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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/02/2023
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00004/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23036.002061/2022-13
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01/03/2023
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01/03/2024
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4.918.963,68
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1
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4.918.963,68
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04/07/2023
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00040/2023
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Termo de Apostilamento
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A PARTIR DE 01/01/2023, FICAM REPACTUADOS E ATUALIZADOS OS VALORES MENSAL E GLOBAL DO TERMO CONTRATO N.º 04/2023 (SEI N.º 1115436), DECORRENTE DO REAJUSTE SALARIAL MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 —SINDESV-DF E SINDESP-DF (SEI N.º 1163158), PARA OS CARGOS DE VIGILANTE DESARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO NOTURNO, VIGILANTE DESARMADO NOTURNO E SUPERVISOR, SENDO O PERCENTUAL TOTAL DE REPACTUAÇÃO EM APROXIMADAMENTE 5,6408% (CINCO INTEIRO SEIS MIL QUATROCENTOS E OITO CENTÉSIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO), OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO (SEI N.º 1115436) DE 01/03/2023 A 01/03/2024, CONFORME DEMONSTRADOS NA PLANILHA DE REPACTUAÇÃO 2023 (SEI N.º 1167237), APROVADA PELA ÁREA GESTORA DO CONTRATO NO DESPACHO CRL (SEI N.º 1172934).
O VALOR MENSAL TOTAL VIGENTE DE R$ 409,913,64 (QUATROCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PASSARÁ PARA O VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO DE R$ 433.036,24 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONFORME INDICADO NO ITEM 2.12., SUBITEM 2.12.1, DA NOTA TÉCNICA 76 (SEI N.º 1184510).
O VALOR ANUAL VIGENTE DE R$ 4.918.963,68 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PASSARÁ PARA O VALOR ANUAL REPACTUADO DE R$ 5.196.434,88 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), INDICADO NO ITEM 2.13.1, SUBITEM 2.13.1, DA NOTA TÉCNICA 76 (SEI N.º 1184510).
AS DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DESTE APOSTILAMENTO ESTÃO ESTIPULADAS EM R$ 277.471,20 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 01/01/2023 A 29/02/2024, NA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO N.º 04/2023 (SEI N.º 1115436), CORRERÁ À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO — PTRES N.º 170030, AÇÃO 2000, FONTE DE RECURSOS 1000, NATUREZA DE DESPESA 339037 E PLANO INTERNO VII13N0162N EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO CGOFC — 2023NE000364 (SEI N.º 1192954), EM 29 DE JUNHO DE 2023, EM FAVOR DA CONTRATADA, SENDO:
PARA O PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, SERÁ DE R$ 231.226,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONFORME NOTA DE EMPENHO CGOFC — 2023NE000364 (SEI N.º 1192954).
PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 29/02/2024, O VALOR DE R$ 46.245,20 (QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), SERÁ SOLICITADO NA RESPECTIVA VIGÊNCIA PELO GESTOR DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO ITEM 2.15., SUBITEM 2.15.1, LETRA "B", DA NOTA TÉCNICA 76 (SEI N.º 1184510).
APÓS AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES DECORRENTES DO REAJUSTE SALARIAL MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 —SINDESV-DF E SINDESP-DF (SEI N.º 1163158), EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, O VALOR ANUAL ATUALIZADO SERÁ DE R$ 5.196.434,88 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME INDICADO NO ITEM 2.16., SUBITEM 2.16.1, DA NOTA TÉCNICA 76 (SEI N.º 1184510). NESSE SENTIDO, SUGERE-SE O ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 3, C, 9 DO ANEXO IX DA IN SEGES/MP Nº 05/2017, QUE TRATA DA EXISTÊNCIA DE CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS/PAGOS.
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01/03/2023
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01/03/2024
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5.196.434,88
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1
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5.196.434,88
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14/09/2023
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00048/2023
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Termo de Apostilamento
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Ficam retificados e atualizados a partir de 01/01/2023 a 29/02/2024, os valores mensal e global do Termo de Contrato n.º 04/2023 (SEI n.º 1115436), em aproximadamente 0,0132% (cento e trinta e dois centésimos de milésimo por cento), decorrente da demanda apresentada pela empresa AC Segurança Ltda. mediante E-mail AC Segurança-Solic. de Retificação Apost. 40/2023 (SEI n.º 1205049), referente ao Apostilamento n.º 40/2023 (SEI n.º 1195626), conforme demonstrado na Planilha Retificação da Porcentagem (SEI n.º 1231784).
O valor mensal total vigente de R$ 433.036,24 (quatrocentos e trinta e três mil trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) passará para o valor mensal total retificado de R$ 433.093,35 (quatrocentos e trinta e três mil noventa e três reais e trinta e cinco centavos), conforme indicado no item 2.13., subitem 2.13.1, da Nota Técnica 108 (SEI n.º 1235418).
O valor anual vigente de R$ 5.196.434,88 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), passará para o valor anual efetivo retificado de R$ 5.197.120,20 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil cento e vinte reais e vinte centavos), indicado no item 2.14., subitem 2.14.1., da Nota Técnica 108 (SEI n.º 1235418).
As despesas totais decorrentes deste Apostilamento estão estipuladas em R$ 685,32 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), para o período de apuração 01/01/2023 a 29/02/2024, na vigência do Termo de Contrato (SEI n.º 1115436) ao contrato em epígrafe, correrá à conta do Programa de Trabalho - PTRES n.º 170030, Ação 2000, Fonte de Recursos 1000, Natureza de Despesa 339037 e Plano Interno VII13N0162N em razão do que foi emitida a Nota de Empenho CGOFC - 2023NE000364 (SEI n.º 1240940), em 29 de junho de 2023, em favor da Contratada, conforme abaixo:
Para o exercício de 2023, o valor impacto financeiro para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, será de R$ 571,10 (quinhentos e setenta e um reais e dez centavos), conforme item 2.15., subitem 2.15.1, "a", da Nota Técnica 108 (SEI n.º 1235418); e
Para o exercício de 2024, o valor impacto financeiro para o período de 01/01/2024 a 29/02/2024, será de R$ 114,22 (cento e quatorze reais e vinte e dois centavos) e deverá ser solicitado pelo gestor do contrato no respectivo exercício de vigência, item 2.15., subitem 2.15.1, "b", da Nota Técnica 108 (SEI n.º 1235418).
Após as devidas atualizações decorrentes da retificação dos valores do Termo de Apostilamento n.º 40/2023 (SEI n.º 1195626), em caso de prorrogação ou demais alterações contratuais para o contrato n.º 04/2023, recomenda-se a utilização da "Planilha Retificação da Porcentagem" (SEI n.º 1231784) anexa a este termo de apostilamento, para fins de memória de cálculos, em atendimento ao disposto no §4º do art. 30 A da IN 02/2008/SLTI/MPOG ou item 3, c, 9 do anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, que trata da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, bem como para supressões e acréscimos.
Data de Assinatura: 13/09/2023, por Ricardo Magalhães Dias Cardozo, Diretor de Gestão e Planejamento e Ordenador de Despesa do INEP.
Vigência do Contrato: 01/03/2023 a 01/03/2024.
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01/03/2023
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01/03/2024
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5.197.120,20
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1
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5.197.120,20
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19/02/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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-PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 04/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2024 A 01/03/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
-ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO, COM DECRÉSCIMO DE -1,2820% (UM INTEIRO, DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO NEGATIVOS) NO SEU VALOR ATUAL, TOTALIZANDO O VALOR R$ 66.625,32 (SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) EM ATENDIMENTO AO ITEM 9 DO ANEXO IX DA IN SEGES/MP N.º 05/2017.
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01/03/2024
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01/03/2025
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5.130.494,88
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12
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427.541,24
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01/11/2024
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00057/2024
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Termo de Apostilamento
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A PARTIR DE 01/01/2024, FICAM REPACTUADOS E ATUALIZADOS OS VALORES MENSAL E GLOBAL DO 1º TERMO DE ADITIVO (SEI N.º 1334394) DO CONTRATO N.º 04/2023 (SEI N.º 1115436), EM APROXIMADAMENTE 5,6752% (CINCO INTEIROS, SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO), DECORRENTE DO REAJUSTE SALARIAL MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024—SINDESV-DF E SINDESP-DF, SOB N.º DE REGISTRO NO MTE DF000333/2024 ANEXA NO DOCUMENTO (SEI N.º 1418558), PARA OS CARGOS DE VIGILANTE DESARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO NOTURNO, VIGILANTE DESARMADO NOTURNO E SUPERVISOR, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 A 31 DEZEMBRO DE 2024 E A DATA-BASE DA CATEGORIA EM 1º DE JANEIRO, OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394) DE 01/03/2024 A 01/03/2025, CONFORME DEMONSTRADOS NA PLANILHA DE REPACTUAÇÃO 2024 - OFICIAL (SEI N.º 1559738), APROVADA PELA ÁREA GESTORA DO CONTRATO NO DESPACHO CRL (SEI N.º 1559755).
O VALOR MENSAL, CONFORME INDICADO NO ITEM 2.10., SUBITENS 2.10.1. E 2.10.2. DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO N.º 13 (SEI N.º 1559950), SERÁ:
PARA O 1º PERÍODO DE APURAÇÃO DE 01/01/2024 A 28/02/2024, NA VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394): O VALOR MENSAL TOTAL VIGENTE DE R$ 433.093,35 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO DE R$ 454.127,74 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
PARA 2º PERÍODO DE APURAÇÃO DE 01/03/2024 A 31/12/2024, NA VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394): O VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO DE R$ 427.541,24 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO ATUALIZADO DE R$ 448.299,32 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
O VALOR ANUAL VIGENTE DE R$ 5.130.494,88 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PASSARÁ PARA O VALOR ANUAL EFETIVO FINANCEIRO REPACTUADO DE R$ 5.421.660,62 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), INDICADO NO ITEM 2.11., SUBITEM 2.11.1, DA NOTA TÉCNICA 13 (SEI N.º 1559950).
O IMPACTO FINANCEIRO TOTAL PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA APURADO DE 01/01/2024 A 28/02/2025, SERÁ DE R$ 291.165,74 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME INDICADO NO ITEM 2.13., SUBITEM 2.13.1., LETRAS "A" E "B" DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO N.º 13 (SEI N.º 1559950), CONFORME ABAIXO:
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, APURADO A PARTIR DE 01/01/2024 A 31/12/2024, NA VIGÊNCIA DO 1° TERMO ADITIVO (SEI Nº 1334394), SERÁ DE R$ 249.649,58 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONSIDERANDO O VALOR DE R$ 249.067,44 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) SOLICITADO POR MEIO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA 750 (SEI N.º 1521201), CERTIFICADO PELA NOTA DE EMPENHO - 2024NE000594 (SEI N.º 1565444), BEM COMO O REFORÇO DE EMPENHO Nº 000594 (SEI N.º 1573923).
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, APURADO A PARTIR DE 01/01/2025 A 28/02/2025, NA VIGÊNCIA DO 1° TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394), O VALOR TOTAL É DE R$ 41.516,16 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) E DEVERÁ SER SOLICITADA PELO GESTOR DO CONTRATO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA.
APÓS AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES DECORRENTES DO REAJUSTE SALARIAL MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024—SINDESV-DF E SINDESP-DF (SEI N.º 1418558), O VALOR ANUAL ATUALIZADO SERÁ DE R$ 5.379.591,84 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
EM CASO DE PRORROGAÇÃO OU DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PARA O CONTRATO N.º 04/2023 (SEI N.º 1115436), RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE REPACTUAÇÃO 2024 - OFICIAL (SEI N.º 1559738) ANEXA AO TERMO DE APOSTILAMENTO FORMALIZADO, PARA FINS DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §4º DO ART. 30 A DA IN 02/2008/SLTI/MPOG OU ITEM 3, C, 9 DO ANEXO IX DA IN SEGES/MP N.º 05/2017, QUE TRATA DA EXISTÊNCIA DE CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS/PAGOS, BEM COMO PARA SUPRESSÕES E ACRÉSCIMOS.
DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024, POR RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, DIRETOR DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E ORDENADOR DE DESPESA DO INEP.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/03/2024 A 01/03/2025.
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01/03/2023
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01/03/2025
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5.379.591,84
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12
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448.299,32
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11/02/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 04/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2025 A 01/03/2026, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO, APÓS A DEVIDA REVISÃO DOS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS OU PAGOS, COM MAJORAÇÃO DE 0,0121% (CENTO E VINTE E UM CENTÉSIMOS DE MILÉSIMO) NO SEU VALOR ATUAL, EM ATENDIMENTO AO ITEM 9 DO ANEXO IX DA IN SEGES/MP N.º 05/2017.
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01/03/2025
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01/03/2026
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5.380.243,20
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12
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448.353,60
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24/10/2025
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00062/2025
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Termo de Apostilamento
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A partir de 01/03/2024 a 30/09/2025, fica reajustado, o valor global do Contrato n.º 04/2023 (SEI n.º 1115436), cujo percentual de reajuste é de aproximadamente 4,5416%, apurado com base no período de aferição de 17/01/2023 a 16/01/2024, que aplicado sobre os custos de mercado, considerando o período de efeitos do Reajuste 2023/2024 de 01/03/2024 a 30/09/2025, resultou no percentual de aproximadamente 0,0271%, na vigência do 1º Termo Aditivo (SEI n.º 1334394) de 01/03/2024 a 01/03/2025 e no percentual de aproximadamente 0,0270%, na vigência do 2º Termo Aditivo (SEI n.º 1633985 de 01/03/2025 a 01/03/2026, com encerramento da execução contratual em 30/09/2025.
A partir de 01/03/2025 a 30/09/2025, fica reajustado, o valor global do Contrato n.º 04/2023 (SEI n.º 1115436), cujo percentual de reajuste é de aproximadamente 4,6715%, apurado com base no período de aferição de 17/01/2024 a 16/01/2025, que aplicado sobre os custos de mercado, considerando o período de apuração do Reajuste 2024/2025 de 01/03/2025 a 30/09/2025, resultou no percentual de aproximadamente 0,0292%, na vigência do 2º Termo Aditivo (SEI n.º 1633985 de 01/03/2025 a 01/03/2026, com encerramento da execução contratual em 30/09/2025.
Os reajustes referentes aos períodos 2023/2024 e 2024/2025 foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), respeitando a periodicidade mínima exigida conforme data base para o reajuste na Proposta de Preços e Documentação Original (SEI n.º 1081954) e conforme demonstrado na Planilha Reajuste 2023/2024-2024/2025 atualizada CRL (SEI n.º 1805241), aprovada pelo gestor do contrato mediante Despachos CRL (SEI n.º 1773644 e 1805247).
Do Reajuste Contratual 2023/2024, com período de efeitos de 01/03/2024 a 30/09/2025, na vigência do 1º Termo Aditivo (SEI n.º 1334394) e 2º Termo Aditivo (SEI n.º 1633985, conforme Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Dos valores do Módulo 5-Insumos Diversos, nas Abas "1 - Vigilante Desarmado Diurno", "2 - Vigilante Armado Diurno", "3 - Vigilante Armado Noturno", "4 - Vigilante Desarmado Noturno" e "Supervisor", conforme itens 2.6 e 2.7, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
O valor do Uniforme do Posto de Vigilante, de R$ 33,42 (trinta e três reais e quarenta e dois centavos), passará para o valor reajustado de R$ 34,94 (trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos);
O valor do Uniforme do Posto de Supervisor, de R$ 50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos), passará para o valor reajustado de R$ 52,69 (cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos); e
O valor do Material/Equipamentos por Funcionário, de R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos), passará para o valor reajustado de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos).
Do valor mensal, conforme item 2.8, subitem 2.8.1, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Na vigência do 1º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1334394), de 01/03/2024 a 01/03/2025: O valor mensal de R$ 448.299,32 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), passará para o valor mensal reajustado de R$ 448.420,84 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) ;
Na vigência do 1º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1334394), atualizado pelo Apostilamento n.º 57/2024 (SEI n.º 1573532), de 01/03/2024 a 28/02/2025: O valor mensal de R$ 448.299,32 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), passará para o valor mensal reajustado de R$ 448.420,84 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos); e
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 a 01/03/2026, com encerramento contratual em 30/09/2025: O valor mensal de R$ 448.353,60 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), passará para o valor mensal reajustado de R$ 448.474,58 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 a 01/03/2026, com encerramento contratual em 30/09/2025: O valor mensal de R$ 448.474,58 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), passará para o valor mensal reajustado de R$ 448.605,50 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos) .
Do valor anual, conforme item 2.8, subitem 2.8.2, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Na vigência do 1º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1334394), atualizado pelo Apostilamento n.º 57/2024 (SEI n.º 1573532), de 01/03/2024 a 28/02/2025: O valor anual efetivo vigente de R$ 5.379.591,84 (cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), passará para o valor anual efetivo reajustado de R$ 5.381.050,08 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil, cinquenta reais e oito centavos); e
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 e previsto até 01/03/2026, mas cujo encerramento contratual se deu em 30/09/2025: O valor anual efetivo vigente de R$ 3.138.475,20 (três milhões, cento e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), passará para o valor efetivo reajustado de R$ 3.139.322,06 (três milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e seis centavos).
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 e previsto até 01/03/2026, mas cujo encerramento contratual se deu em 30/09/2025: O valor anual efetivo vigente de R$ 3.139.322,06 (três milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e seis centavos), passará para o valor efetivo reajustado de R$ 3.140.238,50 (três milhões, cento e quarenta mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Do Reajuste Contratual 2024/2025, com período de efeitos de 01/03/2025 a 30/09/2025, na vigência do 2º Termo Aditivo (SEI n.º 1633985), conforme Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Dos valores do Módulo 5 - Insumos Diversos, nas Abas "1 - Vigilante Desarmado Diurno", "2 - Vigilante Armado Diurno", "3 - Vigilante Armado Noturno", "4 - Vigilante Desarmado Noturno" e "Supervisor", conforme item 2.6 e 2.7, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
O valor do Uniforme do Posto de Vigilante, de R$ 33,42 (trinta e três reais e quarenta e dois centavos), passará para o valor reajustado de R$ 34,94 (trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos);
O valor do Uniforme do Posto de Supervisor, de R$ 50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos), passará para o valor reajustado de R$ 52,69 (cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos); e
O valor do Material/Equipamentos por Funcionário, de R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos), passará para o valor reajustado de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos).
Do valor mensal, conforme 2.8, subitem 2.8.1,, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 e previsto até 01/03/2026, mas cujo encerramento contratual se deu em 30/09/2025: O valor mensal de R$ 448.353,60 (quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), passará para o valor mensal reajustado de R$ 448.474,58 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Do valor anual, conforme item 2.8, subitem 2.8.2, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
Na vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985), de 01/03/2025 e previsto até 01/03/2026, mas cujo encerramento contratual se deu em 30/09/2025: O valor anual efetivo vigente de R$ 3.139.322,06 (três milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e seis centavos), passará para o valor efetivo reajustado de R$ 3.140.238,50 (três milhões, cento e quarenta mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Do Impacto Financeiro, considerando os efeitos de pagamento a partir de 01/03/2024 a 28/02/2025, conforme item 2.8, subitem 2.8.3, da Nota Técnica de Reajuste n.º 51 (SEI n.º 1794681):
As despesas totais decorrentes deste Apostilamento estão estipuladas em R$ 3.221,54 (três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Nota de Empenho — 2025NE000613 (SEI n.º 1802584) emitida pela CGOFC, a favor da Contratada, consoante o disposto abaixo:
O impacto financeiro do Reajuste Contratual 2023/2024, será de R$ 1.458,24 (mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), considerando a vigência do 1º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1334394); e
O impacto financeiro do Reajuste Contratual 2023/2024, será de R$ 846,86 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), considerando a vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985).
O impacto financeiro do Reajuste Contratual 2024/2025, será de R$ 916,44 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), considerando a vigência do 2º Termo Aditivo de Prorrogação (SEI n.º 1633985).
Ressalta-se que a área gestora deverá providenciar, junto à CGOFC, a anulação parcial do empenho, com o objetivo de adequar os valores ao impacto financeiro proporcional à data de término da execução contratual, conforme Despacho CLIC (SEI n.º 1804949).
Após as devidas atualizações decorrentes do reajuste contratual, motivado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE (SEI n.º 1773642), em caso de alterações contratuais para o Contrato n.º 04/2023 (SEI n.º 1115436), recomenda-se a utilização da Planilha Reajuste 2023/2024-2024/2025 atualizada CRL (SEI n.º 1805241) anexa a este termo de apostilamento formalizado, para fins de memória de cálculos, em atendimento ao disposto no §4º do art. 30 A da IN 02/2008/SLTI/MPOG ou item 3, c, 9 do anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, que trata da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, bem como para supressões e acréscimos.
Declaro sem efeitos o Despacho Decisório de Apostilamento de Reajuste 44 (SEI nº 1794687), substituído pelo presente Termo de Apostilamento de Reajuste n.º 62/2025 (SEI nº 1808322).
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01/03/2025
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01/03/2026
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5.381.050,08
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12
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448.420,84
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31/10/2025
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00064/2025
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Termo de Apostilamento
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DECLARA:
A PARTIR DE 01/01/2025, FICAM REPACTUADOS E ATUALIZADOS OS VALORES MENSAL E GLOBAL DO CONTRATO N.º 04/2023 (SEI N.º 1115436), EM APROXIMADAMENTE 0,8404% (OITO MIL QUATROCENTOS E QUATRO CENTÉSIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO), PARA O PERÍODO APURADO DE 01/01/2025 A 28/02/2025, NA VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394) E A PARTIR DE 01/03/2025, REPACTUADOS EM APROXIMADAMENTE 5,0411% (CINCO INTEIROS E QUATROCENTOS E ONZE CENTÉSIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO), PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO DE 01/03/2025 A 30/09/2025, NA VIGÊNCIA DO 2º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1633985), DECORRENTE DO REAJUSTE SALARIAL MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 — SINDESV-DF, SOB N.º DE REGISTRO NO MTE DF000685/2025, ANEXA NO DOCUMENTO (SEI N.º 1805033), PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR, VIGILANTE DESARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO DIURNO, VIGILANTE ARMADO NOTURNO E VIGILANTE DESARMADO NOTURNO, CONFORME DEMONSTRADOS NA PLANILHA DE REPACTUAÇÃO — INEP (SEI N.º 1805041), APROVADA PELA ÁREA GESTORA DO CONTRATO NO DESPACHO CRL (SEI N.º 1805043).
PARA O 1.º PERÍODO APURADO A PARTIR DE 01/01/2025 A 28/02/2025 OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1334394):
O VALOR MENSAL TOTAL VIGENTE DE R$ 448.420,84 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR REPACTUADO DE R$ 471.032,20 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONFORME ITEM 2.7, DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO 30 (SEI N.º 1817076).
O VALOR ANUAL EFETIVO DE R$ 5.381.050,08 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL CINQUENTA REAIS E OITO CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR REPACTUADO DE R$ 5.652.386,40 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ITEM 2.7, DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO 30 (SEI N.º 1817076).
PARA O 2.º PERÍODO APURADO A PARTIR DE 01/01/2025 A 28/02/2025, OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO 2º TERMO ADITIVO (SEI N.º 1633985):
O VALOR MENSAL TOTAL VIGENTE DE R$ 448.605,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR REPACTUADO DE R$ 471.220,16 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME ITEM 2.7, DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO 30 (SEI N.º 1817076).
O VALOR ANUAL EFETIVO DE R$ 5.383.266,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), PASSARÁ PARA O VALOR REPACTUADO DE R$ 5.654.641,92 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ITEM 2.7, DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO 30 (SEI N.º 1817076).
AS DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DESTE APOSTILAMENTO ESTÃO ESTIPULADAS EM R$ 203.525,34 (DUZENTOS E TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 30/09/2025, NA VIGÊNCIA DO 1º (SEI N.º 1334394) E 2º (SEI N.º 1633985) TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CORRERÁ À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO — PTRES N.º 170030, AÇÃO 2000, FONTE DE RECURSOS 1000, NATUREZA DE DESPESA 339037 E PLANO INTERNO VII13N0162N EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA AS NOTAS DE EMPENHO CGOFC — 2025NE000633 (SEI N.º 1816831), EM FAVOR DA CONTRATADA, SENDO:
PARA O 1º PERÍODO DE 01/01/2025 A 28/02/2025 NA VIGÊNCIA DO 1º T.A. O VALOR DE R$ 45.222,72 (QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
PARA O 2º PERÍODO DE 01/03/2025 A 30/09/2025 NA VIGÊNCIA DO 2º T.A. O VALOR DE R$ 158.302,62 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
EM CASO DE PRORROGAÇÃO OU DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PARA O CONTRATO N.º 04/2023, RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE REPACTUAÇÃO — INEP (SEI N.º 1805041), ANEXA AO TERMO DE APOSTILAMENTO FORMALIZADO, PARA FINS DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §4º DO ART. 30 A DA IN 02/2008/SLTI/MPOG OU ITEM 3, C, 9 DO ANEXO IX DA IN SEGES/MP N.º 05/2017, QUE TRATA DA EXISTÊNCIA DE CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS/PAGOS, BEM COMO PARA SUPRESSÕES E ACRÉSCIMOS, CONFORME ITEM 2.8.1., DA NOTA TÉCNICA DE REPACTUAÇÃO 30 (SEI N.º 1817076).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/03/2025 A 01/03/2026.
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01/03/2023
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01/03/2026
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5.654.641,92
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12
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471.220,16
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