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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170018 - SRRF01
Unidade Gestora Origem do Contrato 170018 - SRRF01
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2020
Unidade Realizadora da Compra 170018 - SRRF01
Número da Compra 00001/2017
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.694.548/0001-30 - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA
Processo 10166.724479/2017-91
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS PARA CARGA GERAL, A GRANEL E FRIGORIFICADA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, CONFORME EDITAL DE CONCORRÊNCIA SRRF01/RFB Nº 01/2017.
Informações Complementares
Vig. Início 09/06/2020
Vig. Fim 08/06/2045
Situação Ativo
Valor Global R$ 48.649.029,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 48.649.029,00
Valor Acumulado R$ 145.947.087,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/05/2020 00001/2020 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10166.724479/2017-91 09/06/2020 08/06/2045 48.649.029,00 1 48.649.029,00
06/12/2021 00001/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO, REFERIDO NO INCISO I, DO ITEM 3.2.2 C/C SUBITEM 9.2, AMBOS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 01/2017 QUE TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS, PARA CARGA GERAL, A GRANEL E FRIGORIFICADA. 09/06/2020 08/06/2045 48.649.029,00 1 48.649.029,00
06/09/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 06/09/2023. ESTE ADITIVO ENCONTRA-SE COM OS EFEITOS SUSPENSOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO PROLATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO DIA 06/06/2024 E CONSEQUENTEMENTE TORNA SEM EFEITO O EXTRATO PUBLICADO NA PÁGINA 100, SEÇÃO 3, DA EDIÇÃO N. 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. 06/09/2023 08/06/2045 48.649.029,00 1 48.649.029,00
04/09/2024 00003/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, PELO PRAZO DE 8 (OITO) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 04/09/2024. ESTE TERMO ADITIVO TORNOU SEM EFEITO, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS 1041003-44.2023.4.01.0000 TRF1, EM 23/09/2024. O EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL FOI PUBLICADO NA EDIÇÃO 191 DO DOU, DE 02/10/2024, FLS. 89. 04/09/2024 08/06/2045 48.649.029,00 1 48.649.029,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170018 2020NE800156 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 48649029 48649029.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.456.731-** LEANDRO CARDOSO MELO Fiscal Substituto
***.125.172-** JOSE PEDRO GONZALEZ Fiscal Titular
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRRF01 N° 594/2024 1.19 MB 16/07/2026 09:24:57
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo