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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110592 - SAD6R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110592 - SAD6R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110592 - SAD6R/AGU
Número da Compra 90004/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria RECEPCAO / PORTARIA
Fornecedor 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA
Processo 00677.000387/2024-27
Objeto SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PORTEIRO, COM EXECUÇÃO MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA AGU NO ESTADO DO MINAS GERAIS.
Informações Complementares
Vig. Início 03/10/2024
Vig. Fim 23/04/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 1.212.385,20
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 50.516,05
Valor Acumulado R$ 5.768.616,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/09/2024 00008/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00677.000387/2024-27 03/10/2024 23/04/2025 1.026.788,24 24 42.782,84
13/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE 01 (UM) POSTO DE PORTEIRO NA UNIDADE DE BELO HORIZONTE A PARTIR DE 18/11/2024 - ITEM 01 DA PLANILHA DE PREÇOS, COM O ACRÉSCIMO DE 10,52% (DEZ INTEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ATUALIZADO. 18/11/2024 03/10/2026 1.134.809,72 24 47.283,74
24/03/2025 00008/2024 Termo de Rescisão EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 008/2024-AGU, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 2025, TENDO COMO ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O DIA 23 DE ABRIL DE 2025, COM FULCRO NO ARTIGO 137 INCISOS I E II, C/C ARTIGOS 104 INCISO II, 138 INCISO I E 139, TODOS DA LEI Nº 14.133/2021, EM SUA ATUAL REDAÇÃO, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO TERMO CONTRATUAL. 03/10/2024 23/04/2025 0,00 0,00
09/05/2025 00022/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO 2025 DO VALOR CONTRATUAL MENSAL, COM BASE NAS CCTS – CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2025 PARA OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, LAVRAS, POÇOS DE CALDAS, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA EM MINAS GERAIS, E AINDA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÔNIBUS PARA OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E UBERABA, CONSIDERANDO A AUMENTO MENSAL DE R$ 3.232,30 (TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 47.283,74 (QUARENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 50.516,04 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 606.192.52 (SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS CONFORME DETALHAMENTO A SEGUIR: A PARTIR DE 01/01/2025, EM VIRTUDE DE REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CIDADE DE BELO HORIZONTE, E DAS CCTS – CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2025 PARA OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, LAVRAS, POÇOS DE CALDAS, UBERABA, UBERLÂNDIA E VARGINHA EM MINAS GERAIS, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE R$ 3.196,88 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 47.283,74 (QUARENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 50.480,62 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). A PARTIR DE 17/03/2024, EM VIRTUDE DE REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CIDADE DE UBERABA, EM MINAS GERAIS, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE R$ 35,42 (TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 50.480,62 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 50.516,04 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 606.192.52 (SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) 03/10/2024 23/04/2025 1.212.385,20 24 50.516,05
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110592 2024NE000239 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 8.733,72 8.733,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110592 2024NE000226 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110592 2024NE000156 AGU0047 - SERVICOS DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 141.948,52 141.948,52 0,00 0,00 166.182,72 24.234,20 24.234,20 117.714,32
110592 2025NE000030 AGU0047 - SERVICOS DE PORTARIA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 137.191,66 9.000,00 5.264,97 122.926,69 14.264,97 9.000,00 14.264,97 0,00
110592 2025NE000071 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 17.110,02 0,00 3.633,41 13.476,61 3.633,41 0,00 3.633,41 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
012609,..613..616 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 10760.89
12643 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 4104.96
10361A 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4105.70
10948 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 10952.18
10358 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4246.28
10357 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4246.39
10949 A 10951 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 12743.16
10361 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4105.70
10354A A 10356A 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 12743.16
10354 A 10356 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-06 12743.16
10353 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 13502.69
10956 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 4105.70
10955 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 4104.96
10953 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 4246.28
10952 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 4246.39
10954 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-02-04 4334.56
10947 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 2933.39
10938,1940 A10942 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 14285.67
10946 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 2971.17
10945 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 3096.90
10944 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 2954.57
10943 2025-01-16 00677.000387/2024-27 2025-01-17 2954.63
10359 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4334.56
10360 2025-01-04 00677.000387/2024-27 2025-02-07 4104.96
12652 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 4105.70
12609 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 2690.22
12627 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 4246.28
12613 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 3822.95
12635 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 2167.28
12616 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 4247.72
12621 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 4246.39
12598 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-03-10 12602.52
12873 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4246.39
12875 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4246.28
12879 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4105.70
12866,12868 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 14210.64
12870 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4247.72
12877 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4104.96
12876 2025-03-07 00677.000387/2024-27 2025-04-01 4334.56
13947 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 11852.36
13951 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4247.72
13955 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4246.28
13957 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4104.96
13958 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4105.70
13956 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4334.56
13949 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 3964.54
13954 2025-04-04 00677.000387/2024-27 2025-04-10 4246.39
14952 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 1820.63
14121 2025-04-14 00677.000226/2025-14 2025-06-04 12910.81
14954 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 910.14
14956 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 901.00
14957 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 896.31
14951 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 3053.16
14953 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 926.99
14955 2025-05-19 00677.000226/2025-14 2025-06-04 979.43
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4526.39 108633.3600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4526.39 108633.3600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4526.39 108633.3600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4527.3 108655.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4522.08 108529.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4658.55 111805.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4377.99 105071.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 1 4377.31 105055.4400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 3 4824.55 347367.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.192.162-** HAILLA KATHUCIA FREITAS TEIXEIRA Gestor
***.133.006-** JOAO BATISTA LARA Gestor Substituto
***.192.162-** HAILLA KATHUCIA FREITAS TEIXEIRA Responsável no Setor de Contratos
***.267.086-** ITAMAR FORTES JUNIOR Responsável no Setor de Contratos
***.420.376-** MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Responsável no Setor de Contratos
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo