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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00732/2023
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00241/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50603.002157/2023-53
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DO CONTRATO N° 756/2021, DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO (DESEMPENHO) NAS RODOVIAS BR-116/CE; TRECHO: FORTALEZA (AVENIDA TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; SUBTRECHO: ENTR CE-273 (P/AÇUDE CASTANHÃO) - ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM); SEGMENTO: KM 287,90 AO KM 426,20; EXTENSÃO: 138,30 KM, E BR-226; TRECHO: DIV RN/CE - DIV CE/PI; SUBTRECHOS: ENTR CE-138 (B) (PEREIRO) - ENTR BR-116 (A) E ENTR BR-116 (B) (JAGUARIBE) - ENTR CE-368; SEGMENTOS: KM 29,10 AO KM 56,90 E KM 66,30 AO KM 77,70; EXTENSÃO: 39,20 KM; E EXTENSÃO TOTAL DE 177,50 KM, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 12/12/2023
Vig. Fim 06/10/2025
Valor Global R$ 22.480.478,51
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 22.480.478,51
Valor Acumulado R$ 494.570.527,22
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/12/2023 00732/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00732/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.002157/2023-53 12/12/2023 09/04/2024 22.480.478,51 1 22.480.478,51
09/02/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO, SEM ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 11/02/2024 PARA EXECUÇÃO E 10/04/2024 PARA VIGÊNCIA, COM TÉRMINO NOVO PREVISTO PARA O DIA 08/08/2024 E 06/10/2024, RESPECTIVAMENTE. O OBJETO E O ESCOPO DO CONTRATO PERMANECEM INALTERADOS POR ESTA PRORROGAÇÃO, RESTANDO MANTIDAS AS MESMAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO INSTRUMENTO ORIGINÁRIO. 09/02/2024 06/10/2024 22.480.478,51 1 22.480.478,51
03/10/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA 8/8/2025 E 06/10/2025, RESPECTIVAMENTE, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/CE, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1477/2024/NAA - CE/SRE - CE - 19120569, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50603.001806/2024-80. DO AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (NOVA ETAPA) É DE R$ 16.209.272,12 (DEZESSEIS MILHÕES DUZENTOS E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, APROVADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL/DNIT/CE CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1477/2024/NAA - CE/SRE - CE - 19120569, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50603.001806/2024-80. 03/10/2024 06/10/2025 22.480.478,51 1 22.480.478,51
14/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1748/2024/NAA - CE/SRE - CE - SEI 19497971, NA DATA DE 12/11/2024. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 554.878,27 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE RESSARCIMENTO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO JANEIRO/2024 A JUNHO/2024". 14/11/2024 06/10/2025 22.480.478,51 1 22.480.478,51
30/07/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1216/2025/NAA - CE/SRE - CE - SEI 21866931, NA DATA DE 28/07/2025 30/07/2025 06/10/2025 22.480.478,51 1 22.480.478,51
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE004035 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 12.500.000,00 12.500.000,00 0,00 0,00 12.500.000,00 12.500.000,00 12.500.000,00 0,00
393003 2024NE000755 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.199.918,10 30.345,07 214.753,92 9.954.819,11 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000275 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.200.000,00 0,00 0,00 7.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000923 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.739.677,20 0,00 0,00 1.739.677,20 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002598 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 581.169,56 0,00 0,00 581.169,56 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003870 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 214.330,49 0,00 0,00 214.330,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
720 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 187731.18
759 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 3972.65
760 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 6425.05
761 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 4136.63
763 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 8072.38
718 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 255206.32
715 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 39058.66
716 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 25147.13
717 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 49072.83
719 2025-02-04 50603.000365/2025-80 2025-02-04 24150.26
762 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 30881.28
764 2025-02-05 50603.000371/2025-37 2025-02-05 41980.76
766 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 498126.00
769 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 320708.38
770 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 2394187.76
765 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 625839.09
767 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 3254716.95
768 2025-02-05 50603.000376/2025-60 2025-02-05 307995.00
2158 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 91716.87
2159 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 59050.05
2160 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 599270.96
2161 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 440827.03
2162 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 56709.21
3374 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 7541.58
3375 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 58624.22
2157 2025-04-01 50603.000854/2025-31 2025-05-19 115231.92
3373 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 14950.01
3376 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 79695.19
3377 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 12197.14
3378 2025-05-28 50603.001162/2025-19 2025-05-28 7852.88
5436 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 34468.82
5437 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 67263.44
5438 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 257320.49
5439 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 33102.42
5440 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 349807.72
5441 2025-08-14 50603.001853/2025-12 2025-08-14 53537.16
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 22480478.51 22480478.5100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva