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Órgão 58000 - MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
Unidade da Prestação do Serviço 580003 - SGA/MPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130067 - SFA/SP/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
130067 SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2023
Unidade Realizadora da Compra 130067 - SFA/SP/MAPA
Número da Compra 00003/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria 33903701 - APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACI...
Fornecedor 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Processo 21052.043062/2025-37
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA​, EM PROVEITO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2023
Vig. Fim 01/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.554.824,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 129.568,67
Valor Acumulado R$ 12.281.820,77
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/09/2023 00015/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21052.023417/2022-29 01/11/2023 01/11/2025 11.735.871,84 12 977.989,32
12/08/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2025 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEEPRES 2024, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024. 01/11/2023 01/11/2024 1.448.220,72 12 120.685,06
14/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/11/2024 A 01/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 02/11/2024 01/11/2025 1.430.102,16 12 119.175,18
28/02/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 15/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 01/03/2025 01/11/2025 1.430.102,16 12 119.175,18
12/08/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 2025 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDEEPRES 2025, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025. 01/11/2023 01/11/2025 1.554.824,04 12 129.568,67
22/10/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A TRANSFERÊNCIA, PELA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UASG 130067 (SUB-ROGANTE) AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, UASG 580003 (SUB-ROGADA), DE TODOS OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PRERROGATIVAS E GARANTIAS DECORRENTES DO CONTRATO Nº 15/2023, FIRMADO COM A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.088.605/0001-04. 01/11/2023 01/11/2025 1.554.824,04 12 129.568,67
30/10/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/11/2025 A 01/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 01/11/2025 01/11/2026 1.554.824,04 12 129.568,67
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
580003 2025NE000194 ADMPA - ADMPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2023NE000375 SNA - SNA-MPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 19.908,28 19.908,28 0,00 0,00 19.908,28 0,00 0,00 19.908,28
130067 2023NE000376 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 317.994,16 317.994,16 0,00 0,00 317.994,16 0,00 0,00 317.994,16
130067 2024NE000101 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 370.844,95 0,00 0,00 370.844,95 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2024NE000390 SFPASP - SFPA/SP 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 29.000,00 17.152,45 0,00 11.847,55 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2024NE000329 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 516.448,82 0,00 12.887,62 503.561,20 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2025NE000084 SFPASP - SFPA/SP 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 290.002,99 0,00 0,00 290.002,99 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2025NE000080 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 597.313,99 0,00 0,00 597.313,99 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2024NE000105 SFPASP - SFPA/SP 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 300.269,42 0,00 0,00 300.269,42 0,00 0,00 0,00 0,00
130067 2025NE000302 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.673,35 0,00 0,00 22.673,35 0,00 0,00 0,00 0,00
580003 2025NE000207 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
580003 2025NE000208 TPPMPA - FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PESQUEIROS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 518.274,68 393.125,85 101.459,20 23.689,63 0,00 0,00 0,00 0,00
580003 2026NE000144 ADMPA - ADMPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.016.025,39 167.190,23 0,00 848.835,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1739/MAI/MGS/TPPC 2026-06-30 21052.023417/2022-29 2026-07-03 73847.86
1741/MAI/MGS/SFPA 2026-06-30 21052.023417/2022-29 2026-07-03 33187.32
2210 2026-07-23 21052.043062/2025-37 2026-07-23 73847.84
2220 2026-07-23 21052.043062/2025-37 2026-07-23 22533.51
2211 2026-07-23 21052.043062/2025-37 2026-07-23 33187.32
2704 2026-08-26 21052.043062/2025-37 2026-08-26 73847.85
2703 2026-08-26 21052.043062/2025-37 2026-08-26 22533.51
2705 2026-08-26 21052.043062/2025-37 2026-08-26 33187.32
3638 2026-10-07 21052.043062/2025-37 2026-10-13 22533.51
3640 2026-10-07 21052.043062/2025-37 2026-10-09 33187.32
6304 2024-12-18 21052.023417/2022-29 2025-01-10 67882.45
6641-DEZ-MGS-TPPC 2025-01-15 21052.023417/2022-29 2025-01-31 67882.45
7119-JAN-MGS-SFPA 2025-02-24 21052.023417/2022-29 2025-02-25 16539.30
7117-JAN-MGS-TPPS 2025-02-24 21052.023417/2022-29 2025-02-25 20441.64
6642-DEZ-MGS-TPS 2025-01-15 21052.023417/2022-29 2025-02-07 20441.64
6640-DEZ-MGS-SFPA 2025-01-15 21052.023417/2022-29 2025-02-11 18914.47
7118-JAN-MGS-TPPC 2025-02-25 21052.023417/2022-29 2025-02-26 67882.45
7578-FEV-MGS-TPPC 2025-03-19 21052.023417/2022-29 2025-03-25 67882.45
7579-FEV-MGS-SFPA 2025-03-19 21052.023417/2022-29 2025-03-25 18871.76
7577-FEV-MGS-TPPS 2025-03-19 21052.023417/2022-29 2025-03-25 20441.64
8161-MAR-MGS-TPPC 2025-04-17 21052.023417/2022-29 2025-04-25 67882.45
8177-MAR-MGS-TPPS 2025-04-17 21052.023417/2022-29 2025-04-25 20441.64
8178-MAR-MGS-SFPA 2025-04-17 21052.023417/2022-29 2025-04-25 24757.26
8778-ABR-MGS-TPPC 2025-05-27 21052.023417/2022-29 2025-06-03 67882.45
8771-ABR-MGS-TPPS 2025-05-27 21052.023417/2022-29 2025-06-03 20441.64
8779-ABR-MGS-SFPA 2025-05-27 21052.023417/2022-29 2025-06-04 22424.79
9381-MAI-MGS-SFPA 2025-07-01 21052.023417/2022-29 2025-07-16 27805.45
9380-MAI-MGS-TPPC 2025-07-01 21052.023417/2022-29 2025-07-16 67882.45
9852-JUN-MGS-TPPC 2025-07-22 21052.023417/2022-29 2025-07-28 67882.45
9709-MAI-MGS-TPPS 2025-07-10 21052.023417/2022-29 2025-07-16 20441.64
10017-JUN-MGS-TPS 2025-08-04 21052.023417/2022-29 2025-08-14 20441.64
10018-JUN-MGS-SFP 2025-08-04 21052.023417/2022-29 2025-08-14 29837.58
10607JUL-MGS-SFPA 2025-09-01 21052.023417/2022-29 2025-09-03 31745.06
10606JUL-MGS-TPPC 2025-09-01 21052.023417/2022-29 2025-09-05 73847.84
10766REP-MGS-SFPA 2025-09-03 21052.023417/2022-29 2025-09-11 15971.52
10764REP-MGS-TPPC 2025-09-03 21052.023417/2022-29 2025-09-24 35792.34
10962JUL-MGS-TPPS 2025-09-17 21052.023417/2022-29 2025-09-22 21895.12
10765REP-MGS-TPPS 2025-09-03 21052.023417/2022-29 2025-10-02 10597.08
11103AGO-MGS-SEDE 2025-09-25 21052.023417/2022-29 2025-10-03 32205.81
11102AGO-MGS-TPPC 2025-09-25 21052.023417/2022-29 2025-10-10 73847.84
11626AGO-MGS-TPPS 2025-10-13 21052.023417/2022-29 2025-10-16 21483.00
12341-SET-MGS-SAN 2025-11-19 21052.023417/2022-29 2025-12-16 22083.43
13096 2025-12-18 21052.023417/2022-29 2026-01-06 73847.84
12339SET-MGS-CAN 2025-11-19 21052.023417/2022-29 2025-12-15 73624.02
12340-SET-MGS-ADM 2025-11-19 21052.023417/2022-29 2025-12-16 29441.38
13098 2025-12-18 21052.023417/2022-29 2026-01-06 22390.39
13128 2025-12-26 21052.023417/2022-29 2026-01-15 29374.06
13129 2025-12-26 21052.023417/2022-29 2026-01-15 22238.13
602 2026-01-21 21052.023417/2022-29 2026-01-26 73847.85
13097 2025-12-18 21052.023417/2022-29 2026-01-06 33187.32
13127 2025-12-26 21052.023417/2022-29 2026-01-15 73847.84
603 2026-01-21 21052.023417/2022-29 2026-01-26 22390.39
608 2026-01-26 21052.023417/2022-29 2026-01-26 22215.13
631 2026-04-28 21052.023417/2022-29 2026-04-28 33187.32
1769 2026-03-13 21052.023417/2022-29 2026-03-16 19752.26
1679 2026-03-12 21052.023417/2022-29 2026-03-12 23236.52
1308 2026-03-12 21052.023417/2022-29 2026-03-12 73847.85
1018/MAR/MGS/TPPC 2026-05-19 21052.023417/2022-29 2026-05-19 73847.85
519 2026-04-28 21052.023417/2022-29 2026-04-28 73847.84
1017/MAR/MGS/TPPS 2026-05-19 21052.023417/2022-29 2026-05-19 22533.51
518 2026-04-28 21052.023417/2022-29 2026-04-28 22533.51
1019/MAR/MGS/SFPA 2026-05-19 21052.023417/2022-29 2026-05-19 33187.32
1191/ABR/MGS/TPPS 2026-06-09 21052.023417/2022-29 2026-06-09 22533.52
1194/ABR/MGS/SFPA 2026-06-09 21052.023417/2022-29 2026-06-09 33187.32
1193/ABR/MGS/TPPC 2026-06-09 21052.023417/2022-29 2026-06-09 73847.85
1738/MAI/MGS/TPPS 2026-06-30 21052.023417/2022-29 2026-07-03 22533.51
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-02-01 68471.63
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 6533.39 78400.6800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 3284.85 39418.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 6574.8 78897.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3 5014.68 180528.4800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 2 6225.16 149403.8400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4 6911.22 331738.5600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 6533.39 78400.6800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 6181.88 74182.5600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 10700.31 128403.7200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 11708.5 140502.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 8165.92 97991.0400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 9203.95 110447.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 1 5542.44 66509.2800
Prepostos
CPF Nome
***.112.298-** ALBERTO ROGÉRIO COELHO DIAS
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.078.218-** JOSSEMIR SANTOS CEZAR JUNIOR Gestor
***.877.238-** ROBSON DOS SANTOS CONCEICAO Fiscal Administrativo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º Termo Aditivo e DOU 188.75 KB 21/10/2024 08:11:40
1º Termo Aditivo e DOU 237.68 KB 21/10/2024 08:11:03
1° Apos 2024 (SEI 37134009) 160.94 KB 30/08/2024 16:26:29
1° Apost 2024 (SEI 7131810) 189.11 KB 30/08/2024 16:24:42
SEI 36916568 170.93 KB 30/08/2024 16:20:37
Termo Referência 1.57 MB 06/12/2023 19:26:01
Carta de Apresentação Prepostos 137.63 KB 06/12/2023 19:25:08
Portaria Gestor e Fiscal de contrato 60.73 KB 06/12/2023 19:24:13
Garantia 1.19 MB 06/12/2023 19:23:26
Publicações DOU 725.12 KB 06/12/2023 19:22:50
Contrato 288.23 KB 06/12/2023 19:19:50
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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