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Órgão

46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...

Unidade da Prestação do Serviço

170607 - CSC-MGI

Unidade Gestora Origem do Contrato

170607 - CSC-MGI

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
810008	MIR - IGUALDADE RACIAL
170626	SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
280003	CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS - MDIC
690009	CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
840010	CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MINITÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
200469	CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MINISTÉRIO DAS MULHERES
330094	CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS-MPS

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00024/2025

PNCP

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Unidade Realizadora da Compra

170607 - CSC-MGI

Número da Compra

90005/2025

Modalidade da Compra

Pregão

Amparo Legal

LEI 14.133/2021

Unidades Requisitantes

Tipo

Contrato

Categoria

Serviços

Subcategoria

Fornecedor

18.688.953/0001-50 - VELASQUEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Processo

12600.000776/2024-25

Objeto

ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE GRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE ÁUDIO (DEGRAVAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) E DOS ÓRGÃOS DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (COLABORAGOV), A SEREM EXECUTADOS SEM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Informações Complementares

Vig. Início

21/05/2025

Vig. Fim

21/05/2027

Situação

Ativo

Valor Global

R$ 430.002,00

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 430.002,00

Valor Acumulado

R$ 8.532.246,60

Total Despesas Acessórias

R$ 0,00

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
21/05/2025	00024/2025	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.000776/2024-25	21/05/2025	21/05/2026	430.002,00	1	430.002,00
17/04/2026	00001/2026	Termo de Apostilamento	COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NOS ITENS 7.37 AO 7.44 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS OUTUBRO/2025.	21/05/2025	21/05/2027	450.124,70	1	450.124,70
06/05/2026	00001/2026	Termo Aditivo	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/05/2026 ATÉ 21/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021	22/05/2026	21/05/2027	430.002,00	1	430.002,00

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	A liq.	Pg	RP Inscr.	RP A Liq.	RP Liq.
170607	2025NE001099	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2025NE000933	46200064607 - ACESSIBILIDADE A INFORMACAO E A COMUNICACAO,	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	35.833,50	35.833,50	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2025NE001092	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	897,08	0,00	897,08	0,00	0,00	0,00
170607	2025NE001087	282000SD599 - SERVICOS DIVERSOS - MDIC	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	500,00	500,00	0,00	500,00	500,00	500,00
170607	2025NE001119	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	13.998,00	13.998,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2025NE001135	84200055010 - SERVICO DE GRAVACAO, DEGRAVACAO, TAQUIGRAFIA	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	2.860,00	2.860,00	0,00	2.860,00	2.860,00	2.860,00
170607	2026NE000622	COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000601	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	13.998,00	13.998,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000602	33200055094 - ATUALIZAR PI	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	57.336,42	57.336,42	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000599	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000600	8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	12.860,00	12.860,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000610	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	51.440,00	51.440,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000628	47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	221.200,00	221.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000611	282000SD599 - SERVICOS DIVERSOS - MDIC	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
170607	2026NE000739	46200064607 - ACESSIBILIDADE A INFORMACAO E A COMUNICACAO,	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	9.838,45	9.838,45	0,00	0,00	0,00	0,00

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor
138	2025-08-11	12600.000776/2024-25	2025-08-12	897.08

Garantias

Tipo	Vencimento	Valor

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Serviço	GRAVAÇÃO - DEGRAVAÇÃO - IMAGEM / SOM / DADOS	1	430002	430002.0000

Prepostos

CPF	Nome

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo
*.219.611-	BRUNO BERNARDES FERREIRA	Fiscal Técnico Substituto
*.751.936-	EVLYN BASSO MENEGHINI	Fiscal Setorial
*.269.211-	PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL	Fiscal Setorial
*.586.063-	VANDERLENE RODRIGUES LIMA	Fiscal Setorial Substituto
*.505.328-	BEATRIZ MAGALHÃES PINTO PERETTI	Gestor
*.830.681-	IÁSCARA MARIA CARREIRA SILVA SARAIVA	Gestor Substituto
*.803.158-	TALITA SANTOS PERNA	Fiscal Técnico
*.269.054-	ROSANA MARIA MOTA DA SILVA	Fiscal Técnico
*.996.792-	MARIA DENISA FREITAS DE BARROS	Fiscal Setorial
*.994.971-	ELI XIMENES DA SILVA	Fiscal Setorial
*.402.781-	DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS	Fiscal Setorial
*.289.481-	MARIA TEREZA TRINDADE ALMEIDA	Fiscal Setorial
*.087.991-	ANA CRISTINA COSTA	Fiscal Setorial Substituto
*.830.681-	IÁSCARA MARIA CARREIRA SILVA SARAIVA	Gestor Substituto
*.996.792-	MARIA DENISA FREITAS DE BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.289.481-	MARIA TEREZA TRINDADE ALMEIDA	Fiscal Setorial
*.803.158-	TALITA SANTOS PERNA	Fiscal Setorial
*.619.477-	GILBERTO DOS SANTOS SANTA CECILIA	Fiscal Setorial Substituto
*.269.054-	ROSANA MARIA MOTA DA SILVA	Fiscal Setorial
*.219.611-	BRUNO BERNARDES FERREIRA	Fiscal Setorial Substituto
*.751.936-	EVLYN BASSO MENEGHINI	Fiscal Setorial
*.361.571-	TALITA SANTANA BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.994.971-	ELI XIMENES DA SILVA	Fiscal Setorial
*.087.991-	ANA CRISTINA COSTA	Fiscal Setorial Substituto
*.586.063-	VANDERLENE RODRIGUES LIMA	Fiscal Setorial Substituto
*.505.328-	BEATRIZ MAGALHÃES PINTO PERETTI	Gestor
*.289.481-	MARIA TEREZA TRINDADE ALMEIDA	Fiscal Setorial
*.803.158-	TALITA SANTOS PERNA	Fiscal Setorial
*.087.991-	ANA CRISTINA COSTA	Fiscal Setorial Substituto
*.269.211-	PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL	Fiscal Setorial
*.619.477-	GILBERTO DOS SANTOS SANTA CECILIA	Fiscal Setorial Substituto
*.269.054-	ROSANA MARIA MOTA DA SILVA	Fiscal Setorial
*.219.611-	BRUNO BERNARDES FERREIRA	Fiscal Setorial Substituto
*.751.936-	EVLYN BASSO MENEGHINI	Fiscal Setorial
*.361.571-	TALITA SANTANA BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.994.971-	ELI XIMENES DA SILVA	Fiscal Setorial
*.269.211-	PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL	Fiscal Setorial
*.586.063-	VANDERLENE RODRIGUES LIMA	Fiscal Setorial Substituto
*.557.371-	SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO	Fiscal Setorial
*.361.571-	TALITA SANTANA BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.402.781-	DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS	Fiscal Setorial
*.505.328-	BEATRIZ MAGALHÃES PINTO PERETTI	Gestor
*.505.328-	BEATRIZ MAGALHÃES PINTO PERETTI	Gestor
*.830.681-	IÁSCARA MARIA CARREIRA SILVA SARAIVA	Gestor Substituto
*.830.681-	IÁSCARA MARIA CARREIRA SILVA SARAIVA	Gestor Substituto
*.996.792-	MARIA DENISA FREITAS DE BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.996.792-	MARIA DENISA FREITAS DE BARROS	Fiscal Requisitante Substituto
*.289.481-	MARIA TEREZA TRINDADE ALMEIDA	Fiscal Setorial
*.803.158-	TALITA SANTOS PERNA	Fiscal Setorial
*.619.477-	GILBERTO DOS SANTOS SANTA CECILIA	Fiscal Setorial Substituto
*.269.054-	ROSANA MARIA MOTA DA SILVA	Fiscal Setorial
*.219.611-	BRUNO BERNARDES FERREIRA	Fiscal Setorial Substituto
*.751.936-	EVLYN BASSO MENEGHINI	Fiscal Setorial
*.361.571-	TALITA SANTANA BARROS	Fiscal Setorial Substituto
*.994.971-	ELI XIMENES DA SILVA	Fiscal Setorial
*.919.411-	JEREMIAS DA COSTA SANDER	Fiscal Setorial Substituto
*.919.411-	JEREMIAS DA COSTA SANDER	Fiscal Setorial Substituto
*.150.021-	LÍVIA MARIA DOS SANTOS PRADO	Fiscal Setorial
*.150.021-	LÍVIA MARIA DOS SANTOS PRADO	Fiscal Setorial
*.997.281-	SILVANA RIBEIRO DA SILVA	Fiscal Setorial Substituto
*.269.211-	PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL	Fiscal Setorial
*.586.063-	VANDERLENE RODRIGUES LIMA	Fiscal Setorial Substituto
*.557.371-	SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO	Fiscal Setorial
*.204.011-	LILIA ALVES PEREIRA	Fiscal Setorial Substituto
*.204.011-	LILIA ALVES PEREIRA	Fiscal Setorial Substituto

Instrumentos de Cobrança

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Terceirizados

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Arquivos

Nome	Tamanho	Criado
Portaria DAL/SSC/MGI n.º 4.673, DE 12 DE JUNHO DE 2026	72.27 KB	15/06/2026 11:42:59
Portaria n.º 4.196, DE 22 DE MAIO DE 2026	72.22 KB	02/06/2026 08:55:58
1º Termo de Apostilamento	151.57 KB	28/04/2026 08:51:42
Portaria n.º 6.088, DE 15 DE agosto DE 2025	221.43 KB	26/08/2025 12:57:53
Portaria n.º 5.263, DE 17 DE JULHO DE 2025	218.46 KB	22/07/2025 14:20:47
Termo de Contrato	106.68 KB	23/05/2025 12:58:47

Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

Percentual reserva vagas

Total postos contrato decreto

Total vagas reservadas

Codigo unidade pncp externo

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