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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00131/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393020 - SUP.REG. MT - DNIT
Número da Compra 00429/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
Processo 50611.002638/2023-60
Objeto Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Acesso Terra Indígena Merure - 2) Div. GO/MT (Aragarças) - Entr. BR-158 (Fim da Duplicação), Segmento: 1) km 0,00 ao km 116,20 - 2) km 0,00 ao km 7,00, Extensão: 1) 116,20 km - 2) 7,00 km, Extensão Total: 123,20 km, Código SNV: 1) 070BMT0285 - 070BMT0310 - 2) 070UMT1005 - 070UMT1010 (Versão 202307A)
Informações Complementares
Vig. Início 11/03/2024
Vig. Fim 06/09/2026
Valor Global R$ 88.748.417,03
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 88.748.417,03
Valor Acumulado R$ 2.120.827.425,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/03/2024 00131/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00131/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50611.002638/2023-60 11/03/2024 10/03/2026 928.640.280,16 13 61.000.000,00
02/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo ADITIVO REFERENTE A 1ª ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM INCLUSÃO DE PREÇOS E SERVIÇOS NOVOS E COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO SR/MT-131/2024-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-070/MT, TRECHO: ENTR. BR-158(A) (DIV. GO/MT) (ARAGARÇAS) - FRONT. BRASIL/BOLIVIA (DESTAC. CORIXA), SUBTRECHO: 1) DIV. GO/MT (INÍCIO PONTE S/RIO ARAGUAIA) - ACESSO TERRA INDÍGENA MERURE - 2) DIV. GO/MT (ARAGARÇAS) - ENTR. BR-158 (FIM DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: 1) KM 0,00 AO KM 116,20 - 2) KM 0,00 AO KM 7,00, EXTENSÃO: 1) 116,20 KM - 2) 7,00 KM, EXTENSÃO TOTAL: 123,20 KM. A PRESENTE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS ACARRETA UM REFLEXO POSITIVO NO VALOR DE R$ 11.303.356,71, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS (SEI Nº 19974219 E 19974222) 03/04/2025 10/03/2026 72.303.356,68 1 72.303.356,68
27/02/2026 00002/2026 Termo Aditivo ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO SR/MT-131/2024-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-070/MT, TRECHO: ENTR. BR-158(A) (DIV. GO/MT) (ARAGARÇAS) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (DESTAC. CORIXA), SUBTRECHO: 1) DIV. GO/MT (INÍCIO PONTE S/RIO ARAGUAIA) - ACESSO TERRA INDÍGENA MERURE - 2) DIV. GO/MT (ARAGARÇAS) - ENTR. BR-158 (FIM DA DUPLICAÇÃO), SEGMENTO: 1) KM 0,00 AO KM 116,20 - 2) KM 0,00 AO KM 7,00, EXTENSÃO: 1) 116,20 KM - 2) 7,00 KM, EXTENSÃO TOTAL: 123,20 KM. FICA PRORROGADO O PRAZO CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, COM PARCELA DE ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 16.445.060,35 11/03/2026 06/09/2026 88.646.659,22 1 88.646.659,22
10/03/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO RETIFICAR O VALOR A PREÇOS INICIAIS VIGENTES, O VALOR TOTAL A SER FIXADO E AS PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS, ELENCADOS NOS SUBITENS 4.1 E 4.4, AMBOS DA CLÁUSULA QUARTA DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO SR/MT-131/2024-00 (SEI Nº 23953135), CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA DATA DE 27/02/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 40, SEÇÃO 3, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (SEI Nº 23968190). 4. CLÁUSULA QUARTA - DO AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. ONDE SE LÊ: "4.1. ... O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS VIGENTE DE R$ 72.201.598,87 (SETENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PASSA A SER FIXADO NO VALOR DE R$ 88.646.659,22 (OITENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) ....". LEIA-SE: "4.1. ... O VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS VIGENTE DE R$ 72.303.356,68 (SETENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PASSA A SER FIXADO NO VALOR DE R$ 88.748.417,03 (OITENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) ....". ONDE SE LÊ: "4.4. PARÁGRAFO TERCEIRO - ... PASSA A VIGORAR AS PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS APRESENTADAS NOS ANEXOS (SEI Nº 23874698 E 23874532), ....". LEIA-SE: "4.4. PARÁGRAFO TERCEIRO - ... PASSAM A VIGORAR AS PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS APRESENTADAS NOS ANEXOS (SEI Nº 24013609 E 24013620), ....". 11/03/2026 06/09/2026 88.748.417,03 1 88.748.417,03
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE001938 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001940 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002080 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002357 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 14.175.162,74 0,00 261.864,58 13.913.298,16 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002347 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 92.000,00 0,00 0,00 92.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002485 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 468.270,92 0,00 164.267,55 304.003,37 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002900 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 1.153.796,58 1.346.203,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000292 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001611 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.250.000,00 0,00 0,00 8.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000710 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003223 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 4.950.459,85 56.614,51 21.952,18 4.871.893,16 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005309 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000429 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000517 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001939 MT00805 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - MT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.250.000,00 531.539,02 145.655,89 572.805,09 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
94 2026-08-04 50611.002726/2026-12 2026-08-11 82973.16
95 2026-08-04 50611.002726/2026-12 2026-08-11 59949.04
96 2026-08-04 50611.002726/2026-12 2026-08-11 5908.58
8 2026-01-22 50611.000367/2026-51 2026-01-28 62233.19
53 2026-04-22 50611.001411/2026-40 2026-04-24 9454.82
2025/11 2025-01-20 50611.000282/2025-91 2025-01-24 62810.23
2025/12 2025-01-20 50611.000282/2025-91 2025-01-24 6190.58
2025/10 2025-01-20 50611.000282/2025-91 2025-01-24 86933.23
2025/21 2025-02-12 50611.000489/2025-66 2025-02-13 179254.44
2025/22 2025-02-12 50611.000489/2025-66 2025-02-13 129513.34
2025/23 2025-02-12 50611.000489/2025-66 2025-02-13 12764.85
2025/46 2025-04-02 50611.000972/2025-41 2025-04-04 86904.81
2025/48 2025-04-02 50611.000972/2025-41 2025-04-04 6188.56
2025/51 2025-04-03 50611.000972/2025-41 2025-04-04 62789.70
81 2025-05-13 50611.001423/2025-93 2025-05-16 5964.93
79 2025-05-13 50611.001423/2025-93 2025-05-16 83764.37
80 2025-05-13 50611.001423/2025-93 2025-05-16 60520.70
2025/89 2025-05-29 50611.001633/2025-81 2025-06-04 961620.16
2025/90 2025-05-29 50611.001633/2025-81 2025-06-04 694781.35
2025/91 2025-05-29 50611.001633/2025-81 2025-06-04 68477.70
2025/96 2025-06-17 50611.001770/2025-16 2025-06-18 4632.71
2025/94 2025-06-17 50611.001770/2025-16 2025-06-18 65056.31
2025/95 2025-06-17 50611.001770/2025-16 2025-06-18 47003.92
2025/115 2025-07-15 50611.002112/2025-41 2025-07-17 68838.14
2025/114 2025-07-15 50611.002112/2025-41 2025-07-17 95276.23
2025/116 2025-07-15 50611.002112/2025-41 2025-07-17 6784.69
2025/151 2025-08-19 50611.002513/2025-00 2025-08-21 73401.50
2025/152 2025-08-19 50611.002513/2025-00 2025-08-21 53033.40
2025/153 2025-08-19 50611.002513/2025-00 2025-08-21 5226.98
176 2025-09-18 50611.002872/2025-59 2025-09-23 2376209.62
177 2025-09-18 50611.002872/2025-59 2025-09-23 1716838.09
178 2025-09-18 50611.002872/2025-59 2025-09-23 169211.70
2025/180 2025-10-17 50611.003171/2025-37 2025-10-20 122219.63
2025/181 2025-10-17 50611.003171/2025-37 2025-10-20 88305.05
2025/182 2025-10-17 50611.003171/2025-37 2025-10-20 8703.35
44 2026-03-23 50611.001134/2026-75 2026-03-31 32301.75
2025/195 2025-12-02 50611.003623/2025-81 2025-12-02 85074.46
2025/197 2025-12-02 50611.003623/2025-81 2025-12-02 6058.22
2025/196 2025-12-02 50611.003623/2025-81 2025-12-02 61467.26
2025/204 2025-12-09 50611.003711/2025-82 2025-12-10 6481.41
2025/202 2025-12-09 50611.003711/2025-82 2025-12-10 91017.26
2025/203 2025-12-09 50611.003711/2025-82 2025-12-10 65761.00
14 2026-01-27 50611.000367/2026-51 2026-01-28 6133.71
45 2026-03-24 50611.001134/2026-75 2026-03-31 453607.62
43 2026-03-23 50611.001134/2026-75 2026-03-31 327736.60
7 2026-01-22 50611.000367/2026-51 2026-01-28 86134.56
51 2026-04-22 50611.001411/2026-40 2026-04-24 132772.38
27 2026-02-27 50611.000689/2026-08 2026-03-03 75239.95
26 2026-02-27 50611.000689/2026-08 2026-03-03 104136.72
28 2026-02-27 50611.000689/2026-08 2026-03-03 7415.66
52 2026-04-22 50611.001411/2026-40 2026-04-24 95929.53
72 2026-05-18 50611.001771/2026-41 2026-05-20 73099.39
73 2026-05-18 50611.001771/2026-41 2026-05-20 7204.68
71 2026-05-18 50611.001771/2026-41 2026-05-20 101174.05
079 2026-06-29 50611.002278/2026-49 2026-07-02 84556.08
080 2026-06-29 50611.002278/2026-49 2026-07-02 61092.72
081 2026-06-29 50611.002278/2026-49 2026-07-02 6021.30
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MANUTENÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO - VIAS PÚBLICAS 1 88748417.03 88748417.0300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva