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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00037/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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26.989.715/0055-03 - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - PGT
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Processo
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07556/2020
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Objeto
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COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES PARA: A) POTENCIALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CONHECIMENTO PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES PARTÍCIPES, SEJAM ELES MEMBROS OU SERVIDORES, EM ASSUNTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS, JURÍDICOS E NÃO JURÍDICOS RELATIVOS AO TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, OFICINAS, SEMINÁRIOS E OUTROS; B) REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE REFERÊNCIA, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, CONHECIMENTOS, EXPERIÊNCIAS E DOCUMENTOS E ADOÇÃO DE DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ATUAÇÃO INTEGRADA PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, BEM COMO A MELHORIA DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DE TODOS QUE LABORAM NO SISTEMA PRISIONAL, INCLUINDO POLICIAIS PENAIS, DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS; C) REALIZAÇÃO CONJUNTA DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÕES EM UNIDADES PRISIONAIS; D) CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES E INICIATIVAS...
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Informações Complementares
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Vig. Início
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10/11/2020
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Vig. Fim
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09/11/2024
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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10/11/2020
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00037/2020
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00037/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07556/2020
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10/11/2020
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09/11/2022
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0,00
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1
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0,00
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09/11/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 037/2020, PARA:
A) INCLUSÃO DE CLÁUSULA PERMITINDO A ADESÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS, POR MEIO DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO E MEDIANTE EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO.
B) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO REFERIDO INSTRUMENTO POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
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10/11/2022
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09/11/2024
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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