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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00866/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 90343/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA
Processo 50603.001424/2024-56
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA(S) RODOVIA(S) BR-020/CE; TRECHO: DIV PI/CE – PORTO DE MUCURIPE (CONT. DE FORTALEZA) *TRECHO MUNICIPAL*.; SUBTRECHO: DIV PI/CE – ENTR P/ CARRAPATEIRAS (KM 103,20); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 103,20; EXTENSÃO TOTAL: 103,20 KM, SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 16/12/2024
Vig. Fim 16/05/2027
Valor Global R$ 37.677.112,64
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 37.677.112,64
Valor Acumulado R$ 75.354.225,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/12/2024 00866/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00866/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.001424/2024-56 16/12/2024 16/05/2027 37.677.112,64 1 37.677.112,64
24/06/2026 00001/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É O ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS DA 1ª ETAPA DO PATO NO VALOR DE R$ 3.448.465,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 9,153% DO VALOR CONTRATADO VIGENTE A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O., CONFORME PLANILHAS SEI (24713214, 24713216, 24713218, 24713219, 24713221, 24713222, 24713223, 24713225, 24713226, 24713231 E 24713234) E NOTA TÉCNICA 9 (24751501), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES 24/06/2026 16/05/2027 37.677.112,64 1 37.677.112,64
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE002984 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000929 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001266 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000581 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 10.400.000,00 4.885.197,47 260.030,21 5.254.772,32 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002730 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.726.596,53 0,00 0,00 5.726.596,53 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002605 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.473.403,47 0,00 0,00 1.473.403,47 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003386 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.961.000,00 331.389,89 0,00 3.629.610,11 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
486 2026-07-23 50603.001804/2026-52 2026-07-28 80094.03
492 2026-07-28 50603.001804/2026-52 2026-07-28 182828.32
455 2026-07-03 50603.001670/2026-70 2026-07-07 92089.57
456 2026-07-03 50603.001670/2026-70 2026-07-07 344369.67
552 2026-08-19 50603.002028/2026-16 2026-08-20 1449813.79
553 2026-08-19 50603.002028/2026-16 2026-08-20 1597294.89
2025/198 2025-03-24 50603.000663/2025-70 2025-03-26 231737.59
2025/150 2025-03-10 50603.000564/2025-98 2025-03-12 93088.52
2025/149 2025-03-10 50603.000564/2025-98 2025-03-12 92967.97
2025/199 2025-03-24 50603.000663/2025-70 2025-03-26 2182985.20
2025/222 2025-04-09 50603.000765/2025-95 2025-04-09 113444.06
2025/223 2025-04-09 50603.000765/2025-95 2025-04-09 2498751.28
379 2025-07-04 50603.001399/2025-91 2025-07-07 180181.56
381 2025-07-07 50603.001436/2025-61 2025-07-11 308464.29
382 2025-07-07 50603.001436/2025-61 2025-07-11 146624.75
380 2025-07-04 50603.001399/2025-91 2025-07-07 273115.16
436 2025-07-31 50603.001591/2025-88 2025-07-31 88475.76
437 2025-07-31 50603.001591/2025-88 2025-07-31 45328.24
448 2025-08-21 50603.001740/2025-17 2025-08-21 3334607.68
449 2025-08-21 50603.001740/2025-17 2025-08-21 226014.13
540 2025-09-17 50603.001960/2025-32 2025-09-17 478035.50
541 2025-09-17 50603.001960/2025-32 2025-09-17 1709099.05
626 2025-10-17 50603.002298/2025-38 2025-10-22 2083092.35
628 2025-10-17 50603.002298/2025-38 2025-10-22 1916868.61
2025/652 2025-11-19 50603.002555/2025-31 2025-11-25 100690.92
2025/653 2025-11-19 50603.002555/2025-31 2025-11-25 76037.49
32 2025-12-22 50603.002885/2025-27 2025-12-31 126926.01
33 2025-12-22 50603.002885/2025-27 2025-12-31 65878.91
101 2026-01-22 50603.000219/2026-35 2026-01-23 47478.66
102 2026-01-22 50603.000219/2026-35 2026-01-23 56892.66
178 2026-03-06 50603.000595/2026-20 2026-03-10 140815.46
179 2026-03-06 50603.000595/2026-20 2026-03-10 155579.28
258 2026-04-10 50603.000876/2026-82 2026-04-10 2149568.59
259 2026-04-10 50603.000876/2026-82 2026-04-10 284540.80
266 2026-04-17 50603.000951/2026-13 2026-04-17 1064219.15
267 2026-04-17 50603.000951/2026-13 2026-04-17 809599.11
376 2026-05-28 50603.001365/2026-88 2026-06-03 145746.78
377 2026-05-28 50603.001365/2026-88 2026-06-03 99565.42
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 37677112.64 37677112.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva