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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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16/10/2023
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00100/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00100/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0010613-39.2023.6.14.8000
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16/10/2023
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16/10/2025
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175.000,00
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25
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7.000,00
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09/02/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO N°2024NE000190, DE 29/01/2024, NO VALOR DE R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO SUPRACITADO, A CONTA DE RECURSOS PREVISTOS NA PTRES 167588 E NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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19/06/2024
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00002/2024
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Termo de Apostilamento
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Registrar o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n°2023NE000693, através do Registro Orçamentário N°2024RO002409, de 17/06/2024, no valor de R$ 466,66 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme autorizado no evento 0002395756.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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05/02/2025
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00003/2025
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Termo de Apostilamento
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Registrar a emissão da Nota de Empenho N°2025NE000138, de 03/02/2025, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para cobrir despesas com o contrato supracitado, a conta de recursos previstos na PTRES 167588 e no elemento de despesa 3.3.90.40.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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08/03/2025
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00004/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000138, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO000616, DE 19/02/2025, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 0002615394.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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12/03/2025
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00005/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DO SALDO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000138, ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO000830, DE 10/02/2025, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 0002615394.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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23/04/2025
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00006/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000138, NO VALOR DE R$ 45.733,33 (QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO001510, DE 17/04/2025, CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 0002615394.
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16/10/2023
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16/10/2025
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168.000,00
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24
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7.000,00
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10/10/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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A) PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 100/2023 POR 12 (DOZE) MESES, ATÉ 16/10/2026.
B) REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA, PASSANDO DE GLOBAL EAGLE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA PARA MTNSAT BRAZIL LTDA.
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17/10/2025
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16/10/2026
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92.265,12
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12
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7.688,76
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10/10/2025
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00007/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 100/2023 (2018383), DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPCA, NO PERÍODO DE OUTUBRO/2022 A SETEMBRO/2023, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,1852%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/10/2023, MAJORANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) PARA R$ 176.711,04 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), E AINDA, NO PERÍODO DE OUTUBRO/2023 A SETEMBRO/2024, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,4247%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/10/2024, MAJORANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 176.711,04 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 184.530,24 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), COM FULCRO NOS ARTIGOS 55, III, DA LEI Nº 8.666/93, 3º, §1º, DA LEI 10.192/01 E NA CLÁUSULA DÉCIMA DO REFERIDO CONTRATO.
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N° 2025NE000138, NO VALOR DE R$ 6.566,18 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO003602, CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2813760.
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16/10/2023
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16/10/2025
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184.530,24
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24
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7.688,76
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19/11/2025
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00008/2025
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000138, NO VALOR DE R$ 79,54 (SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO004135, CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2856550.
REGISTRAR O REFORÇO DA NOTA DE EMPENHO N°2025NE000687, NO VALOR DE R$ 980,99 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), ATRAVÉS DO REGISTRO ORÇAMENTÁRIO N° 2025RO004136, CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO 2856550.
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16/10/2023
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16/10/2026
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92.265,12
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12
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7.688,76
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13/01/2026
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00009/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTAR O CONTRATO Nº 100/2023, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPCA, NO PERÍODO DE OUTUBRO/2024 A SETEMBRO/2025, NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,1724%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/10/2025, MAJORANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 194.075,04 (VIGÊNCIA DE 24 MESES) E A PARTIR DE 17/10/2025, PARA R$ 97.037,52 (VIGÊNCIA DE 12 MESES), COM FUNDAMENTO NO ART. 55, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/1993, NO ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 10.192/2001, E NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO, CONFORME AUTORIZADO NO EVENTO Nº 2856550.
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16/10/2023
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16/10/2026
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97.037,52
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12
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8.086,46
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16/01/2026
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00010/2026
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2026NE000104 (2904609), DE 14/01/2025, NO VALOR DE R$77.090,92 (SETENTA E SETE MIL E NOVENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PTRES 167588 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.40, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO NO EVENTO 2900064.
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16/10/2023
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16/10/2026
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97.037,52
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12
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8.086,46
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08/10/2026
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00011/2026
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Termo de Apostilamento
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REGISTRAR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL MTNSAT BRAZIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.354.828/0001- 12, QUE PASSA A SER DENOMINADA STAREDGE BRASIL LTDA, PERMANECENDO O MESMO CNPJ E MESMA SEDE SOCIAL LOCALIZADA NO SETOR HOTELEIRO NORTE, QUADRA 01, BLOCO A, ENTRADA A, SALAS 309 E 310, EDIFÍCIO LE QUARTIER, BRASÍLIA /DISTRITO FEDERAL. CEP: 70.701-000, CONFORME 17ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL EM 08/09/2026.
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16/10/2023
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16/10/2026
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97.037,52
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12
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8.086,46
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