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Órgão 52121 - COMANDO DO EXERCITO
Unidade da Prestação do Serviço 160186 - B ADM QGEX
Unidade Gestora Origem do Contrato 160186 - B ADM QGEX
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 160186 - B ADM QGEX
Número da Compra 90004/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 47.272.665/0001-18 - EXTIN AMBIENTAL LTDA
Processo 65304.010520/2023-37
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, VISANDO A DEDETIZAÇÃO MENSAL DAS INSTALAÇÕES DA SEÇÃO DE APROVISIONAMENTO DO QGEX, LOCALIZADAS NO TÉRREO E SUBSOLO DO BLOCO “J” DO QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO (QGEX), SETOR MILITAR URBANO, EM BRASÍLIA-DF,
Informações Complementares
Vig. Início 25/04/2024
Vig. Fim 25/04/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 12.400,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 12.400,00
Valor Acumulado R$ 12.400,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
25/04/2024 00013/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 65304.010520/2023-37 25/04/2024 25/04/2025 12.400,00 1 12.400,00
18/10/2026 00013/2024 Termo de Encerramento Devido a empresa ter encontrado dificuldades em realizar o serviço prestado dentro do cronograma encaminhado junto ao contrato, visto que a necessidade desse item é de extrema importância para o bom andamento do setor e para a segurança alimentar. Portanto, foi necessária a abertura de um processo administrativo cuja decisão concluiu: CONCORDAR com o parecer da Comissão de Responsabilização e responsabilizar administrativamente a empresa EXTIN AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 47.272.665/0001-18, pelas infrações contidas nos incisos I e VII do art. 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando lhe as seguintes sanções: impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do inc. III do art. 156 da Lei nº 14.133/21; multa de 7% do valor total do contrato, nos termos do nº 5, do inciso IV da cláusula 12 (Infrações e Sanções Administrativas) do Contrato Administrativo Nº 13/2024, c/c o inciso II do art. 156 da Lei 14.133/21, por contribuir para a infestação de pragas no setor de aprovisionamento, além de danificar material da União e colocar em risco a saúde dos militares deste quartel; E foi glosado a NF o valor com valor de R$630,00 (seiscentos e trinta reais) cuja glosa de R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) com recolhimento de R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos) do imposto de ISS, o qual corresponde a 5% do valor total da nota. Esta glosa se faz em razão de descontar a parte do valor da multa administrativa aplicada à empresa, com valor referente a 7% do valor total do contrato de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), correspondendo ao valor de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais) e aguardando a empresa a devolver o valor restante de R$ 269,50 (duzentos e sessenta e nove e cinquenta). 25/04/2024 25/04/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
160186 2024NE000079 E6SUPLJA5PA - A5PA - PASA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.400,00 7.360,00 0,00 5.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO / DEDETIZAÇÃO 62000 0.2 12400.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.934.094-** NILTON FABIANO VELOZO LINS Autoridade Competente
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de encerramento 115.00 KB 12/06/2025 10:07:30
Contrato 485.21 KB 02/05/2024 11:17:57
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo