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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170106 - SRA/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 170106 - SRA/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00009/2024
Unidade Realizadora da Compra 170106 - SRA/MS
Número da Compra 00007/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes 170008
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria TERCEIRIZAÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPE...
Fornecedor 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Processo 11597.100203/2023-53
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES A CADA ÁREA ADMINISTRATIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS E PSFN/MS (ESCRITÓRIO DOURADOS-MS) , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 01/10/2024
Vig. Fim 01/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 579.758,42
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 48.313,20
Valor Acumulado R$ 1.738.467,60
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/07/2024 00009/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11597.100203/2023-53 01/10/2024 01/10/2025 512.455,32 12 42.704,61
30/12/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, O REAJUSTE DE 8,00% (OITO POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/10/2024. 01/10/2024 01/10/2025 564.229,22 12 47.019,10
31/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 09/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 02/01/2025 01/10/2025 564.229,22 12 47.019,10
24/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2025, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000015/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, O REAJUSTE DE 7,27% (SETE VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2025, DATA DO REA, O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA OS VALORES REAJUSTADOS. 01/10/2024 01/10/2025 587.057,96 12 48.921,50
20/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 09/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/10/2025 A 01/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 01/10/2025 01/10/2026 572.159,29 12 47.679,94
13/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 09/2024, INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. 13/01/2026 01/10/2026 572.159,29 12 47.679,94
29/04/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2026, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000001/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2026, O REAJUSTE DE 7,56% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2026, DATA INICIO DA CONVENÇÃO, O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA OS VALORES REAJUSTADOS. 01/10/2024 01/10/2026 612.329,72 12 51.027,48
11/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO QUANTITATIVA DE 8,763857555% (OITO VÍRGULA SETE SEIS TRÊS OITO CINCO SETE CINCO CINCO CINCO PORCENTO) DO VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO DIA 27/05/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 1993. ESTE VALOR CONSISTE EM R$53.663,70 (CINQUENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) REFERENTE AOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PRESTADOS NA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DOURADOS - PSFN/DOU/MS - AV. PRESIDENTE VARGAS, N˚ 1.600, CEP 79804-030, VILA PROGRESSO, DOURADOS/MS, QUE SERÁ FECHADA NA DATA ESPECIFICADA E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 01/10/2026 ATÉ 01/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DE 60 MESES, NA FORMA DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 01/10/2026 01/10/2027 558.666,00 12 46.555,50
25/09/2026 00005/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO- CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 25/09/2026 01/10/2027 579.758,42 12 48.313,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170106 2024NE000203 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 8.050,58 54,96 4.375,60 3.620,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000202 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 80.821,78 4.898,58 41.499,18 34.424,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000098 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 527.217,76 7.306,28 16.211,76 503.699,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000098 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 32.742,00 13.865,91 0,00 18.876,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000097 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 409.830,91 48.821,20 15.517,62 345.492,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000124 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.628,99 0,00 0,00 8.628,99 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000099 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 55.600,98 1.145,55 1.733,22 52.722,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12482 2026-07-24 11597.100203/2023-53 2026-07-24 45441.28
12553 2026-08-19 11597.100203/2023-53 2026-08-20 45281.06
12729 2026-10-05 11597.100203/2023-53 2026-10-07 45618.25
10070 2024-11-28 11597.100203/2023-53 2024-11-28 38016.60
10203 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 3997.81
10071 2024-11-28 11597.100203/2023-53 2024-11-28 3997.81
10200 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 37906.60
10201 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 3997.81
10202 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 38016.60
10534 2025-03-25 11597.100203/2023-53 2025-03-27 41960.75
10329 2025-02-05 11597.100203/2023-53 2025-02-13 10833.15
10328 2025-02-05 11597.100203/2023-53 2025-02-13 872.76
10426 2025-03-05 11597.100203/2023-53 2025-03-05 42077.61
10427 2025-03-05 11597.100203/2023-53 2025-03-05 4288.73
10535 2025-03-25 11597.100203/2023-53 2025-03-27 4288.73
12147 2026-05-07 11597.100203/2023-53 2026-05-11 4760.59
10753 2025-06-02 11597.100203/2023-53 2025-06-02 42077.65
10658 2025-05-06 11597.100203/2023-53 2025-05-06 42077.65
10659 2025-05-06 11597.100203/2023-53 2025-05-06 4288.73
10754 2025-06-02 11597.100203/2023-53 2025-06-02 4288.73
10877 2025-07-07 11597.100203/2023-53 2025-07-07 43781.25
10878 2025-07-07 11597.100203/2023-53 2025-07-07 4575.58
10847 2025-06-27 11597.100203/2023-53 2025-07-07 1128.47
10848 2025-06-27 11597.100203/2023-53 2025-07-07 6326.74
10990 2025-07-29 11597.100203/2023-53 2025-07-30 43639.64
10991 2025-07-29 11597.100203/2023-53 2025-07-29 4575.58
11101 2025-08-25 11597.100203/2023-53 2025-08-25 43781.25
11102 2025-08-25 11597.100203/2023-53 2025-08-26 4575.58
11213 2025-09-29 11597.000052/2025-04 2025-09-29 4575.58
11212 2025-09-29 11597.000050/2025-15 2025-09-29 43781.25
00011277 2025-10-16 11597.100203/2023-53 2025-10-16 4575.58
00011276 2025-10-16 11597.100203/2023-53 2025-10-16 43781.25
00011560 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 4431.38
11384 2025-11-17 11597.100203/2023-53 2025-11-17 4431.38
11377 2025-11-13 11597.100203/2023-53 2025-11-14 42109.00
11779 2026-02-12 11597.100203/2023-53 2026-02-12 40928.53
00011557 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 42558.16
00011559 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 41959.28
00011558 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 4431.38
11780 2026-02-12 11597.100203/2023-53 2026-02-12 4431.38
11958 2026-03-25 11597.100203/2023-53 2026-03-25 41842.95
11959 2026-03-25 11597.100203/2023-53 2026-03-25 4431.38
12146 2026-05-07 11597.100203/2023-53 2026-05-11 44799.90
12168 2026-05-15 11597.100203/2023-53 2026-05-19 6050.58
12170 2026-05-18 11597.100203/2023-53 2026-05-19 644.50
12215 2026-05-21 11597.100203/2023-53 2026-05-25 45310.17
12216 2026-05-21 11597.100203/2023-53 2026-05-25 4760.59
12360 2026-06-23 11597.100203/2023-53 2026-06-25 4279.03
12359 2026-06-23 11597.100203/2023-53 2026-06-25 45736.99
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-01-01 25622.77
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 5 4472.42 268345.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 5 4838.68 290320.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
***.673.171-** WAGNER LOPES RIQUELME
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.384.681-** SULAMITA LINSMEYER SANTOS Gestor
***.943.977-** MAURÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS Autoridade Competente
***.734.462-** ARNALDO FERREIRA DE ARAUJO GAIA Gestor Substituto
***.020.331-** TEREZA RAQUEL DA SILVA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00009/2024 302.13 KB 13/05/2026 12:11:04
Notificação 02/2026 55.22 KB 11/05/2026 15:32:40
DOU nº118_ 26/06/2025 195.16 KB 03/11/2025 12:40:53
01/2025 56.59 KB 03/11/2025 12:39:46
DOU nº201_21_10_2025 193.32 KB 03/11/2025 12:31:47
02/2025 58.63 KB 03/11/2025 12:24:46
Apólice Repactuação 662.62 KB 22/04/2025 16:32:05
Apólice Inicial 659.68 KB 22/04/2025 16:30:56
Contratação e Repactuação 412.88 KB 22/04/2025 16:27:44
Repactuação 2024 77.39 KB 22/04/2025 16:11:43
1º Aditivo 2024 197.42 KB 22/04/2025 16:08:51
Portaria Superintendente e Chefe 75.38 KB 22/04/2025 16:03:05
Portaria de Gestor 216.94 KB 22/04/2025 16:02:26
Contrato 09_2024 302.13 KB 22/04/2025 16:00:14
07/2023 217.64 KB 22/04/2025 15:57:44
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo