 2025-09-03 50610.006042/2025-19 2025-09-05 576003.77
4778 2025-09-03 50610.006042/2025-19 2025-09-05 165524.45
4851 2025-10-03 50610.006950/2025-02 2025-10-09 119419.18
4852 2025-10-03 50610.006950/2025-02 2025-10-09 179398.58
4853 2025-10-03 50610.006950/2025-02 2025-10-09 51553.23
4849 2025-10-03 50610.006950/2025-02 2025-10-09 29885.93
4850 2025-10-03 50610.006950/2025-02 2025-10-09 34825.41
4922 2025-11-26 50610.008019/2025-51 2025-11-27 66369.44
4923 2025-11-26 50610.008019/2025-51 2025-11-27 77338.83
4925 2025-11-26 50610.008019/2025-51 2025-11-27 398401.01
4924 2025-11-26 50610.008019/2025-51 2025-11-27 265201.22
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 93244363.2 93244363.2000
Prepostos
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Responsáveis
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Arquivos
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Decreto 11.430 Não
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