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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00022/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 90003/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
Processo 50500.167983/2024-86
Objeto CONTRATAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO Nº 008/2024, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ACRE, RORAIMA E PARÁ, (GRUPO I), VINCULADOS A COLOG/MT/GELOG, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 16/10/2024
Vig. Fim 23/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 833.808,36
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 69.484,03
Valor Acumulado R$ 8.973.572,85
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/10/2024 00022/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00022/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.167997/2024-08 16/10/2024 23/05/2025 5.126.601,00 17 1.025.320,20
06/03/2025 00001/2025 Termo Aditivo OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 022/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 06/03/2025 23/05/2025 1.025.320,20 1 1.025.320,20
22/05/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/05/2025 ATÉ 23/05/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/05/2025 23/05/2026 1.025.320,20 12 85.443,35
31/07/2025 00003/2025 Termo Aditivo SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DE 01 POSTO DE RECEPCIONISTA, 01 POSTO DE MOTORISTA E 15 DIÁRIAS DA LOCALIDADE DE CUIABÁ/MT, 01 POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA LOCALIDADE DE RIO BRANCO/AC E 01 POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA LOCALIDADE DE BOA VISTA/RR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025, O QUE EQUIVALE A 25,3273% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 022/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “B” E ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. NÃO HÁ SUPRESSÕES OU ACRÉSCIMOS ANTERIORES. 31/07/2025 22/05/2026 765.634,08 12 63.802,84
18/11/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 022/2024, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 3,7288%, RELATIVO AOS POSTOS DE TRABALHO DE RECEPCIONISTA, ASSISTENTE E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS EM CUIABÁ/MT, BOA VISTA/RR, BELÉM/PA E SINOP/MT; REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 022/2024, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 0,5051%, RELATIVO AO REAJUSTE DE INSUMOS (UNIFORME, DIÁRIAS E DESLOCAMENTO); E REVISAR O VALOR DO CONTRATO Nº 022/2024, A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, NO PERCENTUAL DE -1,3438%, RELATIVO A EXCLUSÃO DE CUSTOS FIXOS E NÃO RENOVÁVEIS. 16/10/2024 23/05/2026 790.132,32 12 65.844,36
20/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 022/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/05/2026 ATÉ 23/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/05/2026 23/05/2027 790.132,32 12 65.844,36
16/07/2026 00005/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2024, A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A REDUÇÃO DE JORNADA PREVISTA NA SUBCLÁUSULA 1.1 APLICA-SE AOS SEGUINTES SERVIÇOS E OCUPAÇÕES ALOCADOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, CLASSIFICADOS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES E O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024, COM A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 2026: MOTORISTA. A REDUÇÃO DA JORNADA ALCANÇA A TOTALIDADE DOS TRABALHADORES QUE PRESTEM OS SERVIÇOS DESCRITOS NO ITEM 1.2, INCLUSIVE OS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS GERAIS DESSES SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, §§ 1º A 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024, COM A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 2026. 16/07/2026 23/05/2027 790.324,92 12 65.860,41
23/09/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 022/2024, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 0,5170%, RELATIVA À MÃO DE OBRA PARA OS POSTOS DE MOTORISTA - CUIABÁ/MT; A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, NO PERCENTUAL TOTAL DE 5,1384%, RELATIVA À MÃO DE OBRA PARA OS POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CUIABÁ/MT, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CUIABÁ/MT, AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SINOP/MT E AUXILIAR ADMINISTRATIVO - BELÉM/PA. 16/07/2026 23/05/2027 833.808,36 12 69.484,03
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2025NE000212 CT0222024 - GGGAF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 929.254,62 114.548,93 29.918,38 784.787,31 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000609 CT0222024 - GGGAF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 85.443,35 0,00 23.757,38 61.685,97 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2024NE000678 CT0222024 - GGGAF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 128.165,03 4.237,32 15.871,74 108.055,97 4.237,32 4.237,32 4.237,32 15.871,74
393001 2026NE000225 CT0222024 - GGGAF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 625.248,83 114.302,67 0,00 510.946,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12907 2026-08-17 50500.047312/2026-61 2026-08-21 4724.89
12677- 12754 2026-07-07 50500.041951/2026-13 2026-07-17 10382.69
13062 - 13064 2026-09-04 50500.054218/2026-69 2026-09-10 5853.01
13011 - 13020 2026-08-19 50500.045633/2026-21 2026-08-20 58686.82
13407 - 13408 2026-10-07 50500.059117/2026-84 2026-10-08 3212.56
13138 - 13141 2026-09-16 50500.054488/2026-70 2026-09-24 58483.93
13467 - 13470 2026-10-16 50500.059823/2026-26 2026-10-16 59466.45
12689 - 12692 2026-07-09 50500.041381/2026-61 2026-07-09 57972.44
8698 A 8703 2025-04-01 50500.014707/2025-05 2025-04-01 67194.29
8906 A 8907 2025-05-05 50500.023479/2025-56 2025-05-07 2155.42
9000 - 9005 2025-05-14 50500.167983/2024-86 2025-05-14 72099.82
8237 E 8238 2025-02-03 50500.003366/2025-34 2025-02-03 15986.08
8477 E 8478 2025-02-28 50500.010681/2025-18 2025-03-10 2874.24
8719 E 8720 2025-04-01 50500.017185/2025-95 2025-04-04 8080.80
8568 A 8626 2025-03-20 50500.010185/2025-64 2025-03-20 65093.34
9124 - 9129 2025-05-27 50500.027253/2025-24 2025-05-27 72033.40
9239 - 9240 2025-06-03 50500.167983/2024-86 2025-06-05 8437.76
9412 - 9417 2025-06-23 50500.167983/2024-86 2025-06-23 71036.54
9433 2025-07-01 50500.033712/2025-17 2025-07-03 2331.62
9589 - 9594 2025-07-16 50500.036203/2025-38 2025-07-16 71927.19
9740 E 9741 2025-08-04 50500.039045/2025-78 2025-08-05 2511.68
9824 - 9827 2025-08-21 50500.041981/2025-49 2025-08-25 56860.12
9949 E 9950 2025-09-02 50500.044340/2025-46 2025-09-03 5566.32
10201 - 10204 2025-09-24 50500.047104/2025-81 2025-09-24 56256.36
10380 - 10383 2025-10-21 50500.052509/2025-31 2025-10-23 53080.26
10481 2025-10-31 50500.054993/2025-33 2025-11-04 7008.51
10864 - 10871 2025-12-09 50500.068557/2025-41 2025-12-11 57545.45
10621 - 10624 2021-11-19 50500.064163/2025-14 2025-11-21 51543.81
10821 E 10822 2025-12-02 50500.066775/2025-41 2025-12-05 7539.23
10863 - 10870 2025-12-09 50500.068537/2025-71 2025-12-10 57545.45
11194 - 11195 2026-01-08 50500.000199/2026-51 2026-01-12 1796.01
11454 2026-02-03 50500.008893/2026-16 2026-02-06 4483.88
11646/11647 2026-03-03 50500.014242/2026-65 2026-03-05 3233.65
11641 - 11644 2026-03-02 50500.012921/2026-08 2026-03-04 53949.93
11710 - 11734 2026-03-16 50500.016338/2026-68 2026-03-17 34502.62
11776 A 11779 2026-03-23 50500.017559/2026-53 2026-03-24 58023.05
11867 - 11868 2026-04-02 50500.021409/2026-44 2026-04-06 7929.04
12199 2026-05-06 50500.167983/2024-86 2026-05-08 3023.93
12106 - 12109 2026-04-23 50500.024986/2026-98 2026-04-24 58770.36
12410 - 12415 2026-05-25 50500.032062/2026-65 2026-05-25 57393.65
12567 - 12570 2026-06-16 50500.035557/2026-46 2026-06-16 57619.74
12467-12460-12461 2026-06-09 50500.034982/2026-18 2026-06-11 10016.01
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-08-23 39506.62
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 790324.92 790324.9200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.766.071-** MARIANA PEREIRA ALVES DE SOUZA Responsável no Setor de Contratos
***.183.660-** FRANCISCO LUIS BOHNS RIBEIRO Fiscal Técnico
***.183.660-** FRANCISCO LUIS BOHNS RIBEIRO Fiscal Administrativo
***.566.769-** ANA CAROLINA MACEDO LUBCKE Gestor Substituto
***.938.821-** PATRÍCIA CALDAS MONTEIRO Fiscal Administrativo Substituto
***.333.750-** JOÃO STAUB NETO Fiscal Técnico Substituto
***.183.660-** FRANCISCO LUIS BOHNS RIBEIRO Fiscal Técnico
***.842.638-** RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES Gestor
***.082.005-** CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES Gestor
***.152.811-** SARA SILVA DOS SANTOS Responsável no Setor de Contratos
***.520.551-** THIAGO BRITO DE SOUZA Responsável no Setor de Contratos
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2º TERMO DE APOSTILAMENTO 141.96 KB 24/09/2026 17:30:17
Garantia - 4º TERMO ADITIVO 390.45 KB 27/07/2026 16:09:12
5º TERMO ADITIVO 75.69 KB 17/07/2026 15:23:03
4º TERMO ADITIVO 73.15 KB 21/05/2026 16:27:16
2025NE000212 - 1º AP 22.39 KB 19/11/2025 16:52:16
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 776.05 KB 19/11/2025 16:51:39
3º TERMO ADITIVO 75.27 KB 31/07/2025 14:07:53
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024 73.33 KB 26/05/2025 12:50:58
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2024 59.71 KB 17/03/2025 14:50:15
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo