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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Unidade Gestora Origem do Contrato 130126 - CEPLAC/ADM/PA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2019
Unidade Realizadora da Compra 130126 - CEPLAC/ADM/PA
Número da Compra 00001/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA
Processo 21809.000036/2019-86
Objeto SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIAARMADA (24 HORAS 7 DIAS POR SEMANA), INCLUINDOO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER A SEDE DA CEPLAC/SUPAM ESUA UNIDADES INTERIORIZADAS, NO ESTADO DO PARÁ, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2019
Vig. Fim 01/11/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 1.768.997,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 147.416,42
Valor Acumulado R$ 11.376.391,04
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/11/2019 00011/2019 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21809.000036/2019-86 01/11/2019 01/11/2020 1.683.996,00 1 1.683.996,00
19/06/2020 00001/2020 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2019 VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS DE MERCADO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL E TICKET ALIMENTAÇÃO QUE NORTEIA O REFERIDO CONTRATO, A PARTIR DE 01/01/2020. 01/11/2019 01/11/2021 1.773.649,92 12 147.804,16
01/11/2020 00001/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 011/2019, PELOPERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, REFERENTE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EM UNIDADES DA SUPAMCEPLAC 01/11/2020 01/11/2021 1.773.649,92 12 147.804,16
25/06/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2019 VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS DE MERCADO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL E TICKET ALIMENTAÇÃO QUE NORTEIA O REFERIDO CONTRATO, A PARTIR DE 01/01/2021. 01/11/2019 01/11/2021 1.864.954,80 12 155.412,90
29/10/2021 00002/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CEPLAC SUPAM N° 011/2019 (9011395), DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA (24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE ARMAMENTO, MUNIÇÃO E COLETES BALÍSTICOS, NO INTUITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEDE DA CEPLAC/SUPAM NO ESTADO DO PARÁ E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS (ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DE TUCUMÃ, MARITUBA E MEDICILÂNDIA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 01/11/2021 A 01/11/2022. 01/11/2021 01/11/2022 1.864.954,80 12 155.412,90
05/04/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2019 VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS DE MERCADO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL E TICKET ALIMENTAÇÃO QUE NORTEIA O REFERIDO CONTRATO, COM EFEITO RETROATIVO A 01/01/2022. 01/11/2019 01/11/2022 2.039.690,40 12 169.974,20
11/10/2022 00044/2022 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 11/2019, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/11/2022 A 01/11/2023. SUPRIMIR 23,45% DO QUANTITATIVO DE SEU OBJETO, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022,EQUIVALENTE A R$478.352,4‬0 (QUATRO CENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS COM QUARENTA CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E §2º, INCISO II,DA LEI Nº 8.666/93. 01/11/2022 01/11/2023 1.561.338,00 12 130.111,50
16/03/2023 00004/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2019 VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS DE MERCADO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL E TICKET ALIMENTAÇÃO QUE NORTEIA O REFERIDO CONTRATO, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR 01/01/2023. 01/11/2019 01/11/2023 1.658.760,00 12 138.230,00
25/10/2023 00004/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 11/2019 , COM A EMPRESA BELEM RIO SEGURANCA EIRELI, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PRESTADOS NA SEDE DA SUPAM/CEPLAC E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS. POR DE 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/11/2023 A 01/11/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 01/11/2023 01/11/2024 1.658.760,00 12 138.230,00
07/08/2024 00005/2024 Termo de Apostilamento Repactuação do Contrato nº 11/2019 visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação que norteia o referido contrato, com efeito retroativo a 01/01/2024. 01/11/2019 01/11/2024 1.717.232,88 12 143.102,74
25/10/2024 00046/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 11/2019 (9011395), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/11/2024 A 01/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. FICA RESGUARDADO À CONTRATANTE O DIREITO DE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO QUANDO FINALIZADO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, RESTANDO GARANTIDO À CONTRATADA PRAZO RAZOÁVEL PARA CIÊNCIA PRÉVIA DA RESCISÃO. SUPRIMIR 2,3985 % , DO VALOR ATUAL DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 3.432,34 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) POR MÊS E REDUÇÃO ANUAL DE 41.188,12 ( QUARENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS UM REAIS E DOZE CENTAVOS), ATENDENDO ASSIM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993. 01/11/2024 01/11/2025 1.676.044,76 12 139.670,40
03/09/2025 00011/2025 Termo de Apostilamento EPACTUAR O CONTRATO Nº 11/2019, REFERENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA AS UNIDADES DA SUPAM/CEPLAC/PARÁ, VISANDO A ADEQUAÇÃO AOS NOVOS PREÇOS DE MERCADO, EM FUNÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025. 01/11/2019 01/11/2025 1.768.997,04 12 147.416,42
15/10/2026 00011/2019 Termo de Encerramento Por fim, declaro a quitação plena, geral, irrestrita e irrevogável das obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando pendências entre as partes, ressalvadas as hipóteses abaixo, que poderão ser objeto de apuração ou responsabilização, mesmo após o encerramento da relação contratual: 01/11/2019 01/11/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130010 2020NE800344 OPERAASDIRO - SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SDI-REGRA DE OURO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2020NE800139 PESQUISA - SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2025NE000162 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 995.307,54 93,28 0,00 995.214,26 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2021NE000073 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 835.121,00 0,00 0,00 835.121,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2022NE000010 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.202.702,14 0,00 0,00 1.202.702,14 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2022NE000009 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2023NE000182 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 276.460,00 0,00 0,00 276.460,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2022NE000109 PESQUISA - SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 169.974,20 0,00 0,00 169.974,20 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2024NE000147 OPCEPLAC20 - RECURSOS ADMNISTRATIVO CEPLAC. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 694.277,10 10.232,55 28.562,59 655.481,96 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2022NE000161 OPCEPLAC20 - RECURSOS ADMNISTRATIVO CEPLAC. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 640.173,40 0,00 14.312,26 285.912,54 339.948,60 0,00 0,00 354.260,86
130010 2022NE000239 DP11258 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 130.111,50 0,00 0,00 0,00 130.111,50 0,00 0,00 130.111,50
130010 2023NE000068 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 742.271,37 735,47 0,00 741.535,90 735,47 0,00 0,00 735,47
130010 2025NE000025 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.577,95 0,00 0,00 2.577,95 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2023NE000258 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 138.230,00 1.270,96 0,00 136.959,04 1.270,96 0,00 0,00 1.270,96
130010 2024NE000032 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 136.223,57 0,00 0,00 136.223,57 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2024NE000064 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 874.407,68 0,00 0,00 874.407,68 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2021NE000039 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 370.230,34 0,00 0,00 370.230,34 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2021NE000121 OPCEPLAC20 - RECURSOS ADMNISTRATIVO CEPLAC. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 310.828,82 0,00 0,00 155.412,90 155.415,92 0,00 0,00 155.415,92
130010 2021NE000150 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 466.235,67 0,00 252,00 310.573,80 155.409,87 0,00 0,00 155.661,87
130010 2025NE000046 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 139.670,38 0,00 0,00 139.670,38 0,00 0,00 0,00 0,00
130010 2025NE000084 ADMCEPLAC - MANUT. PLANO DESENV. SUST. CADEIA PROD. CACAU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 420.255,85 0,00 0,00 420.255,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12354 2024-09-01 21809.000147/2024-50 2025-05-09 2577.95
14562 14563 14564 2025-06-02 21809.000096/2025-47 2025-06-16 139670.38
14898 2025-07-02 21809.000121/2025-92 2025-08-01 25164.35
2 2025-02-02 21809.000039/2025-68 2025-03-27 5058.21
14897 2025-07-02 21809.000121/2025-92 2025-08-01 50328.72
14896 2025-07-02 21809.000121/2025-92 2025-08-01 64177.31
13300 2025-01-02 21809.000036/2019-86 2025-02-05 139670.38
14065 A 14067 2025-04-03 21809.000036/2019-86 2025-04-28 139670.38
9554 GUIA 2025-03-26 21809.000253/2023-52 2025-03-27 1244.70
13714 A 13716 2025-03-01 21809.000046/2025-60 2025-03-19 139670.38
13447 13448 13449 2025-02-01 21809.000036/2019-86 2025-02-18 139670.38
00015162 2025-08-04 21809.000129/2025-59 2025-08-14 50328.72
00015161 2025-08-04 21809.000129/2025-59 2025-08-14 64177.31
15405 2025-09-01 21809.000144/2025-05 2025-09-10 64177.31
15407 2025-09-01 21809.000144/2025-05 2025-09-10 25164.35
15406 2025-09-01 21809.000114/2025-05 2025-09-10 50328.72
00015163 2025-08-04 21809.000129/2025-59 2025-08-14 25164.35
16177 2025-11-04 21809.000200/2025-01 2025-11-25 53177.16
15846 2025-10-03 21809.000179/2025-36 2025-10-22 53177.16
15847 2025-10-03 21809.000179/2025-36 2025-10-22 26588.58
15845 2025-10-03 21809.000179/2025-36 2025-10-22 67650.68
16178 2025-11-04 21809.000200/2025-01 2025-11-25 26588.58
30688590000003067 2025-12-19 21809.000200/2025-01 2025-12-19 3382.53
16176 2025-11-04 21809.000200/2025-01 2025-11-25 67650.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 1 1768997.04 1768997.0400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.210.422-** ROBERTO SENA Fiscal Administrativo
***.680.012-** EDNA DE CARVALHO MARTINS Fiscal Técnico
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo