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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2019
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00021/2019
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 46080.000007/2018-17
Objeto CONTRATAÇÃO DO BANCO DO BRASIL PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E PAGAMENTO AOS PARTICIPANTES COM DIREITO AO BENEFÍCIO ABONO SALARIAL, EM ESPECIAL OPROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Informações Complementares
Vig. Início 27/08/2019
Vig. Fim 26/08/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 14.874.343,36
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 14.874.343,36
Valor Acumulado R$ 995.546.131,55
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/08/2019 00009/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0009/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 46080.000007/2018-17 27/08/2019 26/08/2020 26.652.475,86 12 2.221.039,66
26/08/2020 00001/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 27/08/2020 A 26/08/2021 27/08/2020 26/08/2021 26.652.475,86 1 26.652.475,86
11/01/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DA PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019, COM FUNDAMENTO NO VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE ABRIL/2019 A MARÇO/2020, QUE EQUIVALE AO ÍNDICE DE 3,30296% 27/08/2019 26/08/2021 27.538.423,97 1 27.538.423,97
24/08/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO 27/08/2019 26/08/2022 27.538.423,97 1 27.538.423,97
26/08/2021 00002/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 27/08/2021 A 26/08/2022 27/08/2021 26/08/2022 27.538.423,97 1 27.538.423,97
02/02/2022 00002/2022 Termo de Apostilamento O REAJUSTE DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019, COM FUNDAMENTO NO VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE ABRIL/2020 A MARÇO/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2021. 27/08/2019 26/08/2022 29.204.794,82 1 29.204.794,82
28/03/2022 00003/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DO SERVIÇO DE "IDENTIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR COM DIREITO AO ABONO SALARIAL", RESULTANDO EM UMA SUPRESSÃO DE 32,22% (TRINTA E DOIS VIRGULA VINTE E DOIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 8.666/1993. 28/03/2022 26/08/2022 19.793.887,84 1 19.793.887,84
26/08/2022 00004/2022 Termo Aditivo ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DO TERCEIRO TERMO ADITIVO E PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE 27 DE AGOSTO DE 2022 A 26 DE AGOSTO DE 2023 27/08/2022 26/08/2023 19.793.887,84 1 19.793.887,84
25/08/2023 00005/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/08/2023 A 26/08/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993; ALTERAR: QUALITATIVAMENTE O ESCOPO DO CONTRATO; E RENEGOCIAR O VALOR TOTAL DO CONTRATO. 27/08/2023 26/08/2024 14.235.148,68 1 14.235.148,68
12/09/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 09/2019 SEGUNDO A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE ABRIL/2022 A MARÇO/2023, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE DE 4,65%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/05/2023 A 26/08/2024 E A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE ABRIL/2023 A MARÇO/2024, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE DE 3,9256%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/05/2024 A 26/08/2024. 27/08/2019 26/08/2024 14.874.343,36 1 14.874.343,36
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2019NE801235 SEFEVIA2068 - DESPESAS COM VIAGENS E LOCOMOCAO E OUTROS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2019NE801236 SEFEMAN2000 - DESPESAS COM A MANUTENCAO DA SEFEL/SEPRAC/MF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2019NE801237 SEFEMAN2000 - DESPESAS COM A MANUTENCAO DA SEFEL/SEPRAC/MF 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2019NE801240 SEEXEMA2000 - MANUTENCAO E APOIO AS ATIV DA SEC. EXECUTIVA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2020NE800422 S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 4.176.558,20 1.089.741,21 0,00 3.086.816,99 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2020NE800424 S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.206.824,28 575.887,05 0,00 630.937,23 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2020NE800711 S5T22GESDTI - SERVICOS DE TIC 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 59.132,00 0,00 0,00 59.132,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000321 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000212 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.361.755,00 0,00 0,00 2.361.753,71 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2021NE000001 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.679.768,10 0,00 0,00 378,40 10.679.389,70 0,00 0,00 16.126,59
170607 2021NE000360 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.224.652,69 0,00 0,00 4.224.652,69 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2021NE000014 25P26STRAB - SERVICOS TECNICOS EM CONTACT CENTER - STRAB 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2021NE000016 25P26STRAB - SERVICOS TECNICOS EM CONTACT CENTER - STRAB 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2023NE000090 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.068.149,63 74.788,67 0,00 14.993.360,96 74.788,67 74.788,67 74.788,67 0,00
400045 2024NE000262 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 41.194,18 41.194,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000057 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 949.592,22 949.592,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000094 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.989.513,76 1.507.378,57 0,00 9.482.135,19 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2019NE800350 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.140.304,40 6.456.502,10 0,00 3.683.802,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2020NE800365 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.348.023,59 4.733.750,51 0,00 9.614.273,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2020NE800980 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.582.045,43 2.454.057,54 0,00 7.127.987,89 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2021NE000010 25P26STRAB - SERVICOS TECNICOS EM CONTACT CENTER - STRAB 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2022NE000013 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.128.479,80 0,00 51.495,83 13.196.363,15 3.603.182,32 0,00 0,00 209.555,15
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2024/352 31607243 2024-11-14 46080.000007/2018-17 2025-07-21 839707.12
316072334700002 2023-12-13 46080.000007/2018-17 2023-12-18 110088.75
316072334700002-2 2024-01-16 46080.000007/2018-17 2024-01-19 949592.22
1607- 2025/0127 2025-06-04 46080.000007/2018-17 2025-06-05 128138.15
316072427000001 2024-09-26 46080.000007/2018-17 2025-10-17 40805.64
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 14874343.36 14874343.3600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.410.828-** NATALIA SILVA PINTO DE ANDRADE LEAL Fiscal Técnico
***.435.495-** DRIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES PORTO Fiscal Administrativo Substituto
***.985.417-** MÁRIO ESEQUIEL FLENIK Fiscal Administrativo
***.404.281-** SÉRGIO MURILO VIEIRA FREITAS BARROSO Fiscal Técnico Substituto
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Gestor Substituto
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Recomposição de preços 70.49 KB 13/09/2024 10:25:44
5º TA 1.68 MB 30/08/2023 17:30:43
PUBLICAÇÃO QUARTO ADITIVO 703.51 KB 19/12/2022 17:31:00
2º Apostilamento reajuste 49.00 KB 29/09/2022 18:30:25
4º TA 1.61 MB 05/09/2022 18:07:02
SUB ROGAÇÃO DO CONTRATO AO MTP PELO ME 893.25 KB 26/04/2022 15:14:47
PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO 429.41 KB 01/04/2022 17:25:47
TERCEIRO TERMO ADITIVO 199.96 KB 01/04/2022 17:24:55
PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO 703.76 KB 23/09/2021 14:57:19
SEGUNDO TERMO ADITIVO 166.97 KB 23/09/2021 14:56:44
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 190.44 KB 26/08/2021 18:19:24
PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 432.59 KB 31/08/2020 12:00:40
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 159.73 KB 31/08/2020 11:59:20
PUBLICAÇÃO CONTRATO 412.35 KB 31/03/2020 12:19:06
CONTRATO 09/2019 4.20 MB 31/03/2020 12:18:41
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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