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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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16/02/2023
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00013/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0012650-73.2022.6.14.8000
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16/02/2023
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16/08/2025
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539.401,50
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15
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35.960,10
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03/01/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A ANULAÇÃO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N° 2023NE000270, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2023RO002985, DO DIA 12/12/2023, NO VALOR DE R$ 1.221,37 (UM MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2074067.
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N° 2023NE000270, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2023RO003442, DO DIA 28/12/2023, NO VALOR DE R$ 1.145,04 (UM MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2087301.
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16/02/2023
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16/08/2025
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34.351,20
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1
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34.351,20
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07/02/2024
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00002/2024
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2024NE000199, DE 30/01/2024, NO VALOR DE 13.740,48 (TREZE MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), A CONTA DE RECURSOS PREVISTOS NA PTRES 167588 E ND 3.3.90.40.
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16/02/2023
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16/08/2025
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34.351,20
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1
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34.351,20
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10/06/2024
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00003/2024
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 13/2023 (1830196), NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,68%, REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DE DEZEMBRO/2022 A NOVEMBRO/2023, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20/12/2023, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELA UNIDADE COMPETENTE, PASSANDO, ASSIM, O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ 1.145,04 (UM MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 1.198,67 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), E O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 34.351,20 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA R$ 35.960,10 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2024NE000199, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N°2024RO002202, DE 05/06/2024, NO VALOR DE R$ 643,56 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),CONFORME AUTORIZAÇÃO NO EVENTO 0002384338.
REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2024NE000679, DE 05/06/2024, NO VALOR DE R$ 21,45 (VINTE E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A CONTA DE RECURSOS PREVISTOS NA PTRES 167588 E ND 3.3.90.40
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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30/01/2025
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00004/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000113, DE 25/01/2025, NO VALOR DE R$ 1.198,67 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO A CONTA DE RECURSOS PREVISTOS NA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20GP – JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL, PTRES 167588 E ND 3.3.90.37.
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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28/02/2025
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00005/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N° 2025NE000113, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO000588 DO DIA 18/02/2025, NO VALOR DE R$ 1.198,67 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2610175.
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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28/02/2025
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00013/2023
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N° 2025NE000113, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO000588 DO DIA 18/02/2025, NO VALOR DE R$ 1.198,67 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2610175.
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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21/03/2025
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00006/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N° 2025NE000113, NO VALOR DE R$ 1.198,67 (UM MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO001056, DO DIA 18/03/2025, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA DG, EVENTO 0002610175.
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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25/04/2025
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00007/2025
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Termo de Apostilamento
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Registrar o reforço da Nota de Empenho n° 2025NE000113, no valor de R$ 5.433,97 (cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) , através do Registro Orçamentário n° 2025RO001518, do dia 17/04/2025, conforme autorização da DG, evento 0002610175.
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16/02/2023
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16/08/2025
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35.960,10
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1
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35.960,10
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14/08/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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I - REAJUSTAR OS PREÇOS DO CONTRATO Nº 13/2023, CONFORME A VARIAÇÃO DO IPCA DE APROXIMADAMENTE 4,87% NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 A NOVEMBRO DE 2024, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À 20/12/2024, AUMENTANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 1.257,08 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) E O VALOR GLOBAL PARA R$ 37.712,40 (TRINTA E SETE MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO O PERÍODO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
II - PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2023 POR 30 (TRINTA) MESES, ATÉ 16/02/2028.
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17/08/2025
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16/02/2028
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37.712,40
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1
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37.712,40
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04/09/2025
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00008/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000552, DE 20/08/2025, NO VALOR DE R$ 21,42 (VINTE E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DE ACORDO PTRES 167588 E ND 3.3.90.92.
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16/02/2023
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16/02/2028
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37.712,40
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1
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37.712,40
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16/01/2026
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00009/2026
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2026NE000107, NO VALOR DE R$ 15.084,96 (QUINZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), SENDO A DESPESA DEDUZIDA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20GP - JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL, PTRES 167.588 E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.
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16/02/2023
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16/02/2028
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37.712,40
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1
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37.712,40
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