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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/12/2023
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00060/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07400/2023
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08/01/2024
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08/07/2026
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2.838.999,83
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30
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94.633,33
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06/08/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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ALTERAR A REDAÇÃO DO 8.1.39.4. DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA: “8.1.39.4. SOLICITAR AOS SEUS EMPREGADOS QUE FORNEÇAM AO TRT23 OS EXTRATOS DA CONTA DO INSS, SEMPRE QUE PLEITEADO PELA FISCALIZAÇÃO. ”
INCLUIR OS ITENS 8.1.39.4.1, 8.1.60, 8.1.61. E 8.1.62 NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: “8.1.39.4.1. A RECUSA DO EMPREGADO NA APRESENTAÇÃO DESTE EXTRATO DEVE SER EXPRESSA E ENCAMINHADA À GESTÃO DO CONTRATO, HIPÓTESE EM QUE A FISCALIZAÇÃO PODERÁ SOLICITAR OUTRO DOCUMENTO PERTINENTE OBTIDO POR MEIO DO E-SOCIAL OU SISTEMA EQUIVALENTE, A EXEMPLO DO RELATÓRIO “CONSULTA TOTALIZADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA” POR TRABALHADOR. (...) 8.1.60. APRESENTAR, MENSALMENTE, OS EXTRATOS DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FGTS DE TODOS OS EMPREGADOS ALOCADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 8.1.61. OBSERVAR E DAR CONHECIMENTO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (RA 120/2021) AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS QUE PARTICIPARÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 8.1.62. OBSERVAR A RA 342/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES. "
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06/08/2024
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08/07/2026
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2.838.999,83
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30
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94.633,33
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20/08/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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1.1. REPACTUAR, A PARTIR DE 08/01/2024, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$2.904.747,11 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS ANEXAS (DOC. 11).
1.1.1. FOI INCLUÍDO O CUSTO DA GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NOS POSTOS DE TRABALHO DE ELETRICISTAS, CONFORME ESTABELECIDO NA FAIXA ESPECIAL IV DA CCT
MT000075/2024 (DOC. 05 DO PROAD 8774/2024)
1.1.2. CONSIDERANDO QUE, ATÉ O MOMENTO, TODOS OS COLABORADORES OPTARAM PELO NÃO RECEBIMENTO DO VALE TRANSPORTE, FICA PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE ESTÃO SENDO SUPRIMIDOS OS VALORES REFERENTES A ESTE BENEFÍCIO NAS PLANILHAS DE CUSTOS, PODENDO RETORNAR A QUALQUER MOMENTO, POR MEIO DE ADITIVO, EM CASO DE DECLÍNIO DA OPÇÃO ATUAL OU QUANDO OCORRER A ALTERAÇÃO DE COLABORADOR E ESTE SOLICITAR O RECEBIMENTO, CONFORME DOCUMENTOS 7, 8 E 9 DO PROAD 8774/2024.
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20/08/2024
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08/07/2026
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2.904.747,11
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30
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96.824,90
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19/12/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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1.1. ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 16.3.3. DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA:
“16.3.3. PARA OS DEMAIS CUSTOS, SUJEITOS À VARIAÇÃO DE PREÇOS DO MERCADO (UNIFORMES, FERRAMENTAS E EPI): DA DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO FINAL UTILIZADO PARA CONTRATAÇÃO, OU SEJA, 26/10/2023.”.
1.2. ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 16.3.4. DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA:
“16.3.4. PARA OS MATERIAIS E SERVIÇOS QUE UTILIZEM A TABELA SINAPI, CUMPRIDA A ANUALIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO, OU SEJA, 14/09/2023, ADOTAR-SE-Á NOVA PUBLICAÇÃO DA TABELA SINAPI, A QUAL SERÁ UTILIZADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O FINAL DOS 120 (CENTO E VINTE) MESES DE VIGÊNCIA E, PARA OS MATERIAIS E SERVIÇOS NÃO CONTIDOS NA TABELA SINAPI, APLICA-SE O REAJUSTE PELO ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DE CONSTRUÇÃO (INCC) ACUMULADO POR 12 MESES NO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.”.
ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 16.13. DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA:
“16.13. QUANDO O REAJUSTE SOLICITADO PELA CONTRATADA SE REFERIR AOS CUSTOS SUJEITOS À VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADO, O RESPECTIVO AUMENTO SERÁ APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, MANTIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES, ADOTANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA:
PR = P + (P X V)
ONDE: PR = PREÇO REAJUSTADO, OU PREÇO NOVO;
P = PREÇO ATUAL (ANTES DO REAJUSTE);
V = VARIAÇÃO PERCENTUAL DO IPCA ACUMULADO EM 12 MESES, DE MODO QUE (P X V) SIGNIFICA O ACRÉSCIMO OU DECRÉSCIMO DE PREÇO DECORRENTE DO REAJUSTE.”.
REAJUSTAR OS VALORES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS PELA TABELA SINAPI OU PELO INCC, A PARTIR DE 14/09/2024, ALTERANDO O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$2.965.831,16 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS DO ANEXO 1 (DOC. 114).
REAJUSTAR OS DEMAIS INSUMOS DO CONTRATO PELO IPCA, A PARTIR DE 26/10/2024, ALTERANDO O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$2.968.005,01 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, CINCO REAIS E UM CENTAVO), CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS DO ANEXO 2 (DOC. 115).
ACRESCER, QUANTITATIVAMENTE, OS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$3.123.860,39 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 5,25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM INÍCIO DOS EFEITOS CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, CONFORME PLANILHAS DE CUSTOS DO ANEXO 3 (DOC. 116).
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19/12/2024
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08/07/2026
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3.123.860,39
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30
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104.128,68
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15/05/2025
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00004/2025
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Termo Aditivo
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1.1. REPACTUAR, EM RAZÃO DA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025, BEM COMO AJUSTAR, DECORRENTE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N° 14.973 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DE 1°/01/2025, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$3.217.795,06 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS, CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO ANEXO 1 (DOC. 155).
1.1.1. CONFORME ESTABELECIDO NO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 60/2023, OS VALORES DO VALE TRANSPORTE PERMANECEM SENDO SUPRIMIDOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS DOS POSTOS DE TRABALHO, PODENDO RETORNAR A QUALQUER MOMENTO POR MEIO DE ADITIVO.
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15/05/2025
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08/07/2026
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8.044.487,65
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30
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268.149,59
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18/12/2025
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00005/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 30 MESES - 09/07/2026 A 08/01/2029; CORRIGIR ERRO MATERIAL NO SUBITEM 15.2.1 DO CONTRATO ORIGINÁRIO; INCLUIR SUBITENS NA REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO; REAJUSTAR OS VALORES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS PELA TABELA SINAP OU PELO INCC A PARTIR DE 14/09/2025; REAJUSTAR OS DEMAIS INSUMOS DO CONTRATO PELO IPCA A PARTIR DE 26/10/2025; SUPRIMIR O POSTO DE TRABALHO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA E ACRESCER QUANTITATIVAMENTE OS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO A CONTAR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO.
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18/12/2025
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08/01/2029
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8.547.888,00
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30
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284.929,60
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27/02/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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1.1. AJUSTAR, RETROATIVAMENTE, O PERCENTUAL DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO A PARTIR DE 08/01/2025, APÓS 12 MESES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL;
1.2. REAJUSTAR, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N° 14.973 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DE 1°/01/2026, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$3.405.369,79.
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27/02/2026
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08/01/2029
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8.513.424,60
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30
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283.780,82
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17/06/2026
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00007/2026
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Termo Aditivo
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REPACTUAR, A PARTIR DE 1°/01/2026, COM BASE NA CCT MT000140/2026, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$3.496.531,39 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS.
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17/06/2026
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08/01/2029
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8.741.328,60
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30
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291.377,62
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