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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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05/05/2025
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00012/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 3822/2024
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06/05/2025
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06/05/2028
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4.799.997,00
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36
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133.333,25
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22/09/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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1.1. ACRESCER, QUANTITATIVAMENTE, 1 (UM) POSTO DE VIGILANTE ARMADO, PELO PRAZO DE 6 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO, EM SORRISO/MT, NO VALOR MENSAL DE R$ 5.275,88 (CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 1,98% DO VALOR ANUAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO.
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22/09/2025
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06/05/2028
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4.831.652,28
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36
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134.212,56
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24/11/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. SUPRIMIR AS OBRIGAÇÕES ABAIXO, CONSTANTES NO CONTRATO N. 12/2025:
1.1.1. ITEM 8.1.10 DA CLÁUSULA OITAVA, QUAL SEJA:
“EMPREGAR 3% DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PESSOAS PRESAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ITEM 2 DO GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 3ª EDIÇÃO.”
1.1.2. INCISO V, DO ITEM 8.1.12 DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PRESCREVE:
"8.1.12. RESERVAR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE POSTOS FIXOS CONTRATADOS PARA MULHERES EM UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA (RESOLUÇÃO CNJ Nº 497/2023):
V. MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL;"
CLÁUSULA SEGUNDA – DA GARANTIA AO REAJUSTE
2.1. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O DIREITO À REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO PRESENTE CONTRATO, APÓS A DATA DA CELEBRAÇÃO DESTE ADITIVO, ANTE PRÉVIA SOLICITAÇÃO DA EMPRESA, CONFORME DOCS. 54/56 DO PROAD 7238/2025.
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24/11/2025
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06/05/2028
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4.831.652,28
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36
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134.212,56
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02/03/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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1.1. REINSERIR NO CONTRATO N. 12/2025 OS ENCARGOS DA CONTRATADA ABAIXO RELACIONADOS:
1.1.1. ITEM 8.1.10 DA CLÁUSULA OITAVA, QUAL SEJA:
“EMPREGAR 3% DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PESSOAS PRESAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ITEM 2 DO GUIA DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 3ª EDIÇÃO.”
1.1.2. INCISO V, DO ITEM 8.1.12 DA CLÁUSULA OITAVA, QUE PRESCREVE:
"8.1.12. RESERVAR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE POSTOS FIXOS CONTRATADOS PARA MULHERES EM UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA (RESOLUÇÃO CNJ Nº 497/2023):
V. MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL;"
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02/03/2026
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06/05/2028
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4.831.652,28
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36
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134.212,56
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23/03/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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FICA PRORROGADO O PRAZO DE DISPONIBILIDADE DO 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA ARMADA NA VARA DO TRABALHO DE SORRISO/MT, ACRESCIDO AO CONTRATO ORIGINAL PELO 1° TERMO ADITIVO EM 22/09/2025, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 23/03/2026 A 22/09/2026, NO VALOR MENSAL DE R$ 5.275,88 (CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 1,98% DO VALOR ANUAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO.
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23/03/2026
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06/05/2028
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4.799.997,00
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36
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133.333,25
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11/05/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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REPACTUAR, A PARTIR DE 06/05/2025, COM BASE NA CCT MT000018/2025 (DOC. 54), O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.683.340,82 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
AJUSTAR, A PARTIR DE 29/09/2025, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.749.949,20 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), EM RAZÃO DO ACRÉSCIMO DE UM POSTO DE VIGILANTE ARMADO NA CIDADE DE SORRISO/MT,;
REPACTUAR, A PARTIR DE 1°/02/2026, COM BASE NA CCT MT000076/2026 (DOC. 203), O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.844.690,95 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS);
AJUSTAR, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE ADITIVO, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.755.510,20 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS), EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE FÉRIAS DO SUBMÓDULO 2.1.B;
AJUSTAR, A PARTIR DE 06/05/2026, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.737.271,44 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO APÓS 12 MESES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL;
AJUSTAR, A PARTIR DE 23/09/2026, O VALOR GLOBAL ANUAL PARA R$ 1.671.145,62 (UM MILHÃO,
SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE ACRÉSCIMO DE UM POSTO DE VIGILANTE ARMADO NA CIDADE DE SORRISO/MT.
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11/05/2026
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06/05/2028
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5.013.437,04
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36
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139.262,14
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18/09/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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1.1. FICA PRORROGADO O PRAZO DE DISPONIBILIDADE DO 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA ARMADA NA VARA DO TRABALHO DE SORRISO/MT, ACRESCIDO AO CONTRATO ORIGINAL PELO 1° TERMO ADITIVO EM 22/09/2025, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 23/09/2026 A 22/03/2027, NO VALOR MENSAL DE R$ 5.510,49 (CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
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23/09/2026
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06/05/2028
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5.211.814,68
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36
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144.772,63
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