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Órgão 89428 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA DE MATO GROSSO...
Unidade da Prestação do Serviço 070016 - TRE/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 070016 - TRE/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00061/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 070016 - TRE/MS
Número da Compra 90025/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes ASCOM
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Processo 0001109-29.2024.6.12.8000
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA E JORNALISMO E DESIGN GRÁFICO, COM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE MÃO DE OBRA PRÓPRIA DA EMPRESA CONTRATADA.
Informações Complementares
Vig. Início 23/12/2024
Vig. Fim 23/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 169.719,24
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 169.719,24
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/12/2024 00061/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00061/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0001109-29.2024.6.12.8000 23/12/2024 23/12/2025 152.999,28 1 152.999,28
07/10/2025 00057/2025 Termo Aditivo A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, EM 3,69% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO) E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1.º DE MAIO DE 2024, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 135 E 136 DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME ITENS 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA – DA REPACTUAÇÃO; E B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA N. 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, PARA O VALOR DE R$ 4,95 (QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ITENS 8.14 E 8.15 DA CLÁUSULA OITAVA – DA REPACTUAÇÃO. C) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, POR 12 (DOZE) MESES, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 23 DE DEZEMBRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. 07/10/2025 23/12/2026 159.300,33 1 159.300,33
17/04/2026 00012/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial, em 6% (seis por cento) e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1.º de maio de 2025, com fundamento legal nos arts. 135 e 136 da Lei nº 14.133/2021 e conforme itens 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA REPACTUAÇÃO do Contrato nº 61/2024. 23/12/2024 23/12/2026 169.719,24 1 169.719,24
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-03-24 8485.96
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 89362.68 89362.6800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 80356.56 80356.5600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Descrição SEI: Termo de Alteração de Contrato Administrativo 57 (1931174)
Descrição Comprasgovbr: 1º TA
Link externo 27/04/2026 16:21:01
Descrição SEI: Termo de Apostilamento de Contrato Administrativo 12 (2022360)
Descrição Comprasgovbr: 1º APOSTILA
Link externo 27/04/2026 16:21:01
DESIGNER GRAFICO 717.59 KB 26/12/2024 16:05:54
JORNALISTA 718.92 KB 26/12/2024 16:00:51
TR 200.43 KB 26/12/2024 15:53:15
CT 204.35 KB 26/12/2024 15:52:13
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
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Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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