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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200364 - SR/PF/PR
Unidade Gestora Origem do Contrato 200364 - SR/PF/PR
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2023
Unidade Realizadora da Compra 200364 - SR/PF/PR
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes DPF/PGZ/PR
Tipo Outros
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 080012 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Processo 08385.012793/2022-68
Objeto CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO , ÁREA PARCIAL - DELIMITADA E ESPECÍFICA, PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA GROSSA.
Informações Complementares O TERMO CESSÃO ORIGINÁRIO Nº 2/2023 FOI GERADO PEL...
Vig. Início 23/06/2023
Vig. Fim 23/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 377.124,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 6.285,40
Valor Acumulado R$ 386.132,51
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/06/2023 00008/2023 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08385.012793/2022-68 23/06/2023 23/06/2028 368.014,20 60 6.133,57
28/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2023, CEDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO (CNPJ 03.141.166/0001-16), CFE. PROC. PROAD. 467/2023 E 1369/2024. CESSIONÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ (CNPJ 00.394.494/0032-32). OBJETO: ALTERAÇÃO DE ÁREA DE 2.738,13M² P/ 2.820,806M² DE PARTE DO IMÓVEL DITO NA RUA MARIA RITA PERPÉTUO DA CRUZ, 11, REG. NO 2. OF. DE REG. DE IMÓVEIS DE PONTA GROSSA-PR, MAT. 44.160, DESCRITO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2023. 1º PAVIMENTO: 82,676M², 2º PAVIMENTO 1.134,98M², ESTACIONAMENTO EXTERNO 1.311,45M², SUBSOLO 291,70M². VALOR TOTAL RATEIO DESPESAS: R$ 6.318,75 . 28/05/2024 23/06/2028 379.125,00 60 6.318,75
19/08/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23/6/24, CFE. IPCA/IBGE - PERÍODO DE JUN/23 A MAI/24; E COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23/6/25, REF. AO IPCA/IBGE - PERÍODO DE JUN/24 A MAI/25, DECORRENTE DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2/2023 - TRT 9ª R. 23/06/2023 23/06/2028 414.969,00 60 6.916,15
03/11/2025 00002/2025 Termo Aditivo REDUZIR ÁREA CEDIDA À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PONTA GROSSA, EM 31,9 M² DO SUBSOLO, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL CEDIDA DE 2.788,906 M² E INCLUIR OS SERVIÇOS SEMESTRAIS DE DEDETIZAÇÃO, AJUSTANDO-SE O RATEIO, CONFORME CONDIÇÕES PACTUADAS. 03/11/2025 23/06/2028 377.124,00 60 6.285,40
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200364 2024NE000217 PF99900AG24 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 45.046,57 6.318,75 0,00 38.727,82 0,00 0,00 0,00 0,00
200364 2025NE000065 PF99ON9AG25 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - OUTRAS DESPESAS AD 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 82.010,35 12.570,80 0,00 69.439,55 6.285,40 0,00 0,00 6.285,40
200364 2023NE000199 PF99900AG23 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.667,85 30.667,85 0,00 0,00 30.667,85 30.667,85 30.667,85 0,00
200364 2026NE000055 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 37.756,14 43,74 0,00 37.712,40 0,00 0,00 0,00 0,00
200364 2026NE000261 PF99ON9AG26 - OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 37.816,11 25.245,31 0,00 12.570,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
06/2026 2026-07-01 08385.012793/2022-68 2026-07-10 6285.40
07/2026 2026-08-11 08385.012793/2022-68 2026-08-11 6285.40
09/2025 2025-05-23 08385.012793/2022-68 2025-09-23 6318.75
08/2026 2026-09-02 08385.012793/2022-68 2026-09-02 6285.40
08/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-08-20 6318.75
06/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-08-20 6318.75
07/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-08-20 6318.75
05/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-08-20 815.32
09/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-09-16 6318.75
10/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-10-30 6318.75
3/2025 2025-03-16 08385.012793/2022-68 2025-03-31 6318.75
11/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2024-11-29 6318.75
09/2026 2026-10-14 08385.012793/2022-68 2026-10-14 6285.40
12/2024 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2025-01-20 6318.75
1/2025 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2025-02-05 6318.75
4/2025 2025-04-16 08385.012793/2022-68 2025-04-28 6318.75
2/2025 2024-08-16 08385.012793/2022-68 2025-02-27 6318.75
5/2025 2025-05-23 08385.012793/2022-68 2025-05-29 6318.75
6/2025 2025-05-23 08385.012793/2022-68 2025-06-27 6318.75
07/2025 2025-07-29 08385.012793/2022-68 2025-07-29 6318.75
08/2025 2025-05-23 08385.012793/2022-68 2025-08-26 6318.75
11/2025 2025-12-01 08385.012793/2022-68 2025-12-01 6285.40
10/2025 2025-11-04 08385.012793/2022-68 2025-11-05 6285.40
12/2025 2025-12-30 08385.012793/2022-68 2025-12-31 6285.40
01-2026 2026-02-02 08385.012793/2022-68 2026-02-02 6285.40
02/2026 2026-03-04 08385.012793/2022-68 2026-03-04 6285.40
03/2026 2026-04-17 08385.012793/2022-68 2026-04-17 6285.40
04/2026 2026-05-11 08385.012793/2022-68 2026-05-11 6285.40
05/2026 2026-06-02 08385.012793/2022-68 2026-06-02 6285.40
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 6285.4 377124.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.269.609-** SIMIAO MATHIAS JUNIOR Gestor Substituto
***.416.276-** ADRIANO PEREIRA VILELA Fiscal Técnico
***.365.919-** SÉRGIO LUIZ DOMINGUES Fiscal Técnico Substituto
***.007.349-** WILIGTON GABRIEL PEREIRA Gestor
***.175.469-** CLAUDIA ALVES DOS SANTOS Gestor Substituto
***.416.276-** ADRIANO PEREIRA VILELA Fiscal Técnico
***.365.919-** SÉRGIO LUIZ DOMINGUES Fiscal Técnico Substituto
***.269.609-** SIMIAO MATHIAS JUNIOR Gestor Substituto
***.007.349-** WILIGTON GABRIEL PEREIRA Gestor
***.416.276-** ADRIANO PEREIRA VILELA Fiscal Técnico
***.365.919-** SÉRGIO LUIZ DOMINGUES Fiscal Técnico Substituto
***.652.169-** FABIO PINHEIRO THOMAZ Gestor
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
D.O.U E 213 S 3 Pág. 151 194.78 KB 07/11/2025 11:11:07
2º Termo Aditivo alteração de área cedida 510.60 KB 07/11/2025 11:03:30
Publicação D.O.U E 244 S 3 Pág. 133 Extrato 1º TA Termo de Cessão 2-2023 TRT9ª Região 199.37 KB 19/12/2024 13:53:30
Publicação D.O.U E 147 S 3 Pág. 105 Extrato Termo de Cessão 2-2023 TRT9ª Regisão 1.20 MB 19/12/2024 13:51:06
Publicação D.O.U E 121 S 3 Pág. 184 Extrato Termo de Cessão 2-2023 TRT9 700.18 KB 19/12/2024 13:47:46
1º Termo Aditivo alteração de área cedida 821.94 KB 19/12/2024 13:42:46
Cessão espaço DPF/PGZ/PR 1.51 MB 03/08/2023 13:16:55
Decreto 11.430 Não
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Mao obra exclusiva
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Total vagas reservadas 0
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