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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00269/2023
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00539/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.
Processo 50613.002271/2022-83
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO ACIMA, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 1.215 DIAS CONSECUTIVOS, COM INÍCIO NA DATA DE SUA ASSINATURA. O PRAZO DE EXECUÇÃO É DE 1.095 DIAS CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO INICIAL
Informações Complementares
Vig. Início 23/05/2023
Vig. Fim 18/09/2027
Valor Global R$ 44.795.412,26
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 44.795.412,26
Valor Acumulado R$ 4.792.917.455,43
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/05/2023 00269/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00269/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.002271/2022-83 23/05/2023 18/09/2026 1.325.254.291,71 134 34.740.950,97
29/08/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO A SEGUINTE REDAÇÃO: "CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO - FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 27.570.388,07 (PI+R), EM DECORRÊNCIA DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ -1.818.294,38 (NEGATIVO). A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 23/05/2023 18/09/2026 27.570.388,07 1 27.570.388,07
25/10/2023 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO, DECORRENTE DE REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, CONFORME VOLUME _ÚNICO_1ª_RPFO_CT 013 269/2023 (15491086), NOTA TÉCNICA 10 (15510540), ANÁLISE 995 (15643561) E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO 50613.001347/2023-34. 27/10/2023 18/09/2026 34.568.924,57 1 34.568.924,57
28/11/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO A SEGUINTE REDAÇÃO: "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 33.809.034,74 (PI+R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ -759.889,83. A PARCELA DE REAJUSTAMENTO PASSA DE R$ -1.818.294,38 PARA R$ -2.578.184,21. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 23/05/2023 18/09/2026 33.809.034,74 1 33.809.034,74
28/03/2024 00002/2024 Termo Aditivo DECRÉSCIMO DE QUANTIDADE COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DECORRENTE DE RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CGU, CONFORME PROCESSO 50600.001363/2023-76. O QUADRO DE QUANTIDADES FICA MODIFICADO CONFORME ALTERAÇÕES CONSTANTES DA PLANILHA DE ADEQUAÇÃO 269/24 - CORRIGIDA, EXPLICITADA NO SUBITEM 1.1 DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO. APÓS O PROCEDIMENTO DE DECRÉSCIMO, O VALOR GLOBAL (PI + R) ESTIMADO DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 33.809.034,74 PARA R$ 33.587.555,53, EM FACE DO REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO AO CONTRATO DE R$ 221.479,21. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO 28/03/2024 18/09/2026 33.587.555,53 1 33.587.555,53
03/09/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO A SEGUINTE REDAÇÃO: "O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 34.740.950,97(PI+R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.153.395,44". A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 23/05/2023 18/09/2026 34.740.950,97 1 34.740.950,97
06/03/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE E REGISTRO DE CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATADA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, FICANDO ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA PARA "S B CONSTRUCOES LTDA". EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO, O CONSÓRCIO PASSA A SER DESIGNADO "CONSÓRCIO S B CONSTRUCOES / AGC", NOS TERMOS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO EM EPÍGRAFE. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 23/05/2023 18/09/2026 34.740.950,97 1 34.740.950,97
04/03/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, O ACRÉSCIMO DE DECORRENTE DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 270.812,84 PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO (PI+R) PARA R$ 35.011.763,81. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 23/05/2023 18/09/2026 35.011.763,81 1 35.011.763,81
08/06/2026 00003/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO. O PRAZO DE VIGÊNCIA É PRORROGADO ATÉ O DIA 18/09/2027. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER DE R$ 44.795.412,26 DECORRENTE DE ACRÉSCIMO DE R$ 9.783.648,45 NO VALOR A PI, RELATIVO À PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 08/06/2026 18/09/2027 44.795.412,26 1 44.795.412,26
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002477 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.827.138,96 2.893.311,45 1.598,08 932.229,43 2.893.311,45 0,00 11.795,91 2.883.113,62
393003 2023NE002241 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.283.663,01 0,00 0,00 3.283.663,01 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002447 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002440 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.574.324,99 0,00 0,00 3.574.324,99 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000353 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001633 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 382.485,85 300.334,35 4.805,86 77.345,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000863 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003924 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 600.000,00 62.606,37 6.314,39 531.079,24 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000589 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 817.892,18 337.484,91 8.636,77 471.770,50 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006332 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.760,02 3.760,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
17674 2026-07-15 50613.001276/2026-12 2026-07-16 45708.57
17675 2026-07-15 50613.001276/2026-12 2026-07-16 1993.11
17676 2026-07-15 50613.001276/2026-12 2026-07-16 24404.47
17677 2026-07-15 50613.001276/2026-12 2026-07-16 22042.27
17678 2026-07-15 50613.001276/2026-12 2026-07-16 53489.05
17259 2025-02-21 50613.000406/2025-19 2025-02-21 28062.99
17260 2025-02-21 50613.000406/2025-19 2025-02-21 1223.68
17243 2025-01-14 50613.000093/2025-07 2025-01-16 20620.54
17240 2025-01-14 50613.000093/2025-07 2025-01-16 42760.34
17241 2025-01-14 50613.000093/2025-07 2025-01-16 1864.55
17242 2025-01-14 50613.000093/2025-07 2025-01-16 22830.38
17244 2025-01-14 50613.000093/2025-07 2025-01-16 50038.98
17261 2025-02-21 50613.000406/2025-19 2025-02-21 14983.25
17262 2025-02-21 50613.000406/2025-19 2025-02-21 13532.97
17263 2025-02-21 50613.000406/2025-19 2025-02-21 32839.86
17274 2025-03-26 50613.000675/2025-85 2025-03-27 29815.22
17277 2025-03-26 50613.000675/2025-85 2025-03-27 14377.95
17276 2025-03-26 50613.000675/2025-85 2025-03-27 15918.80
17278 2025-03-26 49739.521010/2202-52 2025-03-27 34890.36
17279 2025-03-26 50613.000675/2025-85 2025-03-27 1300.09
17299 2025-04-11 50613.000841/2025-43 2025-04-11 35199.59
17300 2025-04-11 50613.000841/2025-43 2025-04-11 85417.37
17296 2025-04-11 50613.000841/2025-43 2025-04-11 72992.60
17297 2025-04-11 50613.000841/2025-43 2025-04-11 3182.82
17298 2025-04-11 50613.000841/2025-43 2025-04-11 38971.83
17312 2025-05-20 50613.001089/2025-58 2025-05-23 53948.93
17313 2025-05-20 50613.001089/2025-58 2025-05-23 2352.43
17314 2025-05-20 50613.001089/2025-58 2025-05-23 28804.13
17315 2025-05-20 50613.001089/2025-58 2025-05-23 26016.07
17316 2025-05-20 50613.001089/2025-58 2025-05-23 63132.10
17324 2025-06-06 50613.001239/2025-23 2025-06-10 92311.91
17325 2025-06-06 50613.001239/2025-23 2025-06-10 4025.23
17326 2025-06-06 50613.001239/2025-23 2025-06-10 49286.69
17327 2025-06-06 50613.001239/2025-23 2025-06-10 44516.05
17328 2025-06-06 50613.001239/2025-23 2025-06-10 108025.20
17357 2025-07-08 50613.001425/2025-62 2025-07-09 58170.52
17358 2025-07-08 50613.001425/2025-62 2025-07-09 2536.50
17359 2025-07-08 50613.001425/2025-62 2025-07-09 31058.11
17360 2025-07-08 50613.001425/2025-62 2025-07-09 28051.88
17361 2025-07-08 50613.001425/2025-62 2025-07-09 68072.29
17412 2025-09-02 50613.001659/2025-18 2025-09-03 59591.92
17413 2025-09-02 50613.001659/2025-18 2025-09-03 2598.48
17414 2025-09-02 50613.001659/2025-18 2025-09-03 31817.01
17415 2025-09-02 50613.001659/2025-18 2025-09-03 28737.32
17416 2025-09-02 50613.001659/2025-18 2025-09-03 69735.63
17437 2025-09-18 50613.001944/2025-21 2025-09-19 33747.36
17438 2025-09-18 50613.001944/2025-21 2025-09-19 1471.54
17439 2025-09-18 50613.001944/2025-21 2025-09-19 18018.21
17440 2025-09-19 50613.001944/2025-21 2025-09-19 16274.16
17441 2025-09-18 50613.001944/2025-21 2025-09-19 39491.81
17617 2026-04-27 50613.000314/2026-10 2026-05-07 24060.30
17457 2025-10-13 50613.002123/2025-10 2025-10-14 25579.27
17456 2025-10-13 50613.002123/2025-10 2025-10-14 1115.37
17458 2025-10-13 50613.002123/2025-10 2025-10-14 12335.22
17459 2025-10-13 50613.002123/2025-10 2025-10-14 29933.36
17460 2025-10-13 50613.002123/2025-10 2025-10-14 13657.15
17496 2025-12-02 50613.002454/2025-41 2025-12-03 1492.21
17487 2025-11-19 50613.002381/2025-98 2025-11-24 12035.16
17485 2025-11-19 50613.002381/2025-98 2025-11-24 22541.34
17486 2025-11-19 50613.002381/2025-98 2025-11-24 982.90
17488 2025-11-19 50613.002381/2025-98 2025-11-24 10870.22
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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