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Órgão
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26443 - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARE...
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Unidade da Prestação do Serviço
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155902 - EBSERH CHC-UFPR
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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155902 - EBSERH CHC-UFPR
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00920/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Unidade de Saúde Mental -USME/STESP/DGC/GAS/CHC-UF...
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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13.792.329/0001-84 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
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Processo
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23759.027644/2022-00
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Objeto
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O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TEM COMO OBJETIVO FORMALIZAR A COOPERAÇÃO ENTRE OS CELEBRANTES, VISANDO ENCAMINHAMENTO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO – EMISSÃO DO CARTÃO TRANSPORTE ISENTO – PARA USUÁRIOS DE BAIXA RENDA E COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, AUDITIVA, VISUAL, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, PATOLOGIAS CRÔNICAS EM ESPECIFICO MUCOVISCIDOSE, HEMOFILIA E ESCLEROSE MÚLTIPLA EM TRATAMENTO, BEM COMO CÂNCER EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA ENDOVENOSA E/OU RADIOTERAPIA E AIDS SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, HIV - DOENÇA COM COMORBIDADES EM TRATAMENTO NA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH – FILIAL CHC-UFPR, CONFORME CRITÉRIOS PRECONIZADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N°2244 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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06/06/2023
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Vig. Fim
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06/06/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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06/06/2023
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00920/2023
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00920/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23759.027644/2022-00
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06/06/2023
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06/06/2025
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0,00
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1
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0,00
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05/06/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO
NORMATIVA E DA NOMENCLATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO, CONSOANTE JUSTIFICATIVA
CONSTANTE NO PROTOCOLO EM EPÍGRAFE, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 920- FMS, PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DE
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - EMISSÃO DO CARTÃO
TRANSPORTE ISENTO - PARA USUÁRIOS DE BAIXA RENDA E COM PATOLOGIAS CRÔNICAS
ATENDIDOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL CHC/UFPR.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
RETIFICA-SE A NOMENCLATURA PARA "TERMO" E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
DO INSTRUMENTO, QUE PASSA A PREVER EXPRESSAMENTE A REGÊNCIA PELA LEI FEDERAL N°
14.133/2021 E PELAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 700/2023, SEM ALTERAÇÃO
DO OBJETO, SALVO A MENCIONADA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
PARÁGRAFO SEGUNDO
SERÃO ELEGÍVEIS PARA O RECEBIMENTO DO CARTÃO TRANSPORTE ISENTO
PARA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OS USUÁRIOS DE BAIXA RENDA E COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E
MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS E/OU COM PATOLOGIAS CRÔNICAS EM TRATAMENTO CONTINUADO,
CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N° 585 DE 24 DE ABRIL DE 2024, ARTIGO
2° - INCISOS I E II, CONFORME DOCUMENTO DESCRITIVO E PLANO DE TRABALHO, PARTES
INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO.
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06/06/2025
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06/06/2027
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.758.370-**
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CASSIO EDUARDO DA SILVEIRA TONDOLO
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Gestor
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***.633.109-**
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DANIELE TRINDADE VIEIRA FARIAS
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Gestor Substituto
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***.914.289-**
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CÉLIA MUINOS GARCIA
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Fiscal Técnico
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***.354.617-**
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MICHELE CHISTIANE SALLA BARCELOS
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Fiscal Técnico Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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